Contestação de dívida desconhecida
Dívida que não reconheço no CPF: como contestar com ação declaratória de inexistência de débito
Um empréstimo, um cartão ou uma conta que você nunca abriu aparece no seu nome. Alguém usou os seus dados, e a dívida chegou primeiro como cobrança e depois como registro.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Diante de uma dívida que não reconheço no CPF, o caminho é contestar o débito por escrito, registrar boletim de ocorrência e, sem solução, pedir ao juiz que declare a dívida inexistente e mande retirar o registro. Pela Súmula 479 do STJ, o banco responde por fraudes de terceiros nas suas operações.
Entenda
Por que a dívida aberta por outra pessoa não é sua
Quando terceiros usam os seus dados para abrir conta ou contratar crédito, não houve contrato com você. O banco que aceitou a operação assume o risco, pela regra do fortuito interno.
Contrato sem a sua vontade
Sem assinatura nem aceite seus, a dívida não nasce para você, e a ação declaratória pede que isso seja reconhecido.
Banco responde pela fraude
A Súmula 479 do STJ põe sobre o banco o risco de fraudes de terceiros nas operações que ele aprova.
O Registrato do Banco Central mostra empréstimos e contas abertos em seu CPF e ajuda a achar outras operações desconhecidas.
Quando procurar
Situações em que a dívida pode ter sido aberta por terceiros
Estes sinais aparecem com frequência quando alguém usou os seus dados.
- Chegou cobrança de um banco com o qual você nunca teve nenhum contrato.
- O Registrato mostra um empréstimo ou uma conta que você não abriu.
- Uma fatura de cartão apareceu com compras que você não reconhece.
- O contrato registrado foi feito em outra cidade ou em outro estado.
- Seus documentos foram perdidos ou roubados nos meses antes da dívida.
- Uma empresa de cobrança liga sobre um débito que você nunca contratou.
Guia do serviço
Guia da contestação: provas e caminhos para cada tipo de fraude
Cada tipo de fraude deixa rastros diferentes. A tabela mostra onde procurar a prova.
Tipos de dívida desconhecida e a prova de cada um
Cada linha traz a situação, onde ela aparece e a prova que mais ajuda.
| Situação | Onde aparece | Prova que ajuda |
|---|---|---|
| Empréstimo não contratado | Registrato e extrato | Relatório do SCR com a data |
| Conta aberta por terceiro | Registrato, na lista de contas | Boletim de ocorrência |
| Cartão emitido sem pedido | Fatura e consulta do CPF | Pedido de cancelamento |
| Crediário em loja | Consulta do CPF | Prova de onde você estava |
| Dívida de empresa no seu nome | Consulta do CNPJ e do CPF | Ficha da Junta Comercial |
Critérios para decidir quando levar a contestação à Justiça
Quatro pontos indicam que a contestação escrita já não basta.
-
O banco respondeu?
Sem resposta ou com negativa genérica, o pedido escrito cumpriu o papel.
-
Há outras operações?
Mais de uma operação desconhecida pede uma ação que trate de todas.
-
Há prejuízo em curso?
Descontos ou crédito negado pedem a tutela de urgência do juiz.
-
A prova está reunida?
Boletim, Registrato e protocolos permitem pedir a retirada logo.
O registro feito por causa da fraude pode gerar reparação, como explica a página da indenização por negativação indevida.
Passo a passo
Os quatro passos para contestar a dívida desconhecida
A contestação funciona melhor quando cada passo deixa prova escrita.
-
Mapa das operações
O Registrato e as consultas mostram todas as operações abertas em seu CPF.
-
Boletim de ocorrência
O boletim registra que os seus dados foram usados sem a sua autorização.
-
Contestação escrita
Cada credor recebe a contestação por escrito, com o boletim e o protocolo.
-
Ação declaratória
Sem solução, a ação pede a declaração de que a dívida não existe e a retirada.
Não pague parcelas da dívida desconhecida para evitar o registro: o pagamento pode ser lido como reconhecimento do contrato.
Por que a Dra. Ana
Por que contestar a dívida com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia mapeia todas as operações do CPF antes de contestar a primeira.
- Mapa completo. O Registrato mostra se há outras operações abertas em seu nome.
- Provas reunidas. Boletim, protocolos e consultas são organizados com as datas.
- Sem promessa de prazo. A advogada não promete data para a retirada nem valor de reparação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito antes do pedido.
- Pedido completo. A ação pede a declaração, a retirada e a reparação cabível ao caso.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Escopo do serviço
O que entra no serviço de contestação da dívida
O serviço cobre o mapa das operações, a contestação e a ação; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Mapa das operações do CPF no Registrato e nos birôs.
- Contestação escrita a cada credor envolvido.
- Ação declaratória com pedido de retirada urgente.
- Pedido de reparação quando o dano estiver provado.
Não está incluído
- Promessa de prazo de retirada ou de valor de reparação.
- Investigação policial, que cabe às autoridades.
- Dívidas que você contratou e quer renegociar.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Valores
Quanto custa contestar uma dívida que você não fez
O custo depende do número de operações e de haver ação judicial, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de operações | Cada credor exige contestação própria |
| Provas disponíveis | Boletim e Registrato faltando são providenciados |
| Fase do caso | Ação declaratória exige mais trabalho que a carta |
| Pedido de reparação | Reparação junto com a declaração amplia a ação |
Onde atendemos
Onde a advogada contesta dívidas não reconhecidas
A contestação é preparada a distância, e a ação pode correr na comarca onde você mora, em qualquer estado.
-
Salvador
Consumidores da capital baiana, com as ações nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre dívida que não reconheço no CPF
Dúvidas de quem encontrou um débito que não fez, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Como descubro se abriram empréstimo no meu nome?
O Registrato do Banco Central mostra os empréstimos e as contas ligados ao seu CPF. As consultas dos birôs mostram os registros de inadimplência.
Preciso fazer boletim de ocorrência para contestar?
É recomendado. O boletim registra o uso indevido dos seus dados e reforça a contestação ao credor e o pedido ao juiz.
O banco responde por empréstimo feito com meus dados?
Em regra, sim. A Súmula 479 do STJ diz que o banco responde por fraudes de terceiros nas operações bancárias, por se tratar de risco da atividade.
O que é ação declaratória de inexistência de débito?
É a ação em que se pede ao juiz que declare que a dívida não existe para você. Na mesma ação, pode-se pedir a retirada do registro e a reparação.
Quem tem de provar que eu contratei a dívida?
Como você nega a contratação, cabe ao credor mostrar o contrato e a forma como ele foi feito. O CDC permite ao juiz inverter o ônus da prova a favor do consumidor.
Abriram uma empresa no meu nome. O que fazer?
Registre boletim, peça a ficha na Junta Comercial e conteste cada dívida da empresa. A ação pede o reconhecimento de que você não é sócio nem devedor.
Posso pedir que o registro saia antes do fim da ação?
Pode. Com o boletim e a prova de que a operação é desconhecida, o juiz pode mandar retirar o registro por tutela de urgência.
Os descontos de empréstimo que não fiz podem ser devolvidos?
Podem. Valores descontados por contrato que você não fez devem ser devolvidos, e o art. 42 do CDC pode levar à devolução em dobro.
O que faço para evitar novas dívidas no meu nome?
Acompanhe o Registrato e as consultas do CPF com frequência e ative os alertas dos birôs. Documentos perdidos devem ser comunicados logo.
A contestação da dívida desconhecida tem prazo?
A contestação pode ser feita assim que você descobre a dívida. Esperar dificulta a prova e deixa o registro mais tempo no cadastro.
Comece pelo Registrato: fazer a triagem com a advogada sobre a dívida que você não fez.
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Mande a cobrança, o Registrato e o boletim, se já tiver, e a advogada indica a ordem da contestação e do pedido ao juiz.
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