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Blog da Dra. Ana

Consignado e golpes: guias de Direito Bancário

Guias para o servidor que renovou o consignado tantas vezes que perdeu a conta e para quem transferiu dinheiro durante a ligação de uma falsa central do banco.

9 artigos

Por onde começar

Qual guia ler primeiro, conforme a situação em que você está

Comece pela linha que descreve o seu momento, não pelo título que parece mais próximo: cada situação aponta o guia que responde primeiro à dúvida mais urgente daquele caso.

Situação do leitor, guia da categoria Consignado e golpes para começar e motivo da indicação (fontes: documento-mestre, itens 3.3, 7.8, 7.9 e 11.2)
Situação de quem lê Guia para começar Por que começar por ele
Renovou o consignado muitas vezes e o contracheque nunca voltou ao valor antigo Refinanciamento de consignado várias vezes Mostra o que acontece com o saldo devedor a cada renovação, que é a pergunta de base antes de qualquer outra
Recebe ofertas de "um dinheirinho a mais" e quer saber quanto essa renovação custa de verdade Refinanciamento com troco Separa o valor que cai na conta do valor que passa a ser devido, num exemplo ilustrativo e sem caso real
É servidor federal e percebeu que a margem para novos descontos ficou menor em 2026 Margem consignável do servidor federal Explica a redução de 45% para 40% feita pela MP 1.355/2026, que valeu de 19/5 a 31/8/2026, para quem usava a margem inteira
Aposentou-se do serviço público, a renda caiu e os descontos ficaram iguais Empréstimo consignado do servidor aposentado Trata do momento em que o mesmo desconto passa a pesar sobre uma renda menor e do que pode ser revisto
Tem refinanciamentos de muitos anos atrás e quer saber se ainda dá tempo de questioná-los Prescrição do consignado em trato sucessivo Organiza a linha do tempo dos contratos antigos; qual prazo de prescrição vale para cada contrato:
Acabou de cair no golpe e ainda tem o extrato e o celular com o registro das ligações Provas do golpe da falsa central Desde julho de 2026 o STJ cobra a demonstração de que cada operação destoou do seu uso habitual da conta, e o guia lista o que guardar antes de qualquer pedido
Fez um Pix durante a ligação e quer tentar a devolução antes de pensar em processo Devolução pelo MED do Pix O Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central tem procedimento próprio, e o guia segue até a negativa do banco
O banco negou o ressarcimento e respondeu que a culpa foi toda sua Responsabilidade do banco no golpe da falsa central Põe em ordem as decisões de out/2025, o REsp 2.215.907-SP e o REsp 2.209.868 de 15/7/2026, com o peso de cada uma na resposta do banco
Leu que a Súmula 479 obriga o banco a devolver e quer conferir se vale para você Súmula 479 do STJ Diferencia fortuito interno de culpa exclusiva da vítima e mostra por que a súmula sozinha não decide o caso da falsa central

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre consignado e golpes bancários

Respostas diretas da Dra. Ana Maria Magalhães às dúvidas mais comuns deste tema, com o guia que aprofunda cada uma.

O banco é obrigado a devolver o dinheiro do golpe da falsa central?

Depende das provas. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde pelas fraudes ligadas à sua atividade, mas o STJ passou a exigir que as operações tenham fugido do padrão de uso da conta. Extratos, horários, limites e protocolos mostram essa diferença, como explica o guia caí no golpe da falsa central.

Qual o prazo para pedir a devolução de um Pix pelo MED?

O pedido pelo MED do Pix pode ser feito para transferências enviadas há no máximo 80 dias, no aplicativo do próprio banco. O banco de destino tem até 7 dias corridos para aceitar ou recusar a devolução, e a recusa não encerra o direito de questionar o seu banco. Veja o passo a passo no guia do MED do Pix.

Qual é a margem consignável do servidor federal hoje?

O teto voltou a 45% quando a MP 1.355/2026 perdeu a eficácia em 31/8/2026. Os contratos feitos nos meses em que valeu o limite de 40% merecem conferência, como mostra o guia da margem consignável do servidor federal.

Até quando dá para questionar refinanciamentos antigos do consignado?

Depende do pedido. Para revisar contratos renovados em sequência, o STJ já mandou contar dez anos a partir da assinatura do último contrato da cadeia. Para descontos que o cliente diz não ter contratado, o prazo costuma ser de cinco anos. O guia da prescrição no consignado de trato sucessivo explica a contagem.

Golpe da falsa central

Caiu no golpe da falsa central?

Avise o banco, registre o boletim de ocorrência e peça o MED no aplicativo em até 80 dias; depois, os extratos mostram se cabe pedir o ressarcimento.

Relatar o golpe e ver se cabe ressarcimento

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Advogada de Direito Bancário,
OAB/BA 75.942.

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