Crédito rural e agronegócio
Crédito rural e dívida rural: prorrogação, Pronaf e defesa da cédula quando a safra não paga o banco
A seca, a praga ou o preço baixo na colheita tiram a renda que pagaria o banco. O crédito rural tem regras próprias para esse momento, e muitas vezes o produtor não sabe que pode pedir mais prazo.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
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- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A dívida rural segue regras próprias: o Manual de Crédito Rural prevê a prorrogação quando a safra é frustrada ou a venda fica difícil, e o STJ diz na Súmula 298 que o alongamento é direito do produtor, e não favor do banco. Na execução, a cédula rural também tem limites de juros próprios.
Quando a dívida é de capital de giro ou cheque especial da empresa rural, veja a página da dívida bancária da empresa. Se o banco já entrou com a cobrança na Justiça, veja também a execução bancária.
Serviços do tema
Serviços para cada momento da dívida rural
São três serviços: a prorrogação depois da safra ruim, a dívida do Pronaf e a defesa da cédula rural.
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Prorrogação de dívida rural
Pedido de prorrogação da parcela rural com os encargos originais quando a safra é frustrada.
Prorrogação de dívida rural -
Renegociação do Pronaf
Renegociação da dívida do Pronaf em atraso e pedido de prorrogação para o agricultor familiar.
Renegociação do Pronaf -
Cédula de crédito rural
Revisão da cédula de crédito rural e defesa na execução, com os limites de juros da lei própria.
Cédula de crédito rural
Comparativo
Em que fase está a sua dívida rural e qual é o caminho
A fase da dívida define o pedido. A tabela liga cada situação ao serviço certo.
| Situação | O que a regra prevê | Serviço indicado |
|---|---|---|
| Safra perdida antes do vencimento | Prorrogação com os encargos originais | Prorrogação de dívida rural |
| Banco negou a prorrogação | Alongamento é direito do produtor | Prorrogação de dívida rural |
| Parcela do Pronaf em atraso | Programas de renegociação por lei | Renegociação do Pronaf |
| Execução da cédula rural | Limites de juros da lei própria | Cédula de crédito rural |
| Penhora da pequena propriedade | Terra da família é impenhorável | Cédula de crédito rural |
Antes de deixar a parcela vencer, peça ao agrônomo um laudo da perda da safra: ele é a prova central do pedido de prorrogação.
Como funciona
Como a advogada trata a dívida rural
O trabalho começa pela cédula e pela causa da falta de pagamento, porque elas definem o pedido.
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Cédula e aditivos
A cédula, os aditivos e os extratos mostram a linha de crédito, os juros e o prazo.
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Causa da perda
O laudo do agrônomo e os dados de clima ou de preço mostram por que a safra não pagou.
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Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
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Pedido ao banco ou ao juiz
A prorrogação é pedida ao banco e, se negada, ao juiz, com a defesa da cédula.
Não assine renegociação nova sem conferir os juros: troca de linha rural por crédito comum pode encarecer a dívida.
Diferenciais
Por que tratar a dívida rural com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia confere a cédula e a causa da perda antes de qualquer pedido ao banco.
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Cédula lida primeiro
Cada cédula é conferida com a linha de crédito, os juros e o prazo original.
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Perda documentada
A causa da perda é ligada ao laudo técnico e aos dados da safra e do preço.
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Nenhuma promessa
A advogada não promete prorrogação nem prazo do juiz, e explica o que cabe.
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Custo acertado no início
O serviço e os valores ficam escritos antes de qualquer pedido ao banco.
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Sem julgamento
Safra perdida é risco da atividade; o foco é ajustar a dívida ao que houve.
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OAB/BA nº 75.942
Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário, em todo o Brasil.
Guia do tema
Guia do crédito rural: linhas, regras e sinais de alerta
O crédito rural tem regras diferentes do crédito comum. O guia reúne as principais e os erros que mais custam caro.
Linhas de crédito rural e para que servem
Cada linha mostra uma finalidade do crédito rural e o que ela financia.
| Finalidade | O que financia | Prazo comum |
|---|---|---|
| Custeio | Despesas de uma safra | Até a colheita |
| Investimento | Máquinas, galpões e lavouras | Vários anos |
| Comercialização | Estocagem e venda da produção | Curto prazo |
| Industrialização | Beneficiamento na propriedade | Conforme o projeto |
| Pronaf | Agricultura familiar | Conforme a linha |
Sinais de que a dívida rural precisa de atenção
Estes sinais aparecem com frequência antes de a dívida virar execução.
- A colheita ficou abaixo do previsto por seca, chuva demais ou praga.
- O preço do produto caiu e a venda não cobre a parcela do banco.
- O banco negou a prorrogação sem explicar o motivo por escrito.
- O gerente ofereceu trocar a dívida rural por um empréstimo comum.
- A parcela venceu e o banco já mandou notificação de cobrança.
- O seguro da safra não pagou a perda ou ainda está em análise.
Erros comuns de quem tem dívida rural
Quatro atitudes enfraquecem o pedido de prorrogação e a defesa depois.
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Esperar a parcela vencer
Pedir antes do vencimento deixa o pedido mais forte e evita a mora.
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Não ter laudo da perda
Sem prova técnica da perda, o banco tende a negar a prorrogação.
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Trocar por crédito comum
O empréstimo comum tem juros maiores e perde as regras da lei rural.
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Pedir só por telefone
Pedido sem protocolo escrito não prova que você pediu dentro do prazo.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de dívida rural
O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a defesa corre na comarca da propriedade ou onde o produtor mora.
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Salvador
Produtores do interior e da capital baiana, com as ações nas varas cíveis do TJBA e na Justiça Federal quando o credor é banco público federal.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a defesa pode correr na comarca da propriedade ou onde o produtor mora.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre dívida rural
Dúvidas comuns de produtores rurais com dívida no banco, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
O banco é obrigado a prorrogar a dívida rural?
Quando há incapacidade de pagamento pelas causas do Manual de Crédito Rural, sim. O STJ diz na Súmula 298 que o alongamento é direito do devedor, e não favor do banco.
Quais motivos permitem pedir a prorrogação?
Frustração de safra por fatores adversos, dificuldade de venda da produção e outras ocorrências que prejudicam a atividade. A causa precisa ser provada, em geral com laudo técnico.
A dívida rural pode ser cobrada como uma dívida comum?
Não. A cédula rural segue o Decreto-Lei 167/1967, que limita os juros de mora e os encargos. Cobranças fora dessas regras podem ser questionadas.
O banco pode tomar a minha terra pela dívida rural?
Pode executar a cédula e penhorar bens dados em hipoteca. A pequena propriedade rural trabalhada pela família, porém, é impenhorável pela Constituição.
O seguro da safra cobre a parcela do banco?
O Proagro e o seguro rural podem cobrir parte do custeio perdido. Quando o seguro não paga ou paga pouco, a prorrogação pode ser pedida sobre o restante.
Posso renegociar a dívida rural sem ir à Justiça?
Pode, e é o primeiro passo: o pedido escrito ao banco, com o laudo da perda. A Justiça entra quando o banco nega sem motivo ou já executou.
Empresa do agronegócio também tem essas regras?
Tem, quando o crédito foi contratado como crédito rural, com cédula rural. Capital de giro comum da empresa segue as regras do crédito bancário geral.
A dívida rural antiga pode estar prescrita?
A execução da cédula rural prescreve em três anos do vencimento, pela regra dos títulos de crédito. Pedidos de renegociação e protestos podem mudar a contagem.
O banco pode exigir seguro ou outro produto para liberar o crédito rural?
Não pode condicionar o crédito à compra de outro produto. Essa venda casada é proibida pelo CDC e pelas normas do Banco Central.
Quais documentos ajudam no caso da dívida rural?
A cédula e os aditivos, os extratos, o laudo da perda, as notas de venda e os protocolos do banco. Dados de clima da região também ajudam.
Cada dívida rural tem uma fase: conte como está a dívida da sua lavoura e veja o caminho.
Mande a cédula e veja o que pode ser pedido antes do vencimento
Mande a cédula rural e o que tiver da perda da safra, e a advogada indica se cabe prorrogação ou defesa.
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