Laudo de análise contratual
Laudo pericial revisional: o exame da sua dívida com o banco antes de qualquer ação
Antes de decidir qualquer coisa contra o banco, você vê no papel quanto cada contrato cobrou e se o caso tem caminho, com valores combinados antes.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
O laudo pericial revisional é o exame técnico, feito fora do processo, dos contratos que você tem com o banco: ele recalcula a dívida e mostra se algo foi cobrado além do que o contrato e a lei permitem. Na Ana Maria Magalhães Advocacia, ele é o primeiro passo de todos os casos, da empresa presa ao capital de giro ao servidor com o consignado refinanciado. Com o resultado em mãos, você decide se vale agir e por qual caminho, sem que ninguém prometa resultado.
Você quer saber quanto deve de verdade antes de assinar acordo ou entrar na Justiça?
Sem o exame técnico do contrato, toda decisão contra o banco parte de um palpite. O laudo mostra o que foi cobrado além do contrato e da lei.
- Simulador online usa números genéricos, não o seu contrato.
- A taxa média do Banco Central é a referência quando a taxa contratada não é comprovada (Súmula 530 do STJ).
- Juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não provam abuso (Súmula 382 do STJ).
- Laudo sem assinatura de contador com CRC não serve como base técnica.
Quando fazer
Quando fazer o laudo da dívida bancária
O laudo da dívida bancária faz sentido quando um destes seis sinais aparece nos seus contratos com o banco.
- Você renegocia, alonga e paga, mas o saldo devedor no extrato do banco nunca diminui.
- O caixa da empresa vai embora em parcelas de capital de giro, cartão e cheque especial.
- O consignado foi refinanciado várias vezes e o salário segue comprometido todo mês.
- O banco mandou uma citação de execução e você quer saber se o valor cobrado está certo.
- O contrato tem tarifas e seguros que você não lembra de ter pedido ao gerente do banco.
- Chegou uma proposta de acordo e você quer saber quanto deve de verdade antes de assinar.
O que a Dra. Ana faz em casos de laudo pericial revisional
O laudo é feito por perito contador e lido com a advogada antes de qualquer decisão.
Confronto com a taxa média
Compara cada contrato com a média do Banco Central.
Capitalização e Tabela Price
Confere a forma de cálculo aplicada.
Tarifas e seguros
Levanta cobranças embutidas nas parcelas.
Recálculo do saldo
Mostra o valor devido contrato por contrato.
Leitura com a advogada
Explica com franqueza se o caso tem viabilidade.
Base para o próximo passo
Orienta a ação, a defesa ou o acordo.
O que é
O que é o laudo de análise contratual (laudo pericial contábil)
O laudo de análise contratual é o nome que o escritório dá ao laudo pericial revisional: um parecer técnico extrajudicial, assinado por um perito contador inscrito no CRC, sob as normas do Conselho Federal de Contabilidade, que examina a dívida contrato por contrato.
A advogada compara o trabalho ao do médico que pede exames antes do diagnóstico: a estratégia contra o banco só vem depois do laudo.
Parecer técnico, não simulador
Um cálculo revisional de simulador online usa números genéricos; o laudo parte do seu contrato, da data da assinatura e da taxa média que o Banco Central do Brasil publicou para aquela modalidade.
Para quem o laudo serve
Serve à empresa com dívidas com bancos, à pessoa física e ao servidor de carreira com longo histórico de refinanciamentos, que pode ter assinado tudo: o laudo examina cada renovação e é a base da nulidade dos refinanciamentos do servidor.
Os seus direitos no exame técnico da dívida
Quem discute a dívida com o banco pode exigir que a taxa seja comprovada e acompanhar a perícia, se o caso for à Justiça.
- Ver aplicada a taxa média do Banco Central quando a taxa contratada não é comprovada (Súmula 530 do STJ).
- Indicar assistente técnico se houver perícia judicial (CPC/2015, art. 465, §1º).
- Manifestar-se sobre o laudo do perito do juiz (art. 477, §1º).
- Ter o laudo do perito avaliado pelo juiz de forma motivada (art. 479).
O que fazer agora, passo a passo
Estes passos deixam o laudo pronto para começar.
Passo 1: Reúna os contratos
Inclua os aditivos e as renegociações.
Passo 2: Peça ao banco o que faltar
Solicite por escrito as cópias que você não tem.
Passo 3: Separe os extratos
Os débitos mostram as parcelas e as tarifas.
Passo 4: Guarde propostas de acordo
O laudo mostra se o valor proposto faz sentido.
Passo 5: Envie pela triagem
Mande os documentos pelo formulário.
Os prazos que importam no laudo e na perícia
O laudo feito antes da ação não tem prazo da lei. Se o caso chegar à perícia judicial, o CPC dá 15 dias para indicar assistente e para falar sobre o laudo do perito.
| Fase ou situação | Prazo | O que a Dra. Ana faz |
|---|---|---|
| Laudo de análise contratual | Combinado por escrito antes de começar | Acompanha o perito e lê o resultado. |
| Assistente técnico na perícia judicial | 15 dias da intimação (art. 465, §1º) | Indica o assistente e os quesitos. |
| Laudo do perito do juiz | 15 dias para se manifestar (art. 477, §1º) | Confronta o laudo com o exame feito antes. |
| Se o banco executar | 15 dias para os embargos (art. 915) | Usa o laudo para apontar o excesso. |
O que os tribunais já decidiram sobre o recálculo da dívida bancária
As súmulas do STJ abaixo orientam o laudo. Elas mostram qual régua o perito usa, e o resultado depende de cada contrato.
| Decisão ou norma | O que diz | Como isso pesa na análise |
|---|---|---|
| Súmula 530 do STJ | Sem prova da taxa contratada, aplica-se a taxa média de mercado do Banco Central, salvo se a cobrada for menor. | É a régua do recálculo quando o contrato falta. |
| Súmula 382 do STJ | Juros acima de 12% ao ano, por si sós, não indicam abuso. | O laudo precisa mostrar a distância da média. |
| CPC/2015, art. 479 | O juiz aprecia o laudo do perito e indica os motivos da decisão. | O laudo feito antes orienta a leitura da perícia. |
Como funciona
Como funciona o laudo de análise contratual, da triagem à decisão
O laudo de análise contratual passa por quatro etapas, e você só decide o próximo passo depois de ler o resultado.
-
Triagem e documentos
Você conta a situação na triagem e envia os contratos, os aditivos e os extratos que já tem.
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Exame pelo perito contador
O perito com registro no CRC recalcula cada contrato com a taxa média e os encargos devidos.
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Leitura com a advogada
A advogada explica o que o laudo encontrou e diz com franqueza se o caso tem viabilidade.
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Caminho e valores
Se houver base para agir, o serviço indicado e o custo dele são acertados por escrito antes.
O valor do próprio laudo também é combinado com você antes de o exame começar.
Escopo do laudo
O que está incluído no laudo pericial revisional
O laudo cobre o exame técnico dos contratos e a conclusão sobre a viabilidade do caso; a ação contra o banco é um serviço à parte.
Está incluído
- Confronto entre a taxa de cada contrato e a média de mercado publicada pelo Banco Central.
- Conferência da capitalização de juros, do anatocismo e da Tabela Price aplicada.
- Levantamento de tarifas e seguros embutidos nas parcelas e no saldo cobrado.
- Recálculo do saldo e conclusão por escrito sobre o que pode ser questionado.
Não está incluído
- A ação judicial para revisar os contratos com o banco, contratada à parte.
- A defesa numa execução, nos embargos ou num bloqueio de conta já em curso.
- Promessa de redução, de percentual da dívida ou de resultado na Justiça.
- A perícia judicial, feita pelo perito que o juiz nomeia dentro do processo.
Valores
Quanto custa o laudo pericial revisional
O valor do laudo depende de quantos contratos e de qual período serão examinados, e é combinado com você antes, por escrito. O site não publica preço porque a publicidade da advocacia não permite anunciar valores (Provimento 205/2021).
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de contratos | Cada contrato tem taxa, data e encargos próprios, recalculados um a um | Capital de giro, cheque especial e cartão da mesma empresa |
| Período examinado | Mais anos e mais renegociações significam mais parcelas a recompor | Consignado refinanciado várias vezes desde a primeira contratação |
| Modalidade do crédito | Cada modalidade tem a sua taxa média no Banco Central e regras próprias | Financiamento de imóvel em Tabela Price ao lado de um capital de giro |
Sem o exame, toda estratégia contra o banco parte de um palpite. Para entender o valor no seu caso, é só fazer a triagem com a advogada.
Guia do laudo
Guia do laudo bancário: o papel na Justiça, os documentos e como reconhecer um laudo sério
O laudo bancário feito antes da ação tem um papel próprio no processo, pede documentos que você já tem e segue critérios que separam o trabalho técnico do golpe.
Laudo extrajudicial, perícia judicial e parecer do assistente técnico
São três peças diferentes, feitas em momentos diferentes, e o laudo de análise contratual é a primeira delas.
| Peça | Quem faz | Quando | Norma |
|---|---|---|---|
| Laudo de análise contratual | Perito contador com CRC, contratado pela parte | Antes de qualquer ação, para decidir o caminho | Art. 472: o juiz pode dispensar a perícia se os pareceres técnicos das partes bastarem |
| Perícia judicial | Perito nomeado pelo juiz | Durante o processo, quando o juiz determina | Arts. 464 e 465: as partes indicam assistente técnico e quesitos em 15 dias |
| Parecer do assistente técnico | Profissional indicado pela parte | Depois que o laudo do perito do juiz é juntado | Art. 477, §1º: parecer no prazo comum de 15 dias da intimação |
Se o caso chegar à Justiça, o laudo feito antes pode orientar o pedido e a leitura do laudo do perito do juiz, que o juiz avalia de forma motivada (CPC/2015, art. 479).
Como reconhecer um laudo sério antes de contratar
Quatro critérios separam um laudo técnico do golpe do laudo que aparece nas buscas, detalhado no guia Golpe do laudo pericial: como reconhecer um laudo sério.
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Assinatura de contador com CRC
O laudo traz o nome e o número de registro do perito contador no CRC, que você pode conferir.
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Metodologia explicada
O texto diz qual taxa, qual período e qual cálculo usou, para que outro técnico possa refazer.
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Nenhum resultado prometido
Laudo não decide processo: quem promete desconto ou percentual antes do exame vende ilusão.
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Conclusão honesta, mesmo negativa
Um laudo sério também pode concluir que o contrato não tem cobrança relevante a questionar.
Por que a Dra. Ana
Por que fazer o laudo com a Ana Maria Magalhães Advocacia
A Ana Maria Magalhães Advocacia usa o laudo como diagnóstico honesto: o exame vem antes, e a decisão continua sendo sua.
- Exame antes da estratégia. Nenhuma ação contra o banco é proposta antes de o laudo mostrar o que o contrato cobrou.
- Perito contador com CRC. O laudo é assinado por perito contador registrado no CRC, com nome e registro informados.
- Viabilidade dita com franqueza. Se o exame não encontrar base para agir, você fica sabendo antes de gastar com processo.
- Valores combinados por escrito. O custo do laudo e de cada etapa seguinte é combinado antes de começar, sem surpresas.
- Sigilo sobre os seus números. Contratos, extratos e contracheques ficam protegidos pelo sigilo profissional do advogado.
- 8 anos de Direito Bancário. São 8 anos de advocacia bancária e inscrição ativa na seccional da OAB da Bahia.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Dados que você pode conferir: o perito contador que assina, o número de inscrição na OAB/BA (75.942) e o Instagram @annamariademagalhaes.
Praças atendidas
Onde o laudo de análise contratual é feito
O laudo é feito a partir dos seus documentos e atende casos da Bahia, onde a advogada tem inscrição ativa na OAB.
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Salvador
Casos de empresas e servidores de Salvador, com eventual ação nas varas cíveis da cidade, perante o TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online para clientes da Bahia.
Documentos para enviar na análise
Com os seis papéis abaixo o perito recalcula cada contrato, e a advogada orienta como conseguir o que faltar.
- Contratos e aditivos de cada empréstimo, inclusive os de renegociação.
- Extratos da conta com os débitos das parcelas e das tarifas cobradas.
- Demonstrativo do saldo devedor ou a planilha de cobrança do banco.
- Comprovantes das parcelas pagas e dos acordos feitos com o banco.
- Contracheques com os descontos, no caso do consignado do servidor.
- Citação, notificação ou proposta de acordo recebida do banco.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre o laudo pericial revisional
Estas são perguntas reais do Google e de quem pesquisa o parecer técnico revisional, e quem responde é a advogada Ana Maria Magalhães.
Para que serve o laudo pericial revisional antes de entrar com a ação?
Serve para você saber, antes de assumir o custo de um processo, se o contrato tem cobrança que pode ser questionada e quanto ela pesa no saldo. Sem esse exame, a ação começa sem números e o pedido ao juiz fica genérico.
Como é definido o valor do laudo da dívida?
O valor depende da quantidade de contratos, do período examinado e da modalidade de cada crédito, porque esses fatores mudam o tamanho do recálculo. Ele é combinado com você antes do início, por escrito.
Quais súmulas do STJ o laudo usa para avaliar os juros do contrato?
A Súmula 382 diz que juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não indicam abusividade, por isso o laudo compara a taxa com a média do Banco Central. A Súmula 530 manda usar essa taxa média quando não é possível comprovar a taxa contratada. Para a capitalização de juros, entram as Súmulas 539 e 541.
O laudo de análise contratual é uma perícia judicial ou extrajudicial?
É extrajudicial: o perito contador examina os contratos fora do processo, antes de você decidir o que fazer. A perícia judicial é outra peça, feita pelo perito que o juiz nomeia quando o processo já existe (CPC/2015, art. 465). As duas podem conviver no mesmo caso.
O que acontece depois que o juiz recebe o laudo pericial?
As partes são intimadas e têm 15 dias para se manifestar, e o assistente técnico de cada uma pode apresentar parecer no mesmo prazo (CPC/2015, art. 477, §1º). O perito esclarece os pontos questionados, e o juiz avalia o laudo indicando na sentença por que seguiu ou não as conclusões (art. 479).
O que é um laudo pericial em financiamento imobiliário?
É o mesmo exame aplicado ao contrato do imóvel: o perito confere a taxa, o sistema de amortização, como a Tabela Price, os seguros embutidos e a evolução do saldo. Ele mostra o que está sendo cobrado quando as parcelas atrasam.
Vale a pena fazer um laudo da minha dívida com o banco antes de processar?
Em dívidas altas, o laudo evita decidir no escuro: mostra se há base para agir antes de você pagar por um processo.
O que um laudo pericial mostra no contrato de capital de giro?
Mostra a taxa contratada ao lado da taxa média do Banco Central para capital de giro na mesma data, a forma de capitalização e as tarifas e seguros que entraram no saldo. Nas renegociações sucessivas, mostra também quanto do saldo novo veio de juros dos contratos anteriores.
Como saber se um laudo revisional é sério e não um golpe?
Confira se aparecem o nome e o registro no CRC do contador que assina, se a metodologia está explicada e se o texto evita prometer resultado. Desconfie de quem vende o laudo com percentual de redução anunciado antes de ver os contratos.
Quanto tempo leva para o laudo ficar pronto?
O prazo depende da quantidade de contratos e do período que o perito precisa recompor. O prazo de entrega é informado antes do início.
A resposta para os seus contratos depende do exame: entenda como o laudo se aplica à sua dívida.
Base legal
As leis e decisões citadas nesta página, para você conferir na fonte oficial.
- Súmula 530 do STJ
- Súmula 382 do STJ
- CPC/2015, arts. 464 a 480
Artigos de apoio sobre o laudo da dívida
Este guia tem caráter informativo e não substitui a análise individual de uma advogada. Cada caso depende dos documentos, dos prazos e das circunstâncias.
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Serviços que podem vir depois do laudo
Entenda como funciona o laudo da sua dívida com o banco
Conte como estão os seus contratos e a advogada explica, como o laudo se aplica ao seu caso.
Analisar meu caso