Termos de uso

1. Quem mantém o site

O site é mantido pela Ana Maria Magalhães Advocacia, escritório da advogada Ana Maria dos Santos de Magalhães, inscrita na OAB/BA.

Razão social

Ana Maria Magalhães Advocacia

CNPJ

68.297.341/0001-04

Inscrições

OAB/BA nº 75.942

Endereço

Avenida Tancredo Neves, 2539, Edifício CEO Salvador Shopping, Torre Londres, sala 2609, Caminho das Árvores, Salvador (BA), CEP 41820-021

Telefone e WhatsApp

Ligar para a advogada: (24) 99233-1416

E-mail

anamagalhaes.juridico@gmail.com

2. O conteúdo é informativo

O conteúdo deste site é informativo e não substitui a análise do seu caso. Os guias explicam leis, prazos e decisões em termos gerais, mas cada situação com o banco depende dos contratos, dos documentos e do processo.

As leis e o entendimento dos tribunais mudam com o tempo. Por isso, cada guia mostra a data da última atualização, e a decisão sobre o seu caso deve ser tomada com a advogada, depois do exame da dívida.

3. A triagem não cria contrato

Enviar a triagem, mandar mensagem no WhatsApp ou ler o site não cria contrato de advocacia nem obriga a advogada a aceitar o caso. A relação entre cliente e advogada só começa quando o serviço e os valores são combinados por escrito.

A triagem confere se o caso está dentro da atuação do escritório, como os temas de Direito Bancário de empresa e de pessoa física descritos no site. Mande só as informações que a triagem pede; os documentos entram depois, quando a advogada pedir.

4. Publicidade da advocacia

O site segue as regras de publicidade da advocacia do Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB. Por isso, nenhuma página promete resultado, mostra preço ou percentual de desconto, compara a advogada com colegas ou divulga casos e valores de clientes.

5. Como o site pode ser usado

O site pode ser usado para ler os guias, conhecer os serviços e pedir a triagem do seu próprio caso, com informações verdadeiras. Não é permitido:

• Enviar dados de outra pessoa sem a autorização dela.
• Mandar mensagens automáticas, propaganda ou conteúdo ofensivo pelos formulários.
• Tentar invadir, sobrecarregar ou alterar o funcionamento do site.
• Copiar o conteúdo em massa por programas automáticos.

6. Direitos autorais e marca

Os textos, as imagens, a logomarca e o desenho do site pertencem ao escritório ou são usados com licença, e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Você pode citar trechos curtos dos guias com o nome da autora e o link da página; a cópia integral ou para uso comercial depende de autorização por escrito.

7. Links para outros sites

Os guias têm links para fontes oficiais, como o Banco Central, o Planalto e os tribunais, para você conferir as normas citadas. Esses sites têm regras e políticas próprias, e o escritório não responde pelo conteúdo nem pela disponibilidade deles.

8. Limites de responsabilidade

O escritório revisa o conteúdo com cuidado, mas não responde por decisões tomadas só com base nos textos do site, sem a análise do caso concreto. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas técnicas; quando houver prazo correndo, use também o WhatsApp ou o e-mail da advogada.

9. Privacidade e cookies

A forma como os seus dados são tratados está na política de privacidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018). Os cookies usados no site e como mudar a sua escolha estão na política de cookies.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Estes termos podem mudar a qualquer momento, e a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Eles seguem a lei brasileira, e o foro para discutir qualquer questão sobre eles é o da comarca de Salvador (BA), ressalvado o direito do consumidor de propor a ação no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).