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Chaves de casa sobre uma pilha de boletos atrasados do financiamento imobiliário na mesa da sala

Financiamento imobiliário em atraso

Parcela do financiamento atrasada: do primeiro atraso ao leilão de imóvel financiado, e o que fazer em cada fase

Uma parcela atrasou, depois outra, e a renda não voltou ao normal. No financiamento com alienação fiduciária, o caminho até o leilão é rápido e passa pelo cartório, sem juiz.

Foto da advogada Ana Maria MagalhãesDra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942

Resposta rápida

Com a parcela do financiamento atrasada, o banco pode pedir ao cartório que intime você a pagar em 15 dias, pela Lei 9.514/1997; sem pagamento, o imóvel passa para o banco e vai a leilão. Até a consolidação, pagar os atrasados encerra o processo, e depois dela ainda há caminhos.

Cada fase tem um prazo e uma saída diferente, por isso o primeiro passo é saber em qual delas o seu financiamento está. Quando a intimação já chegou ou o leilão tem data, veja a página da suspensão de leilão de imóvel.

Serviços do tema

Serviços para quem tem o financiamento do imóvel em atraso

São dois serviços: um para quando o leilão se aproxima e outro para rever o contrato do financiamento.

Comparativo

Em que fase está o seu financiamento

O que pode ser feito muda a cada fase. A tabela mostra as fases e a saída de cada uma.

Fases da cobrança do financiamento com alienação fiduciária (fontes: Lei 9.514/1997, arts. 26, 26-A e 27, com a Lei 14.711/2023)
Fase O que a lei prevê Serviço indicado
Parcelas atrasadas, sem intimação Prazo de carência do contrato antes do aviso Revisional de financiamento imobiliário
Intimação do cartório recebida 15 dias para pagar os atrasados e encargos Suspensão de leilão de imóvel
Imóvel consolidado para o banco Leilões e direito de preferência do devedor Suspensão de leilão de imóvel
Leilão com data marcada Aviso ao devedor das datas e dos valores Suspensão de leilão de imóvel
Muitas dívidas além da casa Plano para as dívidas de consumo Ação de superendividamento

Guarde todos os avisos do cartório e do banco com o envelope: as datas deles contam os prazos de cada fase.

Como funciona

Como a advogada trata o financiamento em atraso

O trabalho começa pela fase em que o financiamento está, porque cada uma tem um prazo próprio.

  1. Fase identificada

    Contrato, avisos e matrícula do imóvel mostram em que fase a cobrança está agora.

  2. Contrato conferido

    Juros, seguros e sistema de amortização são conferidos para achar cobranças a mais.

  3. Proposta por escrito

    O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.

  4. Pedido ao banco ou ao juiz

    Conforme a fase, cabe acordo, revisão do contrato ou pedido ao juiz sobre o leilão.

Não ignore a intimação do cartório: os 15 dias para pagar contam da entrega, mesmo que ninguém da família tenha aberto o envelope.

Diferenciais

Por que tratar o imóvel financiado com a advogada Ana Magalhães

A Ana Maria Magalhães Advocacia começa pela matrícula e pelos avisos, porque são eles que dizem o tempo que resta.

  • Fase vista na matrícula

    A matrícula do imóvel mostra se já houve consolidação e quando ela foi feita.

  • Lei 9.514 aplicada

    Cada fase é tratada pelas regras da alienação fiduciária com a Lei 14.711.

  • Nenhuma promessa

    A advogada não promete manter o imóvel nem prazo, e explica o que cabe.

  • Custo acertado no início

    O serviço e os valores ficam escritos antes de qualquer pedido ao banco.

  • Sem julgamento

    Atraso acontece com quem perdeu renda; o foco é o que ainda dá para fazer.

  • OAB/BA nº 75.942

    Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário, em todo o Brasil.

Guia do tema

Guia do financiamento em atraso: prazos, avisos e direitos

A lei dá prazos curtos ao devedor, mas também deveres ao banco. O guia reúne essas regras.

Prazos e deveres em cada fase da alienação fiduciária

Cada linha traz uma fase, o prazo e o dever de quem cobra.

Prazos da alienação fiduciária de imóvel (fontes: Lei 9.514/1997, arts. 26, 26-A e 27, com a Lei 14.711/2023)
Fase Prazo Dever de quem cobra
Carência O previsto no contrato Esperar o prazo antes da intimação
Intimação 15 dias para pagar Intimar o devedor pelo cartório
Consolidação Após os 15 dias sem pagamento Pagar o imposto e registrar
Leilões Prazos do art. 27 Avisar o devedor das datas
Preferência Até a data do segundo leilão Aceitar a compra pelo devedor

Sinais de que o financiamento está chegando ao leilão

Estes sinais mostram que a cobrança está avançando para as fases finais.

  • Chegou uma carta do cartório de registro de imóveis com prazo para pagar.
  • O banco parou de aceitar parcelas avulsas e exige o valor total em atraso.
  • A matrícula do imóvel passou a mostrar o banco como dono do imóvel.
  • Você recebeu um aviso com as datas e os valores de dois leilões do imóvel.
  • Corretores e interessados começaram a procurar o imóvel para uma visita.
  • O site de um leiloeiro anuncia o seu imóvel com foto, endereço e lance.

Erros comuns de quem atrasa o financiamento

Quatro atitudes encurtam o tempo que resta para reagir.

  • Ignorar o aviso do cartório

    Os 15 dias para pagar correm mesmo sem o envelope ter sido aberto.

  • Pegar crédito caro para pagar

    Empréstimo de juros altos resolve o mês e piora a dívida inteira.

  • Negociar só por telefone

    Promessa verbal do banco não suspende a intimação nem o leilão.

  • Esperar o leilão para agir

    Depois da consolidação, as saídas ficam menores e mais caras.

Onde atendemos

Onde a advogada atende casos de imóvel financiado

O atendimento é a distância, e o pedido corre na comarca do imóvel ou na Justiça Federal, quando o credor é a Caixa.

Atendimento online em todo o Brasil: o pedido corre na comarca do imóvel.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre a parcela do financiamento atrasada

Dúvidas comuns de quem atrasou o financiamento da casa, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.

Com quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o imóvel?

A lei não fixa um número de parcelas: o banco pode iniciar a cobrança no cartório depois do prazo de carência do contrato. Por isso, vale ler o contrato logo no primeiro atraso.

O banco precisa de juiz para retomar o imóvel financiado?

Na alienação fiduciária, não. A intimação, a consolidação e os leilões são feitos pelo cartório e pelo banco, e o juiz só entra se alguém pedir.

Quanto tempo tenho depois da intimação do cartório?

Quinze dias para pagar as parcelas atrasadas, os juros, as multas e as despesas da cobrança, pelo art. 26 da Lei 9.514/1997. Pagando, o contrato continua.

Ainda dá para salvar o imóvel depois da consolidação?

Em alguns casos, sim. Até o segundo leilão, o devedor tem preferência para comprar o imóvel pagando a dívida e as despesas, e falhas no procedimento podem ser discutidas.

O banco precisa avisar as datas do leilão?

Sim. O devedor deve ser comunicado das datas, horários e locais dos leilões, e a falta desse aviso pode ser discutida na Justiça.

Se o imóvel for vendido no leilão, eu recebo alguma coisa?

Se o lance passar do valor da dívida e das despesas, a diferença deve ser entregue ao antigo devedor, pelas regras do art. 27 da Lei 9.514/1997. Peça ao banco a prestação de contas do leilão.

Financiamento da Caixa corre em qual Justiça?

Quando a Caixa é parte, a ação corre na Justiça Federal, pelo art. 109, I, da Constituição. Nos bancos privados, a ação vai à Justiça Estadual.

Posso pedir a revisão do financiamento mesmo atrasado?

Pode. A revisão do contrato discute juros, seguros e correção, e às vezes reduz o valor dos atrasados, mas não suspende sozinha os prazos do cartório.

Vender o imóvel financiado é uma saída?

Pode ser, com a quitação do saldo pelo comprador ou com a anuência do banco. A venda precisa ser feita antes da consolidação para que você receba a diferença.

Quais documentos devo separar para a análise?

O contrato do financiamento, os avisos do cartório e do banco, a matrícula atualizada do imóvel e os comprovantes das parcelas pagas. Com eles, a fase e os prazos ficam claros logo na primeira conversa.

Cada fase tem um prazo: conte em que fase está o seu financiamento e veja o que ainda dá para fazer.

Descubra em que fase está o seu financiamento e o tempo que resta

Mande o contrato, os avisos e a matrícula do imóvel, e a advogada indica a fase da cobrança e as saídas possíveis.

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Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

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