Desconto no benefício do INSS
Empréstimo consignado não autorizado: como parar o desconto indevido no INSS e no benefício
O valor do benefício veio menor, e o extrato mostra um empréstimo ou um cartão consignado que você nunca pediu. Muitas vezes, o aposentado só descobre meses depois, quando os descontos já somam muito.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
No empréstimo consignado não autorizado, o primeiro passo é conferir o extrato de empréstimos no Meu INSS e registrar a contestação, porque a IN PRES/INSS 138/2022 exige autorização do beneficiário para cada contrato. Se o banco não provar a contratação, cabe pedir a suspensão do desconto, a anulação e a devolução do que foi tirado do benefício.
Entenda
Por que o consignado aparece sem autorização
Dados de aposentados circulam entre correspondentes bancários, e contratos são feitos com assinatura falsa ou ligação gravada. A autorização do beneficiário é exigida e precisa ser provada pelo banco.
Quando o pedido costuma ser forte
Quando o banco não tem contrato assinado, ou a assinatura e a gravação não são do aposentado.
Quando há cartão consignado no meio
O cartão de reserva de margem também exige autorização, e o desconto mínimo mensal pode ser contestado.
O Meu INSS permite bloquear o benefício para novos empréstimos, o que evita contratos novos no seu nome.
Guia do serviço
Guia do consignado não autorizado: onde conferir e o que pedir
A consulta ao extrato do INSS mostra o contrato. A tabela liga cada situação ao pedido.
Desconto no benefício e o pedido de cada situação
Cada linha mostra uma situação comum no benefício e o pedido que costuma caber.
| Situação no extrato | O que costuma faltar | O que se pede |
|---|---|---|
| Empréstimo que você não pediu | Autorização sua | Anulação e devolução |
| Cartão consignado não pedido | Contrato do cartão | Cancelamento e devolução |
| Refinanciamento sem pedido | Assinatura válida | Volta ao contrato antigo |
| Valor creditado sem uso | Pedido do aposentado | Devolução do crédito |
| Desconto após quitação | Baixa do contrato | Fim do desconto |
Critérios para pedir a suspensão do desconto
Quatro perguntas mostram a força do pedido contra o banco.
-
O contrato aparece no Meu INSS?
O extrato de empréstimos mostra o banco, o valor e a data de início.
-
A assinatura é sua?
Assinatura ou voz de outra pessoa mostra que não houve autorização.
-
O valor caiu na sua conta?
Crédito sem uso, guardado, reforça que você nunca quis o contrato.
-
Há quanto tempo desconta?
Todos os meses descontados entram no pedido de devolução no caso.
Quando o empréstimo foi feito em conta corrente, fora do benefício, veja a página do empréstimo fraudulento.
Quando procurar
Sinais de consignado que você não autorizou
Estes sinais costumam aparecer no extrato do benefício ou no contato de terceiros.
- O benefício chegou menor sem que você tenha feito nenhum empréstimo.
- O extrato do Meu INSS mostra um banco com o qual você nunca falou.
- Chegou pelo correio um cartão consignado que você nunca pediu.
- Ligaram oferecendo um "benefício do governo" e pediram os seus dados.
- Um valor caiu na conta e logo pediram que você o devolvesse por Pix.
- O empréstimo foi feito depois que você assinou papel de outro serviço.
Passo a passo
Como a advogada pede o fim do consignado não autorizado
O pedido para o desconto e cobra do banco a prova da autorização. São quatro etapas.
-
Extrato do INSS
O extrato de empréstimos do Meu INSS mostra o banco, o contrato e o início.
-
Benefício bloqueado
O bloqueio para novos empréstimos no Meu INSS evita outros contratos no seu nome.
-
Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Pedido de suspensão
Ação com urgência para parar o desconto, anular o contrato e devolver o tirado.
Peça logo o bloqueio do benefício para empréstimos no Meu INSS: ele protege contra novos contratos.
Escopo do serviço
O que entra no serviço do consignado não autorizado
O serviço cobre o pedido contra o banco; a reclamação ao INSS pode ser feita junto.
Está incluído
- Conferência do extrato de empréstimos.
- Orientação do bloqueio para novos contratos.
- Ação de suspensão e de anulação do contrato.
- Pedido de devolução dos descontos.
Não está incluído
- Promessa de anulação ou de prazo.
- Revisão de consignado que você fez.
- Pedidos de benefício junto ao INSS.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que tratar o consignado não autorizado com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia confere o extrato do INSS antes de qualquer pedido, porque ele mostra cada contrato e cada desconto.
- Extrato conferido. Cada contrato do Meu INSS é ligado ao banco e à data de início.
- Novos contratos barrados. O bloqueio do benefício para novos empréstimos é orientado.
- Sem promessa de anulação. A advogada não promete o resultado do caso nem o prazo do juiz.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Atenção ao aposentado. A conversa é feita no seu ritmo, com a família se quiser.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Valores
Quanto custa parar o consignado não autorizado
O custo depende do número de contratos e da prova necessária, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de contratos | Cada contrato exige análise própria |
| Cartão consignado | Reserva de margem pede pedido próprio |
| Perícia na assinatura | Contrato físico pode pedir perícia |
| Recursos | Decisão contrária pode exigir recurso |
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de consignado não autorizado
O atendimento é a distância para aposentados de todo o Brasil, e a ação pode correr onde você mora.
-
Salvador
Vítimas de golpe na capital baiana, com os pedidos nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco pode correr na cidade onde você mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre empréstimo consignado não autorizado
Dúvidas de aposentados e pensionistas com desconto que não pediram, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Como vejo os empréstimos do meu benefício?
Pelo aplicativo ou site Meu INSS, no extrato de empréstimos. Ele mostra o banco, o valor, o número de parcelas e a data de início de cada contrato.
Como bloquear o benefício para novos empréstimos?
O Meu INSS tem a opção de bloquear o benefício para empréstimos. O bloqueio impede contratos novos e pode ser desfeito quando você quiser contratar.
O INSS devolve os descontos que não autorizei?
O pedido de devolução costuma ser feito contra o banco que recebeu os descontos. A reclamação ao INSS ajuda a registrar o problema, mas não substitui o pedido ao banco.
O que é o cartão consignado de reserva de margem?
É um cartão de crédito com desconto mínimo direto no benefício. Muitos aposentados recebem sem pedir, e o contrato também exige autorização.
O dinheiro do empréstimo caiu na minha conta. Devo devolver?
Não devolva por Pix a quem ligar pedindo. Guarde o valor e deixe que a devolução seja tratada no pedido, de forma segura e com registro.
O desconto pode ser suspenso antes do fim do processo?
Pode, com pedido de urgência quando há sinais claros de fraude. A suspensão evita que os descontos continuem durante o processo.
Pensionista também pode pedir?
Pode. Pensões e outros benefícios do INSS seguem as mesmas regras de autorização do consignado.
Assinei um papel achando que era outra coisa. Entra?
Entra. Assinatura conseguida com engano sobre o que estava sendo contratado também é discutida, e a forma da abordagem pesa.
Um parente pode ajudar a cuidar do caso?
Pode acompanhar as conversas e reunir os documentos. A procuração para a advogada é assinada pelo próprio beneficiário.
Os descontos voltam com correção?
Os valores descontados indevidamente costumam voltar com correção e juros, e podem voltar em dobro pelo art. 42 do CDC. O juiz decide conforme o caso.
Comece pelo extrato do Meu INSS: fazer a triagem com a advogada sobre o desconto no benefício.
Continue lendo
Outros serviços para quem tem desconto que não pediu
Mande o extrato do Meu INSS e veja o pedido
Mande o extrato de empréstimos do Meu INSS e o extrato do banco, e a advogada indica como parar o desconto.
Analisar meu caso