Bloqueio e execução: guias de Direito Bancário

O prazo dos embargos à execução é de 15 dias úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos (CPC, art. 915). Para pedir a liberação de dinheiro bloqueado, o prazo é outro e mais curto: 5 dias da intimação do bloqueio. O guia sobre o prazo dos embargos à execução mostra como contar os dias.

Cada série de repetições da teimosinha dura no máximo 30 dias. Nesse período, o sistema volta a buscar dinheiro nas contas e prende o que encontrar até completar o valor da execução. Veja como isso afeta o caixa no guia da teimosinha no Sisbajud.

Como regra, não: a impenhorabilidade de 40 salários mínimos protege a reserva de dinheiro da pessoa física, não o saldo da conta da empresa. E mesmo para a pessoa física a proteção não é automática, porque precisa ser pedida no processo, com provas. Os detalhes estão no guia de impenhorabilidade de 40 salários mínimos.

O bloqueio judicial é uma ordem do juiz, feita pelo Sisbajud dentro de um processo. A trava bancária é a retenção que o próprio banco faz das vendas no cartão, com base na cessão de recebíveis do contrato, sem ordem judicial. Saber qual dos dois segurou o dinheiro muda a defesa, como mostra o guia da diferença entre bloqueio judicial e trava bancária.