Instituição liquidada pelo Banco Central
Banco em liquidação extrajudicial: como reaver o dinheiro aplicado em banco liquidado
A notícia chega pelo jornal ou pelo aplicativo: o Banco Central decretou a liquidação do banco que emitiu o seu CDB. O dinheiro some da tela, e começa a dúvida sobre quanto volta e quando.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
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- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Quando o banco em liquidação extrajudicial emitiu o seu CDB, LCI ou LCA, o FGC paga até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, e o valor acima disso precisa ser habilitado na liquidação, pela Lei 6.024/1974. A corretora que vendeu o produto sem informar o risco também pode responder.
Entenda
O que muda quando o Banco Central liquida um banco
Na liquidação, o banco para de funcionar e um liquidante nomeado pelo Banco Central vende os bens para pagar os credores. O FGC paga primeiro os valores cobertos, e o resto entra na fila da liquidação.
Quando o FGC resolve sozinho
Quando a soma aplicada naquele banco ou conglomerado ficou dentro do limite e o produto tem a cobertura.
Quando é preciso agir
Quando o valor passou do limite, o produto não tinha cobertura ou a venda escondeu o risco do emissor.
O teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos pesa para quem tinha aplicações em vários bancos que quebraram.
Quando procurar
Sinais de que o caso do banco liquidado precisa de atenção
Estes sinais aparecem com frequência quando o FGC não resolve todo o valor.
- O valor aplicado no banco liquidado passou do limite de R$ 250 mil.
- O produto era um fundo ou um título fora da cobertura do FGC.
- O gerente disse que o FGC cobria tudo, sem falar de nenhum limite.
- O pedido no aplicativo do FGC foi negado ou está parado há meses.
- A empresa tinha o caixa aplicado no banco que entrou em liquidação.
- Você não sabe como habilitar o valor que ficou acima do limite.
Passo a passo
Como a advogada trata a aplicação em banco liquidado
O pedido separa o que o FGC paga do que precisa ir à liquidação. O trabalho tem quatro etapas.
-
Aplicações somadas
Cada aplicação no banco e no conglomerado é somada para conferir o limite.
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Pedido ao FGC
O pedido do valor coberto é acompanhado até o pagamento pelo aplicativo do FGC.
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Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
-
Habilitação e ação
O valor acima do limite é habilitado e a corretora pode ser chamada a responder.
Guarde as notas de compra e o extrato da corretora do dia da liquidação: eles provam o valor e a data de cada aplicação.
Guia do serviço
Guia da liquidação: FGC, liquidante e corretora
Cada parte responde por uma fatia do valor. A tabela mostra quem faz o quê.
Quem responde por cada parte do valor aplicado
Cada linha mostra uma parte do valor e o caminho para reavê-la.
| Parte do valor | Quem paga | Como pedir |
|---|---|---|
| Até R$ 250 mil coberto | O FGC | Aplicativo do FGC |
| Acima do limite | A massa liquidanda | Habilitação de crédito |
| Produto sem cobertura | O patrimônio do produto | Habilitação ou ação |
| Risco escondido na venda | A corretora distribuidora | Pedido de reparação |
| Rendimento após a liquidação | Regras da liquidação | Conferência na habilitação |
Critérios para saber o que pode ser pedido
Quatro perguntas mostram o tamanho do pedido.
-
Quanto foi aplicado?
A soma no conglomerado mostra o que fica dentro do limite.
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Qual era o produto?
CDB, LCI e LCA têm cobertura; fundos e debêntures não têm.
-
O que foi dito na venda?
Promessa de que o FGC cobria tudo pesa contra a corretora.
-
Houve outros bancos?
O teto global de R$ 1 milhão soma vários bancos liquidados.
Quando a perda veio de produto que não combinava com o seu perfil, veja a página do investimento inadequado.
Por que a Dra. Ana
Por que tratar a liquidação com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia soma as aplicações e separa cada parte do valor antes de qualquer pedido.
- Aplicações somadas. Cada aplicação no conglomerado é somada para conferir o limite.
- Produto conferido. O tipo de cada produto mostra se ele tem cobertura do FGC.
- Sem promessa de valor. A advogada não promete quanto volta nem prazo da liquidação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
- Sem julgamento. Confiar no banco que quebrou não é culpa de quem aplicou.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Escopo do serviço
O que entra no serviço sobre o banco liquidado
O serviço cobre o pedido ao FGC, a habilitação e a ação contra a corretora; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Soma das aplicações no banco e no conglomerado.
- Acompanhamento do pedido ao FGC até o pagamento.
- Habilitação do valor acima do limite na liquidação.
- Pedido de reparação contra a corretora, se cabe.
Não está incluído
- Promessa de valor recebido ou de prazo.
- Investimentos em empresas que não são bancos.
- Perdas de mercado informadas antes da compra.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Valores
Quanto custa tratar a aplicação em banco liquidado
O custo depende do valor aplicado e das frentes de pedido, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Valor acima do limite | Exige habilitação na liquidação |
| Número de produtos | Cada produto tem regra própria |
| Ação contra a corretora | Amplia o trabalho e a prova |
| Duração da liquidação | Acompanhamento pode levar anos |
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de banco liquidado
A habilitação é feita na liquidação, e a ação contra a corretora pode correr onde você mora, em qualquer estado.
-
Salvador
Investidores da capital baiana, com as ações nos Juizados e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco ou a corretora pode correr onde você mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre banco em liquidação extrajudicial
Dúvidas de quem tinha dinheiro em banco liquidado, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
O que é a liquidação extrajudicial de um banco?
É o encerramento do banco decretado pelo Banco Central, pela Lei 6.024/1974. Um liquidante assume e vende os bens para pagar os credores na ordem da lei.
Quanto o FGC paga quando o banco é liquidado?
Até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, somando todas as aplicações cobertas no mesmo banco ou conglomerado. Há também o teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Como peço o pagamento do FGC?
Pelo aplicativo oficial do FGC, depois que o banco informa a lista de credores. O pagamento costuma sair em semanas, mas pode atrasar se houver erro de cadastro.
O que acontece com o valor acima de R$ 250 mil?
Ele vira crédito na liquidação e precisa ser habilitado perante o liquidante. O pagamento depende da venda dos bens do banco e pode levar anos.
Os rendimentos entram no cálculo do FGC?
Entram os rendimentos até a data da liquidação, dentro do limite. Depois dessa data, a correção segue as regras da liquidação.
A corretora que vendeu o CDB responde pelo prejuízo?
Pode responder, se vendeu sem informar o risco do emissor ou disse que o FGC cobria tudo. O dever de informar está no art. 6º, III, do CDC.
Aplicação em nome da empresa tem cobertura?
Tem, com o mesmo limite de R$ 250 mil por CNPJ. Empresas com caixa maior costumam ter a maior parte do valor fora da cobertura.
Conta conjunta tem cobertura dobrada?
Não. Na conta conjunta, o limite é dividido entre os titulares, e cada um recebe a sua parte até o teto.
Posso vender o CDB do banco liquidado antes do pagamento?
Com a liquidação, as aplicações ficam paradas e não podem ser negociadas. O caminho é o pedido ao FGC e a habilitação do restante.
Quanto tempo leva para receber o que passou do limite?
Depende da venda dos bens e do andamento da liquidação, e costuma levar anos. Acompanhar a habilitação evita perder prazos de impugnação.
Comece pelo extrato: fazer a triagem com a advogada sobre o banco liquidado.
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Mande o extrato do dia da liquidação e as notas de compra, e a advogada separa o que o FGC paga do resto.
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