Capital de giro da empresa
Revisão de capital de giro: o exame dos juros do capital de giro que consomem o caixa da empresa
O dinheiro entrou para pagar fornecedor e folha. Depois veio a renovação, mais uma, e hoje a parcela do capital de giro come o caixa todo mês sem que o saldo devedor pareça diminuir.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
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- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A revisão de capital de giro confere se os juros, as tarifas e os seguros do contrato respeitam o que foi pactuado e a taxa média do Banco Central para a mesma modalidade e data, como o STJ admite na Súmula 530. Quando a cobrança passa desses limites, cabe pedir o recálculo e a devolução do excesso.
Entenda
Por que o capital de giro renovado fica cada vez mais caro
Cada renovação soma o saldo antigo, os juros, o IOF e às vezes um seguro novo. O valor que entra no caixa é pequeno, mas a dívida reinicia maior, com encargos sobre encargos.
Quando a revisão costuma ser pedida
Quando a taxa ficou muito acima da média do Banco Central, houve tarifas sem serviço ou seguro incluído sem pedido.
O que muda para a empresa
Em regra, o capital de giro usado na atividade não segue o CDC; a revisão se apoia no contrato, no Código Civil e no STJ.
No Pronampe, os juros têm teto fixado em lei, e a cobrança acima dele pode ser questionada.
Quando procurar
Sinais de que o capital de giro precisa ser examinado
Estes sinais aparecem com frequência quando o contrato traz encargos além do combinado.
- A parcela do capital de giro consome boa parte do caixa todo mês.
- O contrato foi renovado várias vezes e o saldo devedor só aumentou.
- A taxa do contrato é bem maior que a de outros bancos na mesma data.
- Apareceu um seguro prestamista que ninguém pediu na contratação.
- O Pronampe cobra juros que parecem acima do teto da própria linha.
- O banco nunca entregou a cópia da cédula nem a planilha do saldo.
Guia do serviço
Guia da revisão do capital de giro: o que o exame confere
Cada item do contrato tem uma regra. A tabela mostra o que é conferido e com qual referência.
Itens do capital de giro e a referência de cada um
Cada linha mostra um item do contrato e o parâmetro usado para conferi-lo.
| Item do contrato | Referência | O que pode ser pedido |
|---|---|---|
| Taxa de juros | Taxa média do Banco Central | Recálculo do excesso |
| Capitalização | Cláusula expressa no contrato | Exclusão se não pactuada |
| Tarifas | Serviço de fato prestado | Devolução das indevidas |
| Seguro prestamista | Pedido e escolha da empresa | Exclusão e devolução |
| Juros do Pronampe | Teto fixado na lei | Ajuste ao limite |
Critérios para saber se a revisão vale a pena
Quatro perguntas mostram o tamanho do pedido.
-
A taxa passa da média?
Taxa muito acima da média do mesmo período indica abuso.
-
Houve renovações?
Cada renovação pode ter somado encargos sobre encargos.
-
Há seguro ou tarifa?
Itens sem pedido nem serviço podem sair da conta.
-
Qual é o saldo hoje?
O saldo atual mostra quanto o recálculo pode mudar.
Antes da revisão, o exame técnico dos contratos é feito pelo laudo pericial revisional.
Passo a passo
Como a advogada trata a revisão do capital de giro
O pedido começa pelo exame dos contratos e da cadeia de renovações. O trabalho tem quatro etapas.
-
Contratos reunidos
As cédulas, os aditivos e os extratos mostram cada renovação e o saldo levado.
-
Laudo da dívida
O laudo compara as taxas com a média do Banco Central e refaz o saldo devedor.
-
Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Pedido ao banco ou ao juiz
O recálculo é levado à renegociação ou à ação revisional, conforme o caso.
Peça ao banco a cópia de todas as cédulas e aditivos: a empresa tem direito a esses documentos.
Por que a Dra. Ana
Por que revisar o capital de giro com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia começa pelo laudo da dívida antes de qualquer pedido ao banco.
- Laudo primeiro. O exame dos contratos vem antes de qualquer pedido ao banco.
- Taxas comparadas. Cada taxa é comparada à média do Banco Central da mesma data.
- Sem promessa de valor. A advogada não promete redução da dívida nem resultado.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Sem julgamento. Renovar para manter a empresa viva não é erro de gestão.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Valores
Quanto custa revisar o capital de giro
O custo depende do número de contratos e das renovações a examinar, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de contratos | Cada cédula exige exame próprio |
| Renovações | Cadeias longas pedem mais cálculo |
| Bancos envolvidos | Cada banco tem documentos próprios |
| Ação judicial | Recusa do banco amplia o trabalho |
Escopo do serviço
O que entra no serviço de revisão do capital de giro
O serviço cobre o exame, o recálculo e o pedido; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Reunião das cédulas, aditivos e extratos.
- Laudo com as taxas e o saldo recalculado.
- Pedido de renegociação com base no laudo.
- Ação revisional quando o banco recusa.
Não está incluído
- Promessa de redução ou de resultado da ação.
- Contratação de novo crédito para a empresa.
- Defesa trabalhista ou tributária da empresa.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de capital de giro
O exame é feito a distância, e a ação pode correr na comarca da sede da empresa, em qualquer estado.
-
Salvador
Empresas da capital baiana, com as ações nas varas cíveis e empresariais do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca da sede da empresa ou onde o contrato prevê.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre revisão de capital de giro
Dúvidas de empresários com capital de giro caro, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
O CDC vale para o capital de giro da empresa?
Em regra, não, porque o crédito é usado na atividade da empresa. A revisão se apoia no contrato, no Código Civil e nas súmulas do STJ sobre juros e encargos.
Como saber se os juros do capital de giro são abusivos?
Compare a taxa do contrato com a taxa média do Banco Central para capital de giro na mesma data. Diferença muito grande, sem justificativa, indica abuso pela Súmula 530 do STJ.
A capitalização mensal é permitida no capital de giro?
É permitida quando está expressa no contrato, pela Súmula 539 do STJ. A taxa anual maior que doze vezes a mensal já basta como previsão, pela Súmula 541.
O seguro prestamista pode ser cobrado da empresa?
Só se a empresa escolheu contratar. Seguro incluído como condição do crédito, sem escolha, pode ser excluído e devolvido.
Qual é o teto de juros do Pronampe?
A lei do Pronampe fixa os juros com base na Selic mais um adicional anual. Cobrança acima desse teto pode ser questionada no contrato.
Renovar o capital de giro apaga os erros dos contratos antigos?
Não. A revisão pode alcançar a cadeia de renovações, porque o saldo antigo com encargos indevidos foi levado para o contrato novo.
A revisão impede o banco de cobrar a empresa?
Não impede por si só. O juiz pode suspender cobranças e negativações quando há prova forte do excesso e risco de dano à empresa.
Preciso parar de pagar para pedir a revisão?
Não é recomendado. Parar de pagar pode levar à execução e ao bloqueio de contas; a revisão pode ser pedida com os pagamentos em dia.
O sócio avalista também é beneficiado pela revisão?
É, porque o valor recalculado vale para a dívida que o banco cobra do avalista. A defesa do sócio usa o mesmo laudo.
Quanto tempo tenho para pedir a revisão do capital de giro?
A devolução de valores pagos a mais costuma seguir o prazo de dez anos do Código Civil. Contratos em vigor podem ser revistos a qualquer momento.
Comece pelos contratos: fazer a triagem com a advogada sobre o capital de giro.
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