Salário e aposentadoria na conta
Bloqueio de salário: a impenhorabilidade do salário e quando o dinheiro do trabalho pode ser liberado
O salário entra e, no mesmo dia, some por um bloqueio judicial. A lei protege o dinheiro do trabalho, mas a proteção não é automática: alguém precisa mostrar ao juiz que aquele valor é salário.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
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- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
O bloqueio de salário pode ser desfeito porque o art. 833, IV, do CPC torna o salário e a aposentadoria impenhoráveis, com exceções como a pensão alimentícia. O pedido de liberação deve ser feito ao juiz do processo em até 5 dias depois de você saber do bloqueio, com o contracheque e o extrato.
Entenda
Por que o salário fica preso mesmo sendo protegido
O sistema de bloqueio judicial não distingue a origem do dinheiro: ele retém o saldo da conta. Por isso, o salário protegido por lei pode ficar preso até alguém provar ao juiz de onde ele veio.
Quando a liberação costuma ser pedida
Quando o valor retido é o próprio salário, a aposentadoria ou a pensão, e a dívida não é de pensão alimentícia.
Quando o juiz pode manter parte
O STJ admite reter uma parte do salário em dívidas comuns, se o restante preservar a sua subsistência.
O prazo de 5 dias do art. 854, §3º, do CPC é contado da ciência do bloqueio, e não do fim do mês.
Quando procurar
Sinais de que o bloqueio atingiu o seu salário
Estes sinais aparecem com frequência quando a ordem judicial alcança a conta onde o salário cai.
- O salário entrou na conta e ficou indisponível no mesmo dia.
- O extrato mostra a palavra Sisbajud ao lado do valor retido.
- O bloqueio se repete todo mês, logo depois do dia do pagamento.
- O cartão de débito foi recusado logo depois do crédito do salário.
- Você é aposentado e o benefício inteiro ficou preso na conta.
- Você nunca recebeu aviso do processo que mandou bloquear a conta.
Guia do serviço
Guia do salário bloqueado: o que a lei protege e as exceções
A regra geral protege o salário, mas há exceções. A tabela mostra cada situação.
Salário bloqueado em cada tipo de dívida
Cada linha mostra um tipo de dívida e como o salário costuma ser tratado.
| Tipo de dívida | O salário pode ser retido? | O que se pede |
|---|---|---|
| Empréstimo ou cartão | Em regra, não | Liberação integral |
| Pensão alimentícia | Sim, em parte | Ajuste do percentual |
| Renda acima de 50 salários mínimos | Sim, o excedente | Liberação até o limite |
| Dívida comum com renda alta | Às vezes, uma parte | Prova do custo de vida |
| Salário guardado por meses | Depende do caso | Prova de que é reserva |
Critérios para pedir a liberação do salário
Quatro perguntas mostram a força do pedido ao juiz.
-
O valor retido é salário?
O contracheque e o extrato mostram que o valor veio do trabalho.
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Qual é o tipo de dívida?
Dívida de banco tem tratamento diferente da pensão alimentícia.
-
O prazo está correndo?
O pedido feito em até 5 dias da ciência evita a perda do valor.
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Quanto custa a sua casa?
As despesas da família mostram o mínimo que não pode ser retido.
Quando o dinheiro retido estava guardado na poupança, veja a página da poupança bloqueada.
Passo a passo
Como a advogada pede a liberação do salário
O pedido mostra ao juiz que o dinheiro retido é salário. O trabalho tem quatro etapas.
-
Processo localizado
O número do processo e o juízo vêm da consulta ao bloqueio e do aviso do banco.
-
Prova do salário
O contracheque e o extrato ligam cada valor retido ao depósito do salário.
-
Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Pedido ao juiz
O pedido de liberação é feito no processo, dentro do prazo de 5 dias da ciência.
Separe já o contracheque do mês e o extrato do dia do bloqueio: eles são a prova principal do pedido.
Por que a Dra. Ana
Por que pedir a liberação do salário com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia confere o prazo e a prova do salário antes de qualquer pedido ao juiz.
- Prazo conferido. O prazo de 5 dias é contado no primeiro contato, sem demora.
- Prova organizada. Cada valor retido é ligado ao contracheque e ao extrato.
- Sem promessa de valor. A advogada não promete liberação total nem prazo do juiz.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Sem julgamento. Ter dívida não tira o direito ao salário que paga a casa.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Valores
Quanto custa pedir a liberação do salário
O custo depende do processo e da quantidade de bloqueios, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de processos | Cada processo exige um pedido próprio |
| Bloqueios repetidos | Ordens mensais pedem acompanhamento |
| Tipo de dívida | Pensão e renda alta exigem mais prova |
| Recursos | Decisão contrária pode exigir recurso |
Escopo do serviço
O que entra no serviço de liberação do salário
O serviço cobre a localização do processo e o pedido; a defesa da dívida é outro serviço.
Está incluído
- Localização do processo que mandou bloquear.
- Conferência do contracheque e do extrato.
- Pedido de liberação dentro do prazo legal.
- Acompanhamento da decisão sobre o pedido.
Não está incluído
- Promessa de liberação total ou de prazo.
- Defesa sobre o valor da dívida principal.
- Dívidas de pensão alimentícia em família.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de salário bloqueado
O pedido é feito no processo de origem, em qualquer estado, com atendimento a distância.
-
Salvador
Correntistas e empresas da capital baiana, com os pedidos nos Juizados e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco pode correr na comarca onde você mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre bloqueio de salário
Dúvidas de quem teve o salário retido na conta, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
O salário pode ser bloqueado por dívida de banco?
Em regra, não, porque o art. 833, IV, do CPC protege o salário. O STJ admite reter uma parte em casos específicos, se o restante preservar a subsistência.
Qual é o prazo para pedir a liberação do salário?
São 5 dias contados da ciência do bloqueio, pelo art. 854, §3º, do CPC. Depois disso, o pedido ainda é possível, mas fica mais difícil.
A aposentadoria também é protegida?
É. Aposentadoria, pensão e outros proventos têm a mesma proteção do salário. A prova é feita com o extrato do benefício.
O bloqueio de salário volta todo mês?
Pode voltar, quando a ordem judicial é repetida de forma automática. Nesse caso, o pedido de liberação também pede que a conta salário deixe de ser alcançada.
Salário guardado na conta corrente continua protegido?
Depende do tempo e do valor. Sobras guardadas por meses podem perder a proteção do salário, mas podem ter a proteção da reserva até 40 salários mínimos.
Posso trocar de banco para fugir do bloqueio?
Trocar de banco não desfaz o bloqueio já feito e pode ser visto como tentativa de esconder bens. O caminho seguro é o pedido de liberação ao juiz.
O banco pode reter o salário para pagar a própria dívida?
O banco não pode tomar o salário inteiro para quitar dívida própria sem autorização. Descontos combinados em contrato seguem os limites de cada contrato.
Quanto do salário pode ficar retido na pensão alimentícia?
O percentual é definido pelo juiz da família conforme a necessidade e a possibilidade. Esse caso não é atendido por este serviço.
Recebi o salário em conta de outra pessoa. Ele é protegido?
A proteção vale para o salário, mas a prova fica mais difícil. O pedido mostra a origem do depósito e o motivo de ele estar naquela conta.
O bloqueio do salário gera indenização?
Contra o credor que só cumpriu ordem do juiz, em regra, não. Contra o banco, pode haver se ele reteve o valor por conta própria e sem base.
Comece pelo extrato: fazer a triagem com a advogada sobre o salário bloqueado.
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Outros serviços para quem teve dinheiro bloqueado
Mande o extrato e o contracheque e confira o prazo
Mande o extrato do dia do bloqueio e o contracheque, e a advogada indica se cabe pedir a liberação do salário.
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