Retirada de registro indevido
Nome negativado indevidamente: o que fazer e como tirar o nome do Serasa e de outros cadastros
A dívida já foi paga, nunca existiu ou ninguém avisou do registro. Mesmo assim o seu CPF aparece como inadimplente e o crédito some. Há uma ordem certa para pedir a correção.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
Com o nome negativado indevidamente, o que fazer primeiro é tirar a consulta do CPF, pedir por escrito a retirada ao credor e ao birô e guardar os protocolos. Sem solução, o juiz pode mandar retirar o registro logo no início da ação, por tutela de urgência.
Entenda
Quando o registro no cadastro é considerado indevido
O registro só é regular quando há dívida vencida, valor certo e aviso prévio ao consumidor. Faltando um desses pontos, o registro indevido pode ser corrigido.
Sem dívida ou sem aviso
Débito que não existe, já pago ou registrado sem a carta prévia do art. 43, §2º, do CDC deve sair do cadastro.
Valor ou prazo errado
Valor maior que o devido ou registro mantido além de cinco anos também pode ser corrigido no cadastro.
Depois do pagamento integral, o credor tem cinco dias úteis para pedir a retirada, pela Súmula 548 do STJ.
Quando procurar
Situações em que vale pedir a retirada do registro
Estes sinais mostram que o registro pode estar errado e que o pedido de correção cabe.
- Você pagou a dívida inteira e o registro continua depois de uma semana.
- O nome foi negativado sem nenhuma carta avisando que isso aconteceria.
- O valor no cadastro é maior que o saldo que constava no seu extrato.
- Você fez um acordo e o credor manteve o registro do contrato antigo.
- O registro aparece mesmo depois de cinco anos do vencimento da dívida.
- O cartão foi cancelado e a anuidade cobrada depois virou registro.
Passo a passo
A ordem dos pedidos para retirar o registro indevido
A retirada fica mais rápida quando cada pedido deixa prova escrita. São quatro passos.
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Consulta do CPF
A consulta nos birôs mostra quem registrou, quando e por quanto; ela vira a primeira prova.
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Pedido ao credor
A retirada é pedida por escrito ao credor, com o comprovante ou a razão do erro anexados.
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Pedido ao cadastro
O birô recebe o pedido de correção do art. 43, §3º, e deve avisar quem consultou o dado.
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Pedido ao juiz
Sem solução, a ação pede a retirada por tutela de urgência e a reparação cabível ao caso.
Guarde todos os protocolos e prints com data: eles mostram há quanto tempo o credor sabe do erro e não corrigiu.
Guia do serviço
Guia da retirada: prazos e caminhos para cada tipo de erro
Cada tipo de erro tem um prazo e um caminho próprios. A tabela mostra os mais comuns.
Tipos de registro indevido e o caminho de cada um
Cada linha traz o erro, a regra que ele viola e por onde começar.
| Erro no registro | Regra violada | Por onde começar |
|---|---|---|
| Dívida já paga | Retirada em cinco dias úteis | Credor, com o comprovante |
| Sem carta de aviso | Aviso prévio obrigatório | Birô que mantém o cadastro |
| Valor maior que o devido | Dado precisa ser exato | Credor e birô, por escrito |
| Mais de cinco anos | Prazo máximo do cadastro | Birô, com a data do vencimento |
| Contrato que você não fez | Dívida inexistente | Credor e boletim de ocorrência |
Critérios para decidir se o caso vai direto à Justiça
Quatro pontos indicam quando o pedido escrito já não basta.
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O credor respondeu?
Sem resposta em prazo razoável, o pedido escrito já cumpriu o seu papel.
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Há prejuízo em curso?
Crédito negado ou conta travada pedem a tutela de urgência do juiz.
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Existe prova pronta?
Comprovante e consulta datada permitem pedir a retirada logo no início.
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Houve dano a reparar?
Quando há dano, a mesma ação pede a retirada e a reparação juntas.
A reparação pelo registro errado tem regras próprias, explicadas na página da indenização por negativação indevida.
Escopo do serviço
O que entra no serviço de retirada do registro
O serviço cobre a análise do registro, os pedidos escritos e a ação; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Consulta do CPF e conferência de cada registro.
- Pedido escrito de retirada ao credor e ao birô.
- Ação com pedido de retirada por tutela de urgência.
- Pedido de reparação quando o dano estiver provado.
Não está incluído
- Promessa de prazo de retirada ou de valor de reparação.
- Negociação de dívidas reais que estão em cobrança.
- Registros de empresa, tratados em outro serviço.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que pedir a retirada com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia confere a origem de cada registro antes de qualquer pedido ao credor.
- Consulta conferida. Cada registro do CPF é conferido com o contrato e os pagamentos.
- Pedidos com prova. Cada pedido ao credor e ao birô sai por escrito e com protocolo.
- Sem promessa de prazo. A advogada não promete data para a retirada nem valor de reparação.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito antes do pedido.
- Sem julgamento. Registro errado acontece com quem paga em dia; o foco é corrigir.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Valores
Quanto custa pedir a retirada de um registro indevido
O custo depende do número de registros e de haver ação judicial, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de registros | Cada credor exige um pedido próprio |
| Provas disponíveis | Comprovantes faltando precisam ser buscados |
| Fase do caso | Ação judicial exige mais trabalho que o pedido escrito |
| Pedido de reparação | Reparação junto com a retirada amplia a ação |
Onde atendemos
Onde a advogada pede a retirada de registros indevidos
O pedido é preparado a distância, e a ação pode correr na comarca onde você mora, em qualquer estado.
-
Salvador
Consumidores da capital baiana, com as ações nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre o que fazer com o nome negativado indevidamente
Dúvidas de quem encontrou um registro errado no CPF, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Qual é o primeiro passo quando descubro o nome negativado sem dever?
Tirar a consulta do CPF com a data e salvar a tela. Ela mostra o credor, o valor e o dia do registro e serve de prova em todos os pedidos seguintes.
Posso reclamar no consumidor.gov.br antes de ir à Justiça?
Pode, quando o credor participa da plataforma. A reclamação gera protocolo e prazo de resposta, e o registro dela ajuda a provar a tentativa de solução.
O juiz pode mandar tirar o registro antes do fim da ação?
Pode. Com prova de que o registro é indevido e de que ele causa prejuízo, o juiz pode conceder tutela de urgência, pelo art. 300 do CPC.
O birô também responde pelo registro sem aviso?
Sim. Pela Súmula 359 do STJ, o aviso prévio é dever de quem mantém o cadastro. Registro feito sem esse aviso pode ser cancelado.
Fiz acordo e o nome continua sujo. O que fazer?
Depois do pagamento da primeira parcela ou do valor combinado, o credor deve pedir a retirada conforme o acordo. Peça por escrito e guarde o comprovante.
O credor pode negativar por uma dívida em discussão na Justiça?
Depende do caso. Quando a dívida é discutida com fundamento sério e há depósito ou decisão do juiz, o registro pode ser suspenso durante o processo.
Quanto tempo leva uma ação para retirar o registro?
Varia com a comarca e com o pedido de urgência. A tutela de urgência pode sair em poucos dias, enquanto o julgamento final segue o ritmo do juízo.
O registro indevido some do histórico de consultas?
O registro é excluído do cadastro, e o birô deve avisar quem consultou o dado errado, pelo art. 43, §3º, do CDC. O histórico interno de cada empresa pode variar.
Posso pedir a retirada de um registro de cinco anos atrás?
Pode. Passados cinco anos do vencimento, o registro não pode continuar, pelo art. 43, §1º, do CDC e pela Súmula 323 do STJ.
A retirada do registro apaga a dívida?
Não necessariamente. A retirada corrige o cadastro, e a existência da dívida é discutida à parte quando o débito não é reconhecido.
Comece pela consulta do CPF: fazer a triagem com a advogada sobre o registro no seu nome.
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Outros serviços para quem tem o nome negativado
Mande a consulta do CPF e veja qual pedido de retirada cabe
Mande a consulta, os comprovantes e as cartas que você recebeu, e a advogada indica a ordem dos pedidos de retirada.
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