Blog de Direito Bancário: guias para empresas, servidores e vítimas de golpe

Todos os guias são escritos e revisados pela Dra. Ana Maria Magalhães, advogada inscrita na OAB/BA sob o nº 75.942. Cada artigo mostra a data de publicação, a data da última atualização e as fontes consultadas, como leis, súmulas e decisões do STJ. Conheça a trajetória da advogada na página sobre a Dra. Ana Magalhães.

Os guias explicam regras, prazos e documentos, mas não substituem a análise do contrato e do processo. O mesmo assunto pode ter saídas diferentes conforme a data da citação, o tipo de garantia e o que o banco já fez. Se houver prazo correndo, envie os documentos pelo formulário para uma análise do caso.

Comece pelo guia de conta bloqueada judicialmente, que mostra o que fazer nas primeiras 48 horas. O prazo para pedir a liberação de valores impenhoráveis ou do excesso é de 5 dias, contados da intimação (CPC, art. 854, §3º). Depois, leia os guias da categoria Bloqueio e execução.

Sim. Quando uma lei, uma resolução do Banco Central ou uma decisão do STJ muda o que o artigo diz, o texto é revisto e a data de atualização muda no topo. Foi o que aconteceu no guia da margem consignável do servidor federal, depois que a MP 1.355/2026 perdeu a eficácia.