Revisão de juros bancários
Advogado de juros abusivos: revisional dos juros de empréstimos, cartões e financiamentos
Você paga em dia, mas o saldo do empréstimo, do cartão ou do financiamento quase não se mexe. Antes de pensar em ação, a conta precisa mostrar se a taxa saiu do que o mercado praticava.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Uma advogada de juros abusivos compara a taxa do seu contrato com a taxa média que o Banco Central divulgou para a mesma modalidade e o mesmo mês, e pede a revisão quando a diferença é grande, como o STJ exige desde o REsp 1.061.530/RS. Tarifas, seguros e a forma de calcular os juros também entram na conta.
Juros altos, sozinhos, não bastam: a Súmula 382 do STJ diz que taxa acima de 12% ao ano não indica abuso por si só. Por isso o pedido nasce de um cálculo, como o do laudo pericial revisional. Para contratos de capital de giro, cheque especial e cartão da empresa, veja a revisão de contrato bancário da empresa.
Serviços do tema
Contratos que podem passar pela revisão de juros
Cada modalidade tem taxa média própria e regras próprias. Escolha o contrato que mais pesa hoje no seu orçamento.
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Revisional de financiamento de veículo
Conferência da taxa, das tarifas e do seguro do financiamento do carro ou da moto.
Revisional de financiamento de veículo -
Revisional do cartão de crédito
Revisão do rotativo e do parcelamento da fatura quando a dívida do cartão cresce sem parar.
Revisional do cartão de crédito -
Juros abusivos no empréstimo pessoal
Comparação da taxa do empréstimo pessoal com a média do mês para pedir o recálculo da dívida.
Juros abusivos no empréstimo pessoal -
Juros abusivos no cheque especial
Conferência do teto de 8% ao mês e dos encargos do limite da conta usado por muito tempo.
Juros abusivos no cheque especial -
Revisional de consignado
Revisão da taxa e dos descontos do consignado do INSS, do servidor ou da carteira assinada.
Revisional de consignado -
Revisional de financiamento imobiliário
Conferência do sistema de amortização, da correção e dos seguros do financiamento da casa.
Revisional de financiamento imobiliário -
Revisão de leasing
Revisão das contraprestações, do VRG e dos encargos no arrendamento mercantil de veículo.
Revisão de leasing -
O que é VRG e quando ele volta
Cálculo e pedido de devolução do valor residual pago no leasing depois da retomada do bem.
O que é VRG e quando ele volta -
Renegociar dívida com banco
Renegociação com proposta baseada na conta da dívida, sem aceitar termos que tiram direitos.
Renegociar dívida com banco -
Embargos monitórios
Defesa na ação monitória do banco, com prazo de 15 dias e sem precisar oferecer bens.
Embargos monitórios
Comparativo
O que costuma ser discutido em cada tipo de contrato
O ponto central muda conforme a modalidade. A tabela resume o que mais aparece na análise de cada contrato.
| Contrato | O que mais aparece na análise | Serviço indicado |
|---|---|---|
| Financiamento de veículo | Taxa acima da média, tarifas e seguro embutido | Revisional de financiamento de veículo |
| Cartão de crédito | Rotativo e parcelamento da fatura | Revisional do cartão de crédito |
| Empréstimo pessoal | Taxa muitas vezes maior que a média do mês | Juros abusivos no empréstimo pessoal |
| Cheque especial | Juros acima do teto de 8% ao mês | Juros abusivos no cheque especial |
| Financiamento imobiliário | Sistema de amortização, seguros e correção | Revisional de financiamento imobiliário |
Contratos de empresa seguem a mesma lógica, com a análise feita na revisão de contrato bancário da empresa.
Como funciona
Como a advogada conduz uma revisão de juros
A revisão passa por quatro etapas, e a ação só é proposta quando o cálculo mostra uma diferença que vale a discussão.
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Contrato em mãos
Contrato, extratos e boletos mostram a taxa contratada e a taxa de fato cobrada.
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Comparação com a média
A taxa é posta ao lado da média do Banco Central do mesmo mês e da mesma linha.
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Proposta por escrito
Com o resultado na mão, serviço e valores ficam combinados por escrito antes.
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Caminho escolhido
Notificação, acordo ou ação revisional, conforme o tamanho da diferença achada.
Continue pagando o valor que não está em discussão: a Súmula 380 do STJ diz que só entrar com a revisional não afasta a mora.
Diferenciais
Por que revisar os juros com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia só recomenda a revisional depois de ver a taxa do seu contrato ao lado da média do mercado.
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Cálculo antes da ação
A diferença entre a taxa paga e a média é medida antes de qualquer pedido.
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Critério do STJ aplicado
O pedido segue o que o STJ aceita como abuso, sem teses que já perderam.
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Nenhuma promessa
A advogada não promete redução de parcela nem prazo para a decisão do juiz.
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Custo acertado no início
O serviço e os valores ficam escritos antes de o banco ser procurado.
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Linguagem clara
Termos como capitalização e taxa efetiva são explicados sem juridiquês.
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OAB/BA nº 75.942
Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário, em todo o Brasil.
Guia do tema
Guia dos juros bancários: o que o STJ aceita e o que costuma ser rejeitado
Boa parte das revisionais perde por pedir o que os tribunais já negaram. O guia separa as teses fortes das fracas.
Súmulas do STJ que decidem a maior parte das revisionais
Seis súmulas resolvem a maior parte das discussões sobre juros e encargos em contratos bancários.
| Súmula | O que diz | Efeito na revisão |
|---|---|---|
| 297 | O CDC vale para os bancos | Permite discutir cláusulas abusivas e falta de informação |
| 382 | Juros acima de 12% ao ano não são abuso por si só | O abuso precisa ser medido pela média do mercado |
| 530 | Sem taxa no contrato, vale a média do mercado | Contrato sem taxa escrita volta para a média |
| 539 e 541 | Capitalização mensal é válida se estiver pactuada | Discute-se a clareza da cláusula, não a prática |
| 472 | Comissão de permanência não soma com outros encargos | Atraso não pode ter cobrança em dobro |
Sinais de que os juros do seu contrato merecem uma conta
Estes sinais não provam abuso, mas mostram que vale comparar a taxa com a média do Banco Central.
- A taxa mensal do contrato é mais que o dobro da média divulgada para o mesmo mês.
- O contrato não traz a taxa de juros escrita, só o valor das parcelas a pagar.
- Foram embutidos seguros e tarifas que você não lembra de ter escolhido contratar.
- Depois de anos pagando, o saldo devedor está perto do valor que você pegou.
- O banco cobra comissão de permanência junto com multa e juros de mora no atraso.
- A fatura do cartão ficou no rotativo por meses sem oferta de parcelamento.
Erros comuns de quem quer revisar os juros
Quatro erros atrasam ou derrubam a revisão antes mesmo de o juiz olhar o cálculo.
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Parar de pagar tudo
Sem pagar a parte não discutida, o banco pode cobrar o atraso normalmente.
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Pedir o limite de 12% ao ano
Essa tese foi afastada pelo STJ e enfraquece o restante do pedido.
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Entrar sem o contrato
Sem o documento, o pedido vira aposta; peça a cópia ao banco antes.
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Confiar em promessa de corte
Ninguém sabe quanto a parcela cai antes de calcular o contrato inteiro.
Onde atendemos
Onde a advogada atende revisões de juros
O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a ação revisional pode correr na cidade onde você mora.
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Salvador
Clientes de bancos e financeiras da capital baiana, com a ação nas varas cíveis ou nos juizados do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: o consumidor pode entrar com a revisional na comarca onde mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre juros abusivos
Dúvidas comuns sobre a revisão dos juros bancários, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
A partir de quanto os juros são considerados abusivos?
Não existe um número fixo. O STJ manda comparar a taxa do contrato com a média do Banco Central para a mesma modalidade e época, e considera abusiva a taxa muito acima dessa média.
Onde consultar a taxa média de juros do Banco Central?
No site do Banco Central, na área de taxas de juros por modalidade de crédito e por instituição. A comparação tem de usar a mesma modalidade e o mês em que o contrato foi assinado.
A revisional de juros diminui o valor da parcela?
Pode diminuir, se o juiz reconhecer a taxa abusiva ou encargos indevidos, mas o resultado não pode ser prometido antes. O cálculo prévio mostra a diferença que existe para discutir.
Posso parar de pagar enquanto a revisional corre?
Não é recomendado. O CPC exige que você continue pagando o valor que reconhece como devido, e a Súmula 380 do STJ diz que a ação, sozinha, não afasta a mora.
Contrato já quitado pode ser revisado?
Pode, dentro do prazo de prescrição, para pedir a devolução do que foi pago a mais. O prazo costuma ser contado de cada pagamento, e por isso contratos muito antigos podem ter parte da cobrança prescrita.
A capitalização de juros é ilegal?
Não, quando está prevista no contrato, segundo as Súmulas 539 e 541 do STJ. Basta que a taxa anual seja maior que doze vezes a mensal para a capitalização ser considerada pactuada.
O que acontece se o contrato não tiver a taxa de juros escrita?
Pela Súmula 530 do STJ, vale a taxa média de mercado da modalidade, salvo se a cobrada for menor. É uma das situações mais claras para pedir revisão.
Quanto tempo leva uma ação revisional de juros?
Depende da vara, da necessidade de perícia e dos recursos, e pode levar de meses a alguns anos. Nos juizados especiais, que aceitam causas de até 40 salários mínimos, o rito costuma ser mais curto.
Ação revisional suja o nome ou fecha a conta?
A ação não negativa o nome de ninguém. O que pode levar à negativação é deixar de pagar a parcela, e por isso o valor não discutido segue sendo pago.
Quais documentos preciso para revisar os juros?
O contrato, os extratos ou faturas e os comprovantes das parcelas pagas. Se você não tem o contrato, o banco é obrigado a fornecer a cópia, e o pedido deve ser feito por escrito.
Cada contrato tem a sua taxa média: peça a revisão dos juros do seu contrato e a advogada indica se há diferença para discutir.
Envie o contrato e descubra se a taxa passou da média do mercado
Mande o contrato e os comprovantes, e a advogada compara a taxa com a média do Banco Central antes de indicar qualquer caminho.
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