Cadastros de inadimplentes e CPF
Advogada para nome negativado indevidamente: negativação indevida, dívida prescrita ou desconhecida
O cartão foi recusado, o financiamento foi negado e só então você descobriu o registro. A lei dá regras claras para quem negativa, e quem não as cumpre pode ter de corrigir e reparar.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Ter o nome negativado indevidamente é ter um registro num cadastro de inadimplentes sem dívida exigível, sem o aviso prévio do art. 43, §2º, do CDC, por valor errado, depois do pagamento ou por mais de cinco anos. Nesses casos, o consumidor pode pedir a retirada e, conforme o caso, reparação pelo dano.
Quando a dívida existe e está em dia de cobrança, o registro em si é permitido: o caminho passa a ser negociar ou revisar o contrato. Se as dívidas reais já passaram do que o salário aguenta, veja a ação de superendividamento.
Serviços do tema
Serviços para cada tipo de problema com o nome
São quatro serviços: a retirada do registro, a reparação, a dívida prescrita e a dívida que você não fez.
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Nome negativado indevidamente: o que fazer
Pedido ao credor e ao cadastro para retirar o registro feito sem dívida ou sem aviso prévio.
Nome negativado indevidamente: o que fazer -
Indenização por negativação indevida
Ação de reparação quando o nome foi negativado sem dívida, por valor errado ou após pagamento.
Indenização por negativação indevida -
Dívida prescrita
Defesa contra cobrança e registro de dívidas com mais de cinco anos, já sem exigência na Justiça.
Dívida prescrita -
Dívida que não reconheço no CPF
Contestação de débito aberto com seus dados por terceiros, com pedido de retirada do registro.
Dívida que não reconheço no CPF
Comparativo
Qual situação descreve o registro no seu CPF
O caminho muda conforme a origem do registro. A tabela resume as situações que mais chegam ao escritório.
| Situação | O que a lei prevê | Serviço indicado |
|---|---|---|
| Registro sem aviso ou já pago | Retirada do registro e correção do cadastro | Nome negativado indevidamente |
| Crédito negado por registro errado | Reparação do dano quando o registro foi indevido | Indenização por negativação indevida |
| Dívida com mais de cinco anos | Fim do registro e limites à cobrança | Dívida prescrita |
| Débito aberto por outra pessoa | Declaração de que a dívida não existe | Dívida que não reconheço no CPF |
| Muitas dívidas reais e salário curto | Plano único com todos os credores | Ação de superendividamento |
Antes de qualquer pedido, tire a consulta do CPF nos birôs e no Registrato: é ela que mostra quem registrou, quando e por quanto.
Como funciona
Como a advogada trata o nome negativado
O trabalho começa pela origem do registro, porque é ela que define se cabe retirada, reparação ou as duas coisas.
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Consulta dos cadastros
Os registros do CPF nos birôs e no Registrato são reunidos, com credor, valor e data.
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Origem de cada registro
Cada anotação é conferida com contratos, pagamentos e avisos que você recebeu.
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Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
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Pedido ao credor ou à Justiça
A retirada é pedida ao credor e, sem resposta, ao juiz, com a reparação cabível.
Não pague uma dívida que você não reconhece só para retirar o registro: o pagamento pode ser lido como reconhecimento.
Diferenciais
Por que tratar o nome negativado com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia começa pela consulta do seu CPF, e não pelo valor que o credor diz que você deve.
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Origem antes do pedido
Cada registro é conferido com contratos, avisos e pagamentos feitos.
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Regras do CDC aplicadas
O pedido segue o art. 43 do CDC e as súmulas do STJ sobre cadastros.
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Nenhuma promessa
A advogada não promete valor de reparação nem prazo para a retirada.
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Custo acertado no início
O serviço e os valores ficam escritos antes de qualquer pedido feito.
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Sem julgamento
Registro errado acontece com quem paga em dia; o foco é corrigir o CPF.
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OAB/BA nº 75.942
Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário, em todo o Brasil.
Guia do tema
Guia do nome negativado: prazos, avisos e responsabilidades
A lei e o STJ fixam regras para quem registra, para quanto tempo e para quem retira. O guia reúne essas regras.
Regras dos cadastros de inadimplentes e quem responde por cada uma
Cada linha mostra uma regra e de quem é o dever de cumpri-la.
| Regra | O que diz | Quem responde |
|---|---|---|
| Aviso antes do registro | O consumidor deve ser avisado por escrito | O birô que mantém o cadastro |
| Prazo máximo | Cinco anos de registro, no máximo | O birô e o credor |
| Retirada após pagamento | Em cinco dias úteis após quitar | O credor |
| Correção de dado errado | Pedido pode ser feito a qualquer tempo | O birô, avisando quem consultou |
| Carta de aviso | Não precisa de aviso de recebimento | O birô que envia a carta |
Sinais de que o registro no seu CPF pode ser indevido
Estes sinais aparecem com frequência quando o registro não deveria existir.
- O registro surgiu sem nenhuma carta ou mensagem avisando que ele seria feito.
- A dívida foi paga há mais de uma semana e o nome continua com o registro.
- O valor anotado é maior do que o saldo que constava no seu último extrato.
- O contrato registrado foi feito em outra cidade, por alguém que não é você.
- A dívida venceu há mais de cinco anos e o registro continua aparecendo.
- O credor vendeu a dívida e a empresa compradora fez um registro novo.
Erros comuns de quem descobre o nome negativado
Quatro atitudes atrapalham a correção do registro e a eventual reparação.
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Pagar sem conferir a dívida
Pagar débito que não é seu pode ser lido como se você o reconhecesse.
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Resolver só por telefone
Sem protocolo escrito, fica difícil provar o pedido e a demora do credor.
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Não guardar os comprovantes
Comprovante de pagamento e prints da consulta são a prova principal.
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Deixar o tempo passar
A reparação tem prazo para ser pedida, e os registros mudam com o tempo.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de nome negativado
O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a ação pode correr na cidade onde você mora.
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Salvador
Consumidores da capital baiana, com as ações nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre nome negativado indevidamente
Dúvidas comuns sobre registros no CPF, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Por quanto tempo um registro pode ficar no CPF?
No máximo cinco anos, pelo art. 43, §1º, do CDC e pela Súmula 323 do STJ. Depois disso, o registro deve sair do cadastro mesmo que a dívida não tenha sido paga.
O credor precisa me avisar antes de negativar?
Sim. A Súmula 359 do STJ diz que o birô que mantém o cadastro deve avisar o consumidor antes do registro, e a Súmula 404 dispensa o aviso de recebimento na carta.
Em quanto tempo o nome sai depois que eu pago?
O credor tem cinco dias úteis, contados do pagamento integral, para pedir a retirada do registro, pela Súmula 548 do STJ. Guarde o comprovante para provar a data.
Como descubro quem negativou o meu nome?
A consulta do CPF nos birôs de crédito mostra o credor, o valor e a data de cada registro. O Registrato do Banco Central mostra as dívidas com bancos no sistema SCR.
Toda negativação errada dá direito a reparação?
Não. Se você já tinha outro registro legítimo na mesma época, a Súmula 385 do STJ afasta o dano moral, mas mantém o direito de retirar o registro errado.
Preciso de advogado para tirar um registro indevido?
Nos Juizados Especiais, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado. Com advogado, o pedido costuma chegar mais completo, com as provas e a reparação cabível.
Dívida vendida para outra empresa pode ser negativada de novo?
A venda não reinicia o prazo de cinco anos, que conta do vencimento original. Registro novo feito pela compradora depois desse prazo pode ser questionado.
Negativação indevida afeta o score de crédito?
Pode afetar, porque o registro pesa no cálculo dos birôs. Com a retirada, a pontuação tende a se recompor com o tempo, sem data certa.
O banco pode negativar o nome sem eu ter conta nele?
Só se houver uma dívida real com ele. Registro de conta ou contrato que você não abriu indica possível fraude e pode ser contestado.
Quais documentos ajudam no caso de nome negativado?
Consulta do CPF com a data, comprovantes de pagamento, contratos, cartas recebidas e protocolos de reclamação. Quanto mais completos, mais firme fica o pedido.
Cada registro tem uma origem: conte o que aparece no seu CPF e veja qual caminho cabe no seu caso.
Tire a consulta do seu CPF e veja o que pode ser corrigido
Mande a consulta e os comprovantes que você tem, e a advogada indica se cabe retirada, reparação ou as duas coisas.
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