Dívidas depois do falecimento
Dívida de pessoa falecida com o banco: o que a família paga e o que não paga
Em meio ao luto, chegam cartas e ligações cobrando dos filhos ou do cônjuge as dívidas de quem faleceu. A lei diz quem responde por essas dívidas, e até onde.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A dívida de banco de pessoa falecida é paga pelo patrimônio que ela deixou, a herança, e não pelo dinheiro próprio dos filhos ou do cônjuge, pelos arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil. Se a herança não basta, o restante não passa para a família.
Entenda
A herança responde pelas dívidas, nos limites dela
Com a morte, os bens e as dívidas formam o espólio, que é administrado no inventário. Os credores recebem desse conjunto antes da partilha, e os herdeiros só respondem até o valor que recebem.
Antes da partilha
O banco cobra do espólio, no inventário, e não dos herdeiros pessoalmente nem do salário deles.
Depois da partilha
Cada herdeiro responde só na proporção do que recebeu, e nunca acima disso.
Quando o empréstimo tinha seguro prestamista válido, o seguro pode quitar o saldo devedor com a morte do cliente.
Guia do serviço
Guia das dívidas do falecido: quem responde em cada caso
A resposta depende do tipo de dívida e de quem assinou. A tabela resume as situações comuns.
Dívidas bancárias do falecido e quem responde por elas
Cada linha traz o tipo de dívida, quem responde e o cuidado necessário.
| Dívida | Quem responde | Cuidado |
|---|---|---|
| Empréstimo só no nome dele | A herança, até o limite | Cobrança vai ao inventário |
| Empréstimo com seguro | A seguradora, se válido | Pedir o acionamento do seguro |
| Consignado | A herança, até o limite | Conferir seguro e contrato |
| Conta conjunta | Depende do contrato | Ver quem assinou a dívida |
| Dívida com avalista | O avalista também | O aval não se extingue |
Critérios para saber se a cobrança à família é indevida
Quatro perguntas mostram se o banco está cobrando quem não deve.
-
Quem assinou a dívida?
Só quem assinou como devedor ou avalista responde com bens próprios.
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A herança cobre a dívida?
Se não cobre, o restante não passa para os filhos nem para o cônjuge.
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Havia seguro no contrato?
Seguro prestamista válido pode quitar o saldo com a morte do cliente.
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Já houve partilha?
Antes da partilha, a cobrança vai ao espólio, e não aos herdeiros.
Quando o seguro do contrato foi imposto em vida, as regras estão na página do seguro prestamista.
Quando procurar
Situações em que a cobrança à família pode ser indevida
Estes sinais aparecem com frequência quando o banco cobra quem não deve.
- O banco liga para os filhos cobrando a dívida do pai ou da mãe falecida.
- Chegou carta exigindo que o cônjuge pague o empréstimo em nome dele.
- O banco descontou a dívida do falecido da conta de um familiar.
- O empréstimo tinha seguro e o banco não informou o seu acionamento.
- A dívida cobrada é maior que tudo o que a pessoa falecida deixou.
- Pedem que um herdeiro assine novo contrato para assumir a dívida.
Passo a passo
Os quatro passos para tratar a dívida do familiar
O caminho começa por separar o que é da herança do que é da família. São quatro passos.
-
Mapa das dívidas
As dívidas do falecido são listadas com contratos, seguros e quem mais assinou.
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Mapa da herança
Os bens deixados são somados para ver até onde a herança cobre as dívidas.
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Resposta ao banco
O banco recebe por escrito a certidão de óbito e o pedido de acionar o seguro.
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Defesa da família
Cobranças fora do limite da herança são contestadas, inclusive na Justiça.
Não assine novo contrato nem confissão de dívida em nome próprio para resolver a dívida do falecido: isso transfere a dívida para você.
Escopo do serviço
O que entra no serviço sobre dívidas do falecido
O serviço cobre o mapa das dívidas, a resposta ao banco e a defesa da família; o inventário é combinado à parte.
Está incluído
- Mapa das dívidas bancárias e dos seguros.
- Comparação entre as dívidas e a herança.
- Resposta escrita ao banco e pedido de seguro.
- Defesa da família contra cobranças indevidas.
Não está incluído
- Promessa de fim da cobrança ou de resultado.
- Condução do inventário, combinada à parte.
- Dívidas de empresa do falecido, em outro serviço.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Valores
Quanto custa avaliar a cobrança da dívida do falecido
O custo depende do número de dívidas e de haver ação judicial, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de dívidas | Cada contrato tem credor e seguro próprios |
| Situação do inventário | Inventário em curso muda o caminho da cobrança |
| Documentos disponíveis | Contratos e apólices precisam ser pedidos |
| Fase da cobrança | Ação judicial exige defesa no prazo |
Por que a Dra. Ana
Por que tratar a dívida do falecido com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia separa o que é da herança do que é da família antes de responder ao banco.
- Herança comparada. As dívidas são comparadas com o que a herança consegue pagar.
- Seguros procurados. Cada contrato é conferido para achar seguro que quite o saldo.
- Sem promessa de fim. A advogada não promete o fim da cobrança nem o resultado da ação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito antes do pedido.
- Respeito ao luto. A advogada trata com o banco, e a família fica longe das ligações.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada atende famílias cobradas por dívidas do falecido
O atendimento é a distância, e a defesa pode correr na comarca onde a família mora, em qualquer estado.
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Salvador
Consumidores da capital baiana, com as ações nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre dívida de banco de pessoa falecida
Dúvidas de famílias cobradas por dívidas de quem faleceu, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Filho é obrigado a pagar dívida do pai falecido?
Não com o próprio dinheiro. A dívida é paga pela herança, e o filho só responde até o valor que receber dela, pelo art. 1.792 do Código Civil.
O cônjuge paga as dívidas do falecido?
O cônjuge responde pelas dívidas que assinou junto ou como avalista. Nas demais, a dívida é paga pela herança, nos limites dela.
A dívida de quem não deixou bens desaparece?
Se não há herança, não há de onde o banco receber, e a dívida não passa para a família. Ela deixa de poder ser cobrada dos parentes.
O consignado acaba com a morte do devedor?
Para o STJ, no REsp 1.498.200, a morte não extingue o consignado regido pela Lei 10.820/2003. O saldo é cobrado da herança, salvo seguro que o quite.
Como saber se o empréstimo tinha seguro?
O contrato e o certificado do seguro mostram a cobertura. A família pode pedir esses documentos ao banco com a certidão de óbito.
O banco pode descontar a dívida da conta do herdeiro?
Não pode descontar de conta própria do herdeiro uma dívida que não é dele. O desconto pode ser contestado e devolvido.
Preciso abrir inventário por causa das dívidas?
O inventário organiza bens e dívidas e protege os herdeiros de cobranças pessoais. A decisão depende do que o falecido deixou.
Posso recusar a herança para não pagar dívidas?
Pode renunciar à herança, mas a renúncia vale para tudo, bens e dívidas. Como a dívida já se limita à herança, a renúncia nem sempre é necessária.
O banco pode registrar o nome do herdeiro por dívida do falecido?
Não, quando o herdeiro não assinou a dívida. Registro assim é indevido e pode ser retirado, com a reparação cabível.
Quem assinou como avalista continua respondendo?
Sim. O aval é uma obrigação própria do avalista e continua mesmo com a morte do devedor principal.
Comece pela lista das dívidas: fazer a triagem com a advogada sobre a cobrança à sua família.
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