Descontos no benefício e no salário
Advogado de empréstimo consignado: descontos, cartões e contratos que você não pediu
O desconto vem direto do benefício ou do salário, antes de o dinheiro chegar. Por isso, um cartão que você não pediu ou um contrato renovado sem aviso pesa todo mês, por anos.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Uma advogada de empréstimo consignado confere cada desconto do benefício ou do contracheque com o contrato e com a autorização que a lei exige, e pede o cancelamento e a devolução do que foi lançado sem base. Cartões RMC e RCC, refinanciamentos e portabilidades sem pedido são os casos mais comuns.
Quando o problema é a taxa de juros de um consignado que você contratou, o caminho é a revisional de consignado. Se a soma dos descontos passou do limite da lei, veja a página da margem consignável estourada.
Serviços do tema
Serviços para cada desconto do consignado
São quatro serviços: os dois cartões consignados e as duas mudanças de contrato feitas sem o seu pedido.
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Desconto RMC
Cancelamento do cartão consignado contratado como se fosse empréstimo e devolução dos descontos.
Desconto RMC -
Desconto RCC
Cancelamento do cartão benefício consignado lançado no benefício sem autorização expressa.
Desconto RCC -
Refinanciamento sem autorização
Anulação do refinanciamento feito sem o seu pedido, com a volta do contrato e a devolução do excesso.
Refinanciamento sem autorização -
Portabilidade do consignado sem autorização
Desfazimento da troca de banco feita sem o seu pedido, com a volta das condições antigas do contrato.
Portabilidade do consignado sem autorização
Comparativo
Qual desconto aparece no seu benefício ou contracheque
Cada desconto tem uma origem e um caminho. A tabela resume os casos que mais chegam ao escritório.
| Desconto | O que a regra exige | Serviço indicado |
|---|---|---|
| Cartão de crédito consignado (RMC) | Pedido claro do cartão, e não de empréstimo | Desconto RMC |
| Cartão benefício consignado (RCC) | Autorização expressa do beneficiário | Desconto RCC |
| Contrato renovado sem pedido | Nova contratação depende da sua vontade | Refinanciamento sem autorização |
| Consignado que mudou de banco | Portabilidade só a pedido do cliente | Portabilidade sem autorização |
| Anos de renovações com troco | Exame de cada refinanciamento | Refinanciamento sucessivo do consignado |
Antes de reclamar, baixe o extrato de empréstimos do Meu INSS ou o contracheque detalhado: ele mostra cada contrato, o banco e a data de início.
Como funciona
Como a advogada trata os descontos do consignado
O trabalho começa pelo extrato dos descontos, porque é ele que mostra cada contrato e quando ele começou.
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Extrato dos descontos
O extrato do Meu INSS ou o contracheque mostra cada contrato, banco, valor e data.
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Contrato de cada desconto
Cada desconto é conferido com o contrato e com a autorização que a lei exige.
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Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
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Pedido ao banco ou ao juiz
O cancelamento é pedido ao banco e, sem solução, ao juiz, com a devolução cabível.
Não aceite por telefone nenhuma proposta para resolver o desconto: ligações oferecendo ajuda com consignado são usadas em golpes.
Diferenciais
Por que tratar o consignado com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia começa pelo extrato oficial dos descontos, e não pelo que o banco diz que você contratou.
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Extrato oficial primeiro
Cada desconto é conferido no extrato do INSS ou no contracheque detalhado.
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Regras do consignado
O pedido segue a Lei 10.820/2003 e as normas do INSS sobre autorização.
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Nenhuma promessa
A advogada não promete fim do desconto nem prazo, e explica o que cabe.
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Custo acertado no início
O serviço e os valores ficam escritos antes de qualquer pedido ao banco.
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Sem julgamento
Contrato confuso engana quem confia no banco; o foco é corrigir o desconto.
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OAB/BA nº 75.942
Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário, em todo o Brasil.
Guia do tema
Guia do consignado: margens, cartões e autorização
A lei divide a margem em partes e exige autorização para cada contrato. O guia reúne essas regras.
Como a margem consignável é dividida
Cada linha traz uma parte da margem do aposentado e o que ela pode pagar.
| Parte da margem | Limite | Para que serve |
|---|---|---|
| Empréstimo consignado | 35% do benefício | Parcelas de empréstimos |
| Cartão de crédito consignado | 5% (RMC) | Mínimo da fatura do cartão |
| Cartão benefício consignado | 5% (RCC) | Mínimo da fatura do cartão benefício |
| Total | 45% do benefício | Soma de todos os descontos |
| Acima do limite | Não permitido | Ajuste dos descontos |
Sinais de que há desconto sem base no consignado
Estes sinais aparecem com frequência quando um contrato entrou sem o seu pedido.
- Aparece um desconto de cartão no benefício e você nunca pediu um cartão.
- O valor da parcela mudou e o prazo do empréstimo ficou maior sem aviso.
- O seu consignado agora é pago a outro banco, que você nunca procurou.
- Caiu um dinheiro na conta que você não pediu, junto com um contrato novo.
- O desconto do cartão nunca acaba, mesmo depois de anos de pagamento.
- O banco ligou oferecendo vantagens e, depois, um novo desconto apareceu.
Erros comuns de quem encontra desconto sem base
Quatro atitudes atrapalham o cancelamento e a devolução depois.
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Gastar o dinheiro depositado
O valor que caiu sem pedido fica guardado até a devolução ser combinada.
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Resolver por quem ligou
Quem liga oferecendo ajuda com consignado pode ser parte de um golpe.
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Não baixar o extrato oficial
O extrato do INSS é a prova principal das datas e dos contratos.
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Deixar os meses passarem
Cada mês de desconto aumenta o valor pago sem base e a demora do caso.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de empréstimo consignado
O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a ação pode correr na cidade onde você mora.
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Salvador
Aposentados, pensionistas e servidores da capital baiana, com as ações nos Juizados e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado
Dúvidas comuns de aposentados, pensionistas e servidores, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Como vejo todos os consignados no meu benefício?
Pelo extrato de empréstimos do Meu INSS, no site ou no aplicativo. Ele mostra cada contrato, o banco, o valor da parcela e a data de início.
Qual é o limite de desconto do consignado do INSS?
A soma dos descontos pode chegar a 45% do benefício: 35% para empréstimos, 5% para o cartão consignado e 5% para o cartão benefício. Desconto acima desse total precisa ser ajustado pelo banco.
O banco pode fazer consignado sem a minha autorização?
Não. A Instrução Normativa PRES/INSS 138/2022 exige autorização expressa do beneficiário para cada contratação, e desconto sem ela pode ser cancelado.
Posso bloquear o meu benefício para novos consignados?
Pode. O bloqueio para empréstimos é pedido pelo Meu INSS ou pela Central 135 e impede novos contratos até você desbloquear.
O desconto feito sem autorização volta em dobro?
Pelo art. 42 do CDC, o valor descontado sem base pode voltar em dobro, salvo engano justificável. Para valores a partir de 30/3/2021, o STJ dispensa prova de má-fé.
Caiu dinheiro na minha conta que eu não pedi. O que faço?
Não gaste o valor e registre a reclamação por escrito no banco. O depósito costuma vir junto com um contrato que você não pediu e precisa ser contestado.
Servidor público também tem esses problemas no consignado?
Tem. As regras da margem e da autorização variam conforme o órgão, mas os cartões e as renovações sem pedido aparecem também no contracheque.
Desconto sem autorização dá direito a reparação?
Pode dar, sobretudo quando o desconto reduz a renda de quem depende do benefício. O valor é fixado pelo juiz conforme o caso.
Preciso de advogado para cancelar um desconto indevido?
Nos Juizados Especiais, causas de até 20 salários mínimos podem ser propostas sem advogado. Com advogado, o pedido sai com todos os contratos e a devolução calculada.
Quais documentos ajudam no caso do consignado?
O extrato de empréstimos do Meu INSS ou o contracheque, os extratos da conta e os contratos que você tiver. Protocolos de reclamação também ajudam.
Cada desconto tem uma origem: conte o que aparece no seu contracheque e veja o que pode ser cancelado.
Baixe o extrato dos descontos e veja o que não tem base
Mande o extrato do Meu INSS ou o contracheque, e a advogada indica quais descontos podem ser cancelados e devolvidos.
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