Juros e contratos: guias de Direito Bancário

Não necessariamente. Para o STJ, abusivos são os juros que destoam de forma relevante da taxa de mercado na mesma operação e na mesma época, com a distorção provada no caso concreto. Por isso a revisão depende de cálculo, e não só da taxa do contrato, como explica o guia de juros abusivos no STJ.

Pode, quando o contrato prevê a cessão fiduciária dos recebíveis e esses valores estão registrados. O que pode ser revisto é a forma: retenção sem registro, sem informar a empresa ou acima do que o contrato permite. Entenda o mecanismo no guia de como funciona a trava bancária.

Porque cada renegociação costuma somar ao saldo novo os juros, as tarifas e os encargos do contrato anterior. Antes de assinar outra, vale examinar a cadeia de contratos para ver o que foi cobrado em cada etapa, como mostra o guia renegociar com o banco ou revisar.

O laudo recalcula a dívida com base no contrato e mostra, em números, onde o banco cobrou acima do combinado ou acima da média de mercado. É ele que transforma a suspeita de juros abusivos em prova para negociar ou para o processo. Veja o que o perito examina no guia de perícia contábil em contrato bancário.