Pix recebido e retido
Bloqueio cautelar do Pix: quando o valor que você recebeu fica retido
Você vendeu, recebeu o Pix e entregou o produto. Dias depois, o valor some do saldo: o banco do pagador abriu uma contestação, e o seu banco reteve o dinheiro para análise.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
O bloqueio cautelar Pix permite ao banco do recebedor reter um valor recebido por até 72 horas quando há suspeita de fraude, pelo Regulamento do Pix. Se o pagador abre o Mecanismo Especial de Devolução, o valor pode ficar retido por mais tempo; quem recebeu de boa-fé pode contestar e pedir a liberação.
Entenda
Bloqueio cautelar e MED: as duas formas de reter o Pix
O bloqueio cautelar é feito pelo seu banco por conta própria, por pouco tempo. O MED é aberto pelo banco de quem pagou, quando ele diz ter sido vítima de golpe, e pode levar à devolução do valor.
Quando a retenção é correta
Quando o valor veio de um golpe e foi parar numa conta usada por golpistas, sem nenhuma venda real por trás.
Quando cabe contestar
Quando você vendeu de verdade, entregou o produto ou o serviço e recebeu o Pix de boa-fé.
O vendedor que recebe de alguém que caiu em golpe de terceiro também pode ter o valor retido, sem culpa nenhuma.
Quando procurar
Sinais de que o Pix recebido foi retido de forma indevida
Estes sinais aparecem com frequência quando o vendedor de boa-fé tem o valor retido.
- O valor de um Pix recebido sumiu do saldo dias depois da venda.
- O banco avisou que houve contestação do pagador por golpe.
- Você tem a nota fiscal e a prova de entrega daquela venda.
- O bloqueio passou de 72 horas e o banco não deu nenhuma resposta.
- O banco devolveu o valor ao pagador sem ouvir a sua versão.
- O comprador era desconhecido e pagou com conta de outra pessoa.
Passo a passo
Como a advogada pede a liberação do Pix retido
O pedido prova que a venda existiu e que você recebeu de boa-fé. O trabalho tem quatro etapas.
-
Prova da venda
Nota fiscal, conversa com o comprador e prova de entrega ligam o Pix à venda.
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Contestação no banco
O banco recebe por escrito a defesa do recebedor, com os documentos da venda.
-
Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Pedido ao juiz
Sem solução, o juiz recebe o pedido de liberação ou de devolução do valor.
Guarde a conversa com o comprador e o comprovante de entrega de cada venda paga por Pix: eles provam a boa-fé.
Guia do serviço
Guia do Pix retido: bloqueio cautelar e MED lado a lado
Os dois mecanismos têm prazos e caminhos diferentes. A tabela compara cada ponto.
Bloqueio cautelar e Mecanismo Especial de Devolução
Cada linha mostra um ponto em que os dois mecanismos se diferenciam.
| Ponto | Bloqueio cautelar | MED |
|---|---|---|
| Quem inicia | O banco do recebedor | O banco de quem pagou |
| Motivo | Suspeita de fraude | Relato de golpe ou falha |
| Prazo | Até 72 horas | Análise com prazos próprios |
| Resultado possível | Liberação ou abertura do MED | Devolução ao pagador |
| Defesa do recebedor | Prova de origem lícita | Contestação com a venda |
Critérios para pedir a liberação do Pix retido
Quatro perguntas mostram a força do pedido.
-
A venda está provada?
Nota, conversa e entrega mostram que o Pix pagou algo real.
-
Passou das 72 horas?
Bloqueio cautelar além do prazo sem MED aberto perde a base.
-
O banco ouviu você?
Devolução feita sem ouvir o recebedor pode ser questionada.
-
Quem pagou era o comprador?
Pix de terceiro desconhecido pede mais cuidado na prova.
Se foi você quem pagou o golpista, o caminho é o guia do MED do Pix para pedir a devolução.
Valores
Quanto custa pedir a liberação do Pix retido
O custo depende do valor retido e da quantidade de vendas, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Valor retido | Valores maiores pedem urgência |
| Número de vendas | Cada Pix pede prova própria |
| Fase do MED | Devolução já feita exige ação judicial |
| Reparação | Danos somados ampliam a ação |
Escopo do serviço
O que entra no serviço sobre o Pix retido
O serviço cobre a defesa do recebedor de boa-fé; o pedido de quem pagou o golpista é outro caminho.
Está incluído
- Organização da prova de cada venda paga por Pix.
- Contestação escrita no banco do recebedor.
- Pedido de liberação ou de devolução ao juiz.
- Pedido de reparação pelos danos sofridos.
Não está incluído
- Promessa de liberação ou de prazo do juiz.
- Contas usadas por golpistas sem venda real.
- Defesa em inquérito ou ação criminal.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que liberar o Pix retido com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia organiza a prova da venda antes de contestar no banco.
- Venda provada. Cada Pix é ligado à nota, à conversa e à prova de entrega.
- Prazos conferidos. O prazo do bloqueio cautelar e do MED é conferido no início.
- Sem promessa de valor. A advogada não promete liberação nem resultado da ação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Sem julgamento. Receber de quem caiu em golpe não torna você o golpista.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de Pix retido
A ação contra o banco pode correr na comarca onde você mora, em qualquer estado, com atendimento a distância.
-
Salvador
Correntistas e empresas da capital baiana, com os pedidos nos Juizados e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco pode correr na comarca onde você mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre bloqueio cautelar do Pix
Dúvidas de quem teve um Pix recebido retido, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Quanto tempo dura o bloqueio cautelar do Pix?
Até 72 horas, pelo Regulamento do Pix. Se nesse prazo o banco não encontrar indício de fraude, o valor deve ser liberado.
O que é o MED e quem pode abrir?
O Mecanismo Especial de Devolução é aberto pelo banco de quem pagou, quando ele relata golpe ou falha. Ele pode levar à devolução do valor ao pagador.
Vendi de verdade e o Pix foi retido. O que faço?
Reúna a nota fiscal, a conversa com o comprador e a prova de entrega e conteste por escrito no seu banco. Sem solução, cabe pedido ao juiz.
O banco pode devolver o Pix sem me ouvir?
O MED tem prazos próprios e o recebedor pode apresentar a sua versão. Devolução feita sem considerar a prova da venda pode ser questionada.
Recebi um Pix de alguém que caiu em golpe. Sou culpado?
Não necessariamente. Se você vendeu de boa-fé, o golpe foi de um terceiro, e a prova da venda protege o seu direito ao valor.
O valor retido pelo MED pode ser recuperado?
Pode, quando a venda real é provada. Se o valor já voltou ao pagador, o pedido é feito contra quem ficou com ele ou contra o banco.
O bloqueio cautelar trava a conta inteira?
Em regra, não. Ele alcança o valor do Pix suspeito; se a conta inteira travou, pode haver outro bloqueio do banco.
Como evitar que vendas por Pix sejam retidas?
Use conta de pessoa jurídica para vendas, emita nota e guarde a prova de entrega. Desconfie de compradores que pagam com conta de terceiros.
Posso pedir indenização pelo Pix retido?
Pode, quando a retenção durou além do prazo ou o valor foi devolvido sem base, e isso causou prejuízo. O valor é fixado pelo juiz.
Fui eu que paguei o golpista. Este serviço me atende?
Este serviço defende quem recebeu de boa-fé. Quem pagou o golpista encontra o caminho no guia do MED e na página da falsa central.
Comece pelo aviso do banco: fazer a triagem com a advogada sobre o Pix retido.
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Outros serviços para quem teve dinheiro retido pelo banco
Mande o aviso do banco e a prova da venda
Mande o aviso da retenção, a nota e a prova de entrega, e a advogada indica o pedido para liberar o valor.
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