Troca de banco do consignado
Portabilidade do consignado sem autorização: como desfazer a portabilidade não autorizada e a troca de banco
O extrato mostra que o seu empréstimo agora é de outro banco. Você não pediu a troca, não assinou nada e, muitas vezes, o prazo e o saldo mudaram no caminho.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A portabilidade do consignado sem autorização é a transferência do empréstimo para outro banco sem que o cliente tenha pedido, o que contraria a regra de que a portabilidade depende da vontade dele, pela Resolução CMN 4.292/2013. A troca pode ser desfeita, com a volta das condições originais.
Entenda
Como a portabilidade deveria funcionar
Na portabilidade legítima, o cliente procura outro banco, pede a transferência e o banco original pode fazer uma contraproposta. Sem esse pedido do cliente, a troca não tem base.
Portabilidade legítima
O cliente pede ao banco novo, recebe as condições por escrito e o saldo é transferido sem aumentar a dívida.
Portabilidade irregular
A troca acontece sem pedido, com assinatura que não é sua ou com condições piores que as do contrato antigo.
Ligações oferecendo taxa menor para trocar de banco são a porta de entrada mais comum para a portabilidade sem pedido.
Quando procurar
Sinais de que a portabilidade foi feita sem o seu pedido
Estes sinais aparecem com frequência quando a troca de banco não foi pedida.
- O extrato do INSS mostra o consignado em um banco que você nunca procurou.
- Uma ligação ofereceu taxa menor e, depois dela, o banco mudou sozinho.
- O prazo do empréstimo ficou maior depois da troca de banco sem aviso.
- A parcela continuou igual, mas o saldo devedor no banco novo subiu.
- Você não recebeu nenhuma cópia do contrato do banco novo para conferir.
- Junto com a troca, apareceu um troco na sua conta que você não pediu.
Passo a passo
Os quatro passos para desfazer a portabilidade
O pedido reconstrói o caminho do contrato entre os bancos. São quatro passos.
-
Caminho do contrato
O extrato mostra quando o contrato saiu de um banco e entrou no outro, com as datas.
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Contratos dos dois bancos
Os dois bancos são chamados a mostrar o pedido de portabilidade e o seu aceite.
-
Contestação escrita
A contestação é feita por escrito aos dois bancos e registrada nos canais do INSS.
-
Pedido ao juiz
Sem solução, a ação pede a volta do contrato original e a devolução do excesso.
Desconfie de ligações que oferecem taxa menor e pedem dados ou códigos: a portabilidade legítima é pedida por você ao banco novo.
Guia do serviço
Guia da portabilidade: o que a regra exige de cada banco
Os dois bancos têm deveres na portabilidade. A tabela resume quem faz o quê.
Deveres de cada parte na portabilidade do consignado
Cada linha traz uma etapa e o que a regra exige nela.
| Etapa | Quem faz | O que a regra exige |
|---|---|---|
| Pedido da troca | O cliente | Pedido ao banco novo |
| Proposta | O banco novo | Condições por escrito |
| Contraproposta | O banco original | Pode oferecer condição melhor |
| Transferência | Os dois bancos | Saldo levado sem aumentar |
| Autorização no INSS | O cliente | Autorização expressa |
Critérios para saber se a portabilidade pode ser desfeita
Quatro perguntas mostram se a troca tem base.
-
Você pediu a troca?
Sem pedido seu ao banco novo, a portabilidade não tem base na regra.
-
Há contrato assinado?
Banco novo sem contrato com a sua assinatura não prova o pedido.
-
As condições pioraram?
Prazo ou saldo maiores mostram que a troca não foi a seu favor.
-
Houve ligação antes?
Oferta por telefone antes da troca é um sinal forte de fraude.
Quando o contrato foi renovado no mesmo banco, veja a página do refinanciamento sem autorização.
Valores
Quanto custa desfazer a portabilidade do consignado
O custo depende do número de contratos e de haver ação judicial, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de contratos | Cada troca exige reconstrução própria |
| Bancos envolvidos | Os dois bancos podem responder na ação |
| Documentos disponíveis | Contratos precisam ser pedidos aos bancos |
| Pedidos somados | Devolução e reparação ampliam a ação |
Escopo do serviço
O que entra no serviço de desfazer a portabilidade
O serviço cobre a reconstrução do contrato, a contestação e a ação; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Reconstrução do caminho do contrato entre os bancos.
- Pedido aos dois bancos dos contratos e do aceite.
- Contestação escrita e registro nos canais do INSS.
- Ação para desfazer a troca e devolver o excesso.
Não está incluído
- Promessa de valor de devolução ou de resultado.
- Portabilidades pedidas por vontade própria.
- Investigação policial, que cabe às autoridades.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que desfazer a portabilidade com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia reconstrói o caminho do contrato antes de cobrar os bancos.
- Caminho reconstruído. As datas da saída e da entrada do contrato são levantadas.
- Os dois bancos cobrados. Banco antigo e banco novo são chamados a mostrar o pedido.
- Sem promessa de valor. A advogada não promete valor de devolução nem resultado da ação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito antes do pedido.
- Sem julgamento. Golpe por telefone engana quem confia; o foco é desfazer a troca.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de portabilidade sem autorização
O pedido é preparado a distância, e a ação pode correr na comarca onde você mora, em qualquer estado.
-
Salvador
Aposentados, pensionistas e servidores da capital baiana, com as ações nos Juizados e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre portabilidade do consignado sem autorização
Dúvidas de quem teve o consignado transferido sem pedir, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
A portabilidade do consignado pode ser feita sem o meu pedido?
Não. A Resolução CMN 4.292/2013 prevê que a portabilidade parte do pedido do cliente ao banco novo, com as condições informadas por escrito.
Quem responde pela portabilidade sem pedido: o banco novo ou o antigo?
O banco novo, que fez a contratação, responde em primeiro lugar. O banco antigo também pode ser chamado se liberou a transferência sem conferir o pedido.
A portabilidade pode aumentar o prazo do meu empréstimo?
A portabilidade legítima leva o saldo para o banco novo, sem aumentar a dívida. Prazo maior ou troco liberado indicam um refinanciamento disfarçado.
Como sei se o meu consignado foi transferido?
O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra o banco atual de cada contrato e a data de início. Uma data nova num contrato antigo é sinal de troca.
O banco antigo pode me oferecer condição melhor para ficar?
Pode. A regra permite ao banco original fazer uma contraproposta antes de liberar a transferência.
Recebi uma ligação oferecendo taxa menor. Posso aceitar?
Não passe dados nem códigos por telefone. Se quiser trocar de banco, procure você mesmo o banco novo pelos canais oficiais dele.
Posso pedir de volta o que paguei a mais depois da troca?
Pode. A diferença entre o que foi cobrado no banco novo e o que seria devido no contrato antigo pode voltar, em dobro para valores a partir de 30/3/2021.
A portabilidade sem pedido gera reparação?
Pode gerar, quando a troca piorou as condições ou expôs seus dados a fraude. O valor é fixado pelo juiz conforme o caso.
O bloqueio do benefício impede a portabilidade?
O bloqueio para consignações no Meu INSS dificulta novas contratações e transferências. Ele pode ser pedido a qualquer momento.
Quanto tempo leva para desfazer a portabilidade?
Pelo pedido escrito, depende da resposta dos bancos. Pela via judicial, varia com o juízo e com o pedido de urgência.
Comece pelo extrato: fazer a triagem com a advogada sobre a troca de banco que você não pediu.
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Mande o extrato do INSS e o que tiver dos contratos, e a advogada reconstrói o caminho e indica o pedido cabível.
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