Desbloqueio de conta e valores
Conta bloqueada judicialmente: desbloqueio no Sisbajud de conta e valores da empresa
Com a conta bloqueada judicialmente, a empresa tem poucos dias para agir. Você vai saber o que pode ser liberado e o caminho, com valores combinados antes.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
O desbloqueio de conta bloqueada judicialmente é o pedido ao juiz para liberar a conta e os valores da empresa travados por ordem judicial no Sisbajud, quando são impenhoráveis ou passam do valor cobrado. É para empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil com a conta bloqueada numa execução, inclusive às vésperas da folha. O resultado que o serviço busca é a liberação do que a lei protege dentro do prazo, sem promessa de resultado e com o laudo de análise contratual antes da ação.
A conta da empresa amanheceu bloqueada pela Justiça?
O bloqueio pelo Sisbajud chega sem aviso e prende o dinheiro da folha e dos fornecedores. O prazo para reagir é curto e começa a correr com a intimação.
- O prazo de 5 dias para pedir a liberação corre a partir da intimação (CPC/2015, art. 854, §3º).
- Sem manifestação no prazo, o bloqueio vira penhora sem novo aviso (art. 854, §5º).
- O dinheiro do caixa fica preso enquanto o juiz não decide sobre o bloqueio.
- Bloqueios em várias contas podem somar mais do que o valor cobrado na execução.
Quando procurar
Quando você precisa do desbloqueio de conta judicial
Você precisa do desbloqueio de conta judicial quando um destes seis sinais aparece no caixa e no capital de giro da empresa.
- O saldo da conta aparece zerado ou indisponível sem nenhum débito do banco no extrato.
- O extrato mostra a anotação de bloqueio judicial e um processo que você não reconhece.
- A folha, os impostos ou os fornecedores vencem nesta semana e o dinheiro ficou preso na conta.
- As vendas do dia voltam a ser bloqueadas logo que entram, mesmo depois do primeiro bloqueio.
- A empresa recebeu uma citação ou uma intimação de execução do banco nos últimos dias.
- A conta pessoal do sócio foi bloqueada junto com a da empresa, pela mesma dívida bancária.
O que a Dra. Ana faz em casos de conta bloqueada judicialmente
A atuação começa no processo que deu origem à ordem e segue até a decisão sobre o dinheiro bloqueado.
Localiza a ordem de bloqueio
Encontra o processo, a vara e o valor que o juiz mandou bloquear.
Confere o excesso
Soma os bloqueios de todas as contas e compara com o valor da execução.
Pede a liberação no prazo
Apresenta a manifestação dos 5 dias com as provas da empresa.
Mostra o peso no caixa
Leva ao juiz a folha, os impostos e os fornecedores que dependem do dinheiro.
Avalia a defesa da execução
Examina embargos ou exceção contra a cobrança que gerou o bloqueio.
Acompanha o desbloqueio
Confere se a ordem de liberação foi cumprida pelos bancos.
O que é
O que é o desbloqueio de conta bloqueada judicialmente
A conta bloqueada judicialmente é a conta que o juiz tornou indisponível numa execução, pela penhora online no Sisbajud, sistema do Conselho Nacional de Justiça sucessor do Bacenjud (CPC/2015, art. 854). O desbloqueio é o pedido ao mesmo juiz para liberar o que não podia ser bloqueado: o Banco Central e o gerente do banco só cumprem a ordem.
Penhora online de uma vez
O juiz manda bloquear até o valor cobrado na execução, e a ordem alcança as contas e aplicações da empresa em todos os bancos.
Ordem repetida pela teimosinha
Na reiteração automática do Sisbajud, a ordem volta a bloquear o que entra na conta, como as vendas do dia, até chegar ao valor da dívida.
Conta pessoal do sócio
Quando o sócio também é executado, como no caso do sócio cobrado como avalista, o bloqueio atinge a conta de pessoa física dele.
Os seus direitos quando a conta da empresa é bloqueada
A lei dá à empresa um prazo próprio para contestar o bloqueio e limita a ordem ao valor da dívida.
- Pedir o cancelamento do que foi bloqueado além do valor da execução (CPC/2015, art. 854, §1º).
- Provar, em 5 dias, que o valor bloqueado é impenhorável ou excessivo (art. 854, §3º).
- Pedir que a execução siga pelo meio menos gravoso para a empresa (art. 805).
- Discutir a própria cobrança nos embargos ou na exceção de pré-executividade.
O que fazer agora, passo a passo
Com a conta bloqueada, a ordem dos passos protege o prazo de 5 dias.
Passo 1: Anote a data da intimação
Guarde a intimação ou o aviso do banco com a data: é dela que o prazo conta.
Passo 2: Peça o extrato do bloqueio
Solicite ao banco o extrato com o valor bloqueado e o número do processo.
Passo 3: Some os bloqueios
Liste o valor preso em cada conta para mostrar se passou do valor cobrado.
Passo 4: Separe a prova do caixa
Junte a folha de pagamento, as guias de impostos e os boletos do mês.
Passo 5: Envie tudo no mesmo dia
Mande os documentos para a análise antes de qualquer acordo com o banco.
Os prazos que importam na conta bloqueada judicialmente
O prazo central é de 5 dias, contados da intimação do bloqueio. Depois dele, o bloqueio vira penhora.
| Fase ou situação | Prazo | O que a Dra. Ana faz |
|---|---|---|
| Bloqueio acima da dívida | O juiz cancela o excesso em 24 horas (art. 854, §1º) | Mostra a soma dos bloqueios acima do valor da execução. |
| Manifestação da empresa | 5 dias da intimação (art. 854, §3º) | Prova o excesso ou a origem do dinheiro bloqueado. |
| Sem manifestação | O bloqueio vira penhora (art. 854, §5º) | Avalia o que ainda pode ser discutido na execução. |
| Embargos à execução | 15 dias da juntada da citação (arts. 914 e 915) | Prepara a defesa contra a cobrança que gerou o bloqueio. |
O que a lei e os tribunais dizem sobre a conta bloqueada
As regras abaixo orientam o pedido de liberação. O resultado depende da prova de cada conta e da decisão do juiz.
| Decisão ou norma | O que diz | Como isso pesa na análise |
|---|---|---|
| CPC/2015, art. 854, §3º | O executado tem 5 dias para provar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio é excessivo. | É o pedido principal da empresa, e o prazo não volta. |
| CPC/2015, art. 854, §5º | Sem manifestação, o bloqueio se converte em penhora. | Perder o prazo deixa o dinheiro preso até o fim da execução. |
| CPC/2015, art. 805 | Havendo mais de um meio, a execução segue o menos gravoso ao executado. | Na conta da empresa, pesa a prova de que o bloqueio para a atividade. |
Como funciona
Como funciona o pedido de desbloqueio da conta da empresa
O pedido de desbloqueio segue quatro etapas, da triagem ao pedido ao juiz, e cada uma tem um prazo.
-
Triagem e aviso de bloqueio
Você envia o aviso de bloqueio ou o extrato e informa a urgência, como a folha que vence nesta semana.
-
Processo e valores mapeados
A advogada localiza a vara e o número do processo e separa o que é impenhorável ou passa do valor cobrado.
-
Laudo e valores por escrito
O laudo examina o contrato da dívida cobrada, e o serviço e os valores são combinados por escrito antes.
-
Pedido de liberação ao juiz
O pedido mostra ao juiz o que é impenhorável ou excessivo e pede a liberação desses valores da empresa.
Prazo da lei: 5 dias da intimação
O prazo de 5 dias corre a partir da intimação (CPC/2015, art. 854, §3º): envie o aviso de bloqueio no mesmo dia em que recebê-lo.
Escopo do serviço
O que está incluído no desbloqueio da conta
O serviço vai do aviso de bloqueio ao pedido ao juiz nos 5 dias; a trava e a defesa completa na execução ficam fora.
Está incluído
- Triagem do caso e leitura do aviso de bloqueio ou do extrato da conta.
- Busca do processo, da vara e da ordem de bloqueio feita no Sisbajud.
- Laudo de análise contratual da dívida que o banco cobra na execução.
- Pedido ao juiz para liberar os valores impenhoráveis ou excessivos.
Não está incluído
- Retenção de vendas feita pelo banco com base no contrato, que é a trava bancária nos recebíveis.
- Defesa completa na execução bancária contra a empresa, por embargos ou exceção.
- Promessa de liberação, de prazo do juiz ou de percentual da dívida.
- Contratação só no êxito: os valores são combinados antes de começar.
Valores
Quanto custa o desbloqueio de conta bloqueada judicialmente
O valor do desbloqueio depende do caso e é combinado antes, por escrito. O site não mostra preço porque a OAB não permite anunciar honorários (Provimento 205/2021).
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Contas e bancos atingidos | Cada conta bloqueada pede extrato e prova próprios | Bloqueio em três bancos da empresa e na conta do sócio |
| Origem dos valores presos | O valor impenhorável precisa ser provado com documentos em 5 dias | Poupança ou salário do sócio presos junto com a conta da empresa |
| Repetição da ordem | Bloqueios repetidos exigem acompanhar cada nova ordem do Sisbajud | Vendas do dia bloqueadas de novo assim que entram na conta |
| Fase da execução | A fase do processo muda o pedido e os documentos que ele exige | Bloqueio feito antes de a empresa saber que havia uma execução |
Guia do serviço
Guia da conta bloqueada pela Justiça: primeiras 48 horas, caminhos e erros comuns
A conta bloqueada pela Justiça tem um roteiro de 48 horas, quatro caminhos previstos em lei e erros que fazem a empresa perder o prazo.
Primeiras 48 horas depois do bloqueio da conta da empresa
Nas primeiras 48 horas, o que conta é descobrir o processo e reunir as provas antes de o prazo de 5 dias apertar. O roteiro completo, hora a hora, está no guia Tive minha conta bloqueada judicialmente.
- Salve o extrato com a anotação do bloqueio e a data em que apareceu.
- Descubra o número do processo e a vara que mandou bloquear a conta.
- Separe os comprovantes da origem do dinheiro, como folha e impostos.
- Liste todas as contas e aplicações da empresa e dos sócios atingidas.
- Reúna o contrato e os aditivos da dívida que o banco está cobrando.
- Envie tudo para análise antes que a intimação complete os 5 dias.
Os quatro caminhos para liberar o dinheiro bloqueado
A lei prevê quatro caminhos para liberar o dinheiro bloqueado, e a escolha depende da origem dos valores e da fase da execução.
| Caminho | Quando cabe | Norma | Atenção |
|---|---|---|---|
| Impenhorabilidade | O dinheiro bloqueado é salário ou poupança de até 40 salários mínimos do sócio | Arts. 833, IV e X, e 854, §3º, I | A prova é feita em 5 dias, com extratos e comprovantes |
| Excesso de bloqueio | A ordem bloqueou mais do que o valor cobrado na execução | Art. 854, §1º e §3º, II | O juiz cancela o excesso; o restante continua bloqueado |
| Substituição da penhora | A empresa oferece fiança bancária ou seguro garantia judicial no lugar do dinheiro | Arts. 835, §2º, e 847 | Valor do débito mais 30%, com custo para a empresa |
| Pagamento ou parcelamento | A empresa decide quitar ou parcelar a dívida dentro do processo | Arts. 854, §6º, e 916 | O parcelamento do art. 916 tira o direito aos embargos |
Na conta da empresa, a lei não traz lista de valores impenhoráveis: o pedido mostra o excesso, a origem do dinheiro e o peso do bloqueio na atividade, já que a execução segue o meio menos gravoso para o devedor (CPC/2015, art. 805).
Erros comuns da empresa depois do bloqueio judicial
Quatro erros aparecem com frequência quando a empresa reage ao bloqueio sem orientação técnica.
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Esperar o desbloqueio pelo gerente
O banco só cumpre a ordem do juiz; ligar para a agência não libera a conta e consome os dias do prazo.
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Deixar passar os 5 dias da intimação
Sem manifestação no prazo, o bloqueio vira penhora sem novo aviso, e a liberação fica mais difícil (art. 854, §5º).
-
Desviar as vendas para outra conta
Mudar o faturamento para fugir do bloqueio pode ser visto como embaraço à penhora, com multa (art. 774, III).
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Confundir bloqueio com trava do banco
O bloqueio vem de ordem do juiz; a retenção por contrato é outro problema, com outro caminho de defesa.
Por que a Dra. Ana
Por que escolher a Ana Maria Magalhães Advocacia
A Ana Maria Magalhães Advocacia trata a conta bloqueada como urgência sem abrir mão do exame da dívida e da clareza sobre o custo.
- Prazo de 5 dias no centro. A triagem pergunta quando o bloqueio apareceu, para o pedido ao juiz caber dentro do prazo da lei.
- Dívida examinada no laudo. O laudo mostra se o valor cobrado na execução bate com o contrato antes da estratégia do caso.
- Nenhuma liberação prometida. Quem decide é o juiz, e a ética da OAB proíbe prometer resultado, prazo de decisão ou percentual.
- Custo claro desde o início. Serviço e valores do desbloqueio são combinados por escrito antes de começar, sem surpresas.
- Sigilo sobre o caixa. Extratos, folha e contratos da empresa ficam protegidos pelo sigilo profissional da advocacia.
- 8 anos de advocacia. A Dra. Ana Maria Magalhães atua há 8 anos em Direito Bancário, com OAB ativa na Bahia.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Provas que você pode conferir: inscrição OAB/BA nº 75.942, 8 anos de advocacia e o perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Áreas atendidas no desbloqueio de conta da empresa
O desbloqueio de conta da empresa é pedido ao juiz da execução, e a Dra. Ana Magalhães atua no Tribunal de Justiça da Bahia.
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Salvador
Bloqueios em execuções das varas de Salvador, no Tribunal de Justiça da Bahia, com a OAB/BA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online para empresas de Salvador e de todo o Brasil.
Documentos para enviar na análise
Seis documentos bastam para a Dra. Ana conferir o bloqueio e o prazo.
- A intimação ou o aviso do bloqueio, com a data em que chegou.
- O extrato de cada conta com o valor bloqueado.
- O número do processo, se aparecer no extrato ou no aviso.
- A folha de pagamento e as guias de impostos do mês.
- O contrato que o banco cobra na execução.
- O contrato social e a última alteração da empresa.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre conta bloqueada pela Justiça
Perguntas reais do Google sobre bloqueio judicial de conta bancária, com respostas diretas da advogada Ana Maria Magalhães.
Quanto tempo dura o bloqueio judicial?
O bloqueio não tem prazo de validade: dura até o juiz decidir sobre ele. Se a empresa não provar em 5 dias que os valores são impenhoráveis ou excessivos, o bloqueio vira penhora e o dinheiro fica preso até o fim da discussão na execução (CPC/2015, art. 854, §5º).
Conta bloqueada judicialmente desbloqueia sozinha?
Não. A liberação depende de uma decisão do juiz que mandou bloquear, depois do pedido da empresa, do pagamento ou da troca da penhora por outra garantia aceita no processo. Esperar só faz o prazo de 5 dias correr.
O bloqueio judicial bloqueia todas as contas?
Pode bloquear. A ordem do Sisbajud alcança as contas e aplicações ligadas ao CNPJ ou ao CPF em todos os bancos, mas fica limitada ao valor cobrado na execução. O que passar desse valor deve ser cancelado pelo juiz (CPC/2015, art. 854, §1º).
Conta bloqueada judicialmente pode receber depósito?
Pode, a conta continua recebendo. O risco está na reiteração automática do Sisbajud, a teimosinha: enquanto a ordem estiver ativa, o dinheiro que entra pode ser bloqueado de novo até completar o valor da dívida.
Como posso consultar se há um bloqueio judicial em minha conta bancária?
O extrato mostra o bloqueio, mas quase nunca o processo de origem. O passo a passo para chegar ao número do processo está no guia Como consultar bloqueio judicial pelo CPF ou CNPJ.
A Receita Federal pode bloquear contas bancárias?
A Receita Federal não bloqueia a conta por conta própria. O bloqueio por dívida de tributos acontece na execução fiscal, por ordem do juiz a pedido da Fazenda (Lei 6.830/1980).
Uma loja pode bloquear minha conta bancária?
Não diretamente. Nenhum credor, seja loja, fornecedor ou banco, bloqueia a conta sozinho: o bloqueio judicial exige um processo e uma ordem do juiz. A retenção que o banco faz pelo contrato é outra situação.
Que parte do dinheiro bloqueado pode ser liberada por ser impenhorável?
Na conta de pessoa física, a lei protege salários e a poupança de até 40 salários mínimos (CPC/2015, art. 833, IV e X). Na conta da empresa não há uma lista própria, e o juiz decide caso a caso.
O banco bloqueou a conta da minha empresa e a folha vence sexta. O que eu faço?
No mesmo dia, salve o extrato, descubra o número do processo e separe os comprovantes da folha. Em seguida, use o formulário para fazer a triagem com a advogada, porque o pedido ao juiz tem prazo de 5 dias. Ninguém pode prometer a liberação antes da folha: quem decide é o juiz.
Como solicitar desbloqueio judicial de conta sem advogado?
Na execução comum, o pedido ao juiz é feito por advogado (CPC/2015, art. 103). A empresa pode adiantar o trabalho reunindo o extrato, o número do processo e os comprovantes.
A resposta para a sua empresa depende do processo: peça a análise urgente da conta.
Base legal
As leis e decisões citadas nesta página, para você conferir na fonte oficial.
- CPC/2015, art. 854
- CPC/2015, art. 805
- CPC/2015, arts. 914 e 915
- CPC/2015, art. 833
Artigos de apoio sobre conta bloqueada
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual de uma advogada. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
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