Empréstimo que você não pediu
Empréstimo fraudulento no seu nome: como anular o golpe de empréstimo e reaver as parcelas
Um valor caiu na conta sem pedido, ou parcelas começaram a ser descontadas de um contrato que você nunca assinou. O banco diz que houve contratação digital, mas não mostra quem contratou.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
O empréstimo fraudulento pode ser anulado porque, pelo Tema 1061 do STJ, é o banco quem precisa provar que a assinatura ou a contratação foi sua, e não você que precisa provar o contrário. Além da anulação, cabe pedir a devolução das parcelas descontadas, em dobro quando não há engano justificável (CDC, art. 42).
Entenda
Por que o banco precisa provar o empréstimo
Contratos digitais são feitos com selfie, senha ou assinatura eletrônica, e golpistas conseguem imitar essas etapas. Por isso, a prova da contratação fica com o banco, que guarda os registros.
Quando a anulação costuma ser pedida
Quando o banco não apresenta contrato, ou apresenta selfie, assinatura ou aparelho que não são seus.
Quando o dinheiro caiu na sua conta
O valor creditado deve ser separado e não gasto, porque pode ser oferecido de volta no pedido.
Não gaste o valor de um empréstimo que você não pediu: guarde-o até a orientação sobre a devolução.
Quando procurar
Sinais de que fizeram um empréstimo no seu nome
Estes sinais costumam aparecer logo depois da contratação feita pelo golpista.
- Caiu um valor na conta com a descrição de crédito pessoal ou de CDC.
- Começaram descontos de parcelas de um contrato que você não assinou.
- Chegou uma carta de boas-vindas de um banco com o qual você nunca falou.
- Ligaram pedindo para você devolver por Pix um valor "depositado por engano".
- O seu nome aparece no Registrato do Banco Central com dívida desconhecida.
- O seu nome foi negativado por parcela de um empréstimo que não é seu.
Passo a passo
Os quatro passos para anular o empréstimo fraudulento
O pedido mostra que o contrato não foi seu e cobra do banco a prova. São quatro passos.
-
Contrato pedido
O banco é chamado a mostrar o contrato, a selfie, o aparelho e a data da contratação.
-
Registrato consultado
O relatório do Banco Central mostra todos os empréstimos ligados ao seu CPF.
-
Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Pedido de anulação
Ação para declarar que a dívida não existe e para devolver as parcelas cobradas.
Se ligarem pedindo a devolução de um valor por Pix, desconfie: pode ser o golpista tentando levar o dinheiro.
Guia do serviço
Guia do empréstimo fraudulento: o que o banco precisa mostrar
O Tema 1061 do STJ põe a prova com o banco. A tabela mostra o que costuma ser analisado.
Provas da contratação e como costumam ser lidas
Cada linha mostra uma prova que o banco costuma apresentar e o que se discute nela.
| Prova do banco | O que se discute | O que ajuda você |
|---|---|---|
| Contrato com assinatura | Se a assinatura é sua | Perícia na assinatura |
| Selfie da contratação | Se o rosto é o seu | Foto atual e documentos |
| Aparelho e endereço de IP | Se o aparelho era seu | Dados do seu celular |
| Valor creditado na conta | Se você usou o dinheiro | Extrato sem uso |
| Nenhum contrato apresentado | Falta de prova | Pedido de anulação |
Critérios para pedir a anulação do empréstimo
Quatro perguntas mostram a força do pedido.
-
O banco mostrou o contrato?
Sem contrato, ou com contrato frágil, a anulação ganha força.
-
A selfie ou a assinatura é sua?
Rosto ou assinatura de outra pessoa mostram a fraude no contrato.
-
Você usou o valor creditado?
Valor guardado sem uso reforça que você nunca quis o contrato.
-
Desde quando há descontos?
Parcelas pagas por meses entram na devolução, às vezes em dobro.
Quando o desconto é no benefício do INSS, veja a página do consignado não autorizado.
Valores
Quanto custa anular o empréstimo fraudulento
O custo depende do número de contratos e da prova necessária, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de contratos | Cada contrato exige análise própria |
| Perícia na assinatura | Contrato físico pode pedir perícia |
| Negativação do nome | Exige pedido de retirada urgente |
| Recursos | Decisão contrária pode exigir recurso |
Escopo do serviço
O que entra no serviço de anulação do empréstimo
O serviço cobre o pedido contra o banco; a investigação do golpista é da polícia.
Está incluído
- Consulta ao Registrato do Banco Central.
- Pedido do contrato e das provas ao banco.
- Ação de anulação e de devolução das parcelas.
- Pedido de retirada de negativação indevida.
Não está incluído
- Promessa de anulação ou de prazo.
- Revisão de empréstimo que você fez.
- Investigação policial do golpista.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que anular o empréstimo fraudulento com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia cobra do banco a prova da contratação antes de qualquer outro passo, como prevê o STJ.
- Contrato exigido. O banco é chamado a mostrar o contrato e a selfie usada nele.
- CPF consultado. O Registrato mostra se há outros contratos feitos no seu nome.
- Sem promessa de anulação. A advogada não promete o resultado do caso nem o prazo do juiz.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Sem julgamento. O golpista usou o seu nome, e a dívida não passa a ser sua.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de empréstimo fraudulento
O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a ação pode correr na cidade onde você mora.
-
Salvador
Vítimas de golpe na capital baiana, com os pedidos nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco pode correr na cidade onde você mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre empréstimo fraudulento
Dúvidas de quem encontrou um empréstimo que não fez, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
O que diz o Tema 1061 do STJ?
Diz que, quando o cliente contesta a assinatura do contrato, cabe ao banco provar que ela é verdadeira. A regra ajuda quem nunca contratou o empréstimo cobrado.
Caiu um dinheiro na minha conta sem eu pedir. O que faço?
Não gaste o valor e avise o banco por escrito que não contratou. Desconfie de quem ligar pedindo a devolução por Pix, porque isso costuma ser parte do golpe.
Como saber se há outros empréstimos no meu nome?
Consulte o Registrato, sistema do Banco Central, com a sua conta gov.br. Ele lista os empréstimos ligados ao seu CPF.
O banco pode cobrar o empréstimo enquanto contesto?
Pode tentar, mas a cobrança de um contrato contestado e sem prova pode ser suspensa pelo juiz. O pedido de urgência entra no serviço quando cabe.
As parcelas descontadas voltam em dobro?
Podem voltar em dobro, pelo art. 42 do CDC, quando a cobrança indevida não teve engano justificável. O juiz decide conforme o caso.
Contratação por selfie pode ser contestada?
Pode. Golpistas usam fotos e vídeos da vítima, e o banco precisa mostrar que a selfie é atual e de quem contesta.
Empréstimo feito por parente no meu nome entra?
Entra, com cuidado, porque pode haver também uma questão familiar. A análise mostra quem contratou e o caminho mais adequado.
Empresa com empréstimo fraudulento no CNPJ pode pedir?
Pode. Fraudes com dados de empresa também acontecem, e a análise da prova da contratação segue a mesma lógica.
Fizeram um cartão de crédito no meu nome. É o mesmo serviço?
É parecido. Cartão aberto por golpista segue a mesma lógica de prova, e o pedido inclui o cancelamento e a retirada de cobranças.
Quanto tempo leva a anulação do empréstimo?
Depende da resposta do banco e do andamento do processo. A advogada não promete prazo, mas pede urgência quando há desconto em salário ou negativação.
Comece pelo extrato: fazer a triagem com a advogada sobre o empréstimo que você não fez.
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Mande o extrato com o crédito ou as parcelas e o aviso do banco, e a advogada indica o pedido de anulação.
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