Revisão do financiamento do carro ou da moto
Revisional de financiamento de veículo: juros abusivos no financiamento de carro, tarifas e seguros
O contrato tem taxa, tarifas e seguros que ninguém explicou na concessionária. Antes de discutir a parcela, cada um desses itens precisa ser posto ao lado do que o STJ permite cobrar.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A revisional de financiamento de veículo compara a taxa do contrato com a média do Banco Central para aquisição de veículos no mês da compra e confere tarifas e seguros embutidos no valor financiado. Quando a taxa fica muito acima da média ou há cobrança sem base, o pedido busca recalcular a dívida.
Entenda
O que existe dentro do valor financiado do carro
O valor financiado quase nunca é só o preço do carro menos a entrada. Nele entram o IOF, tarifas e, muitas vezes, um seguro, e tudo isso passa a render juros junto com o resto.
Itens que o STJ admite
IOF financiado, tarifa de cadastro no início do relacionamento e tarifas de avaliação e registro, quando o serviço foi prestado (Tema 958).
Itens que podem cair
Seguro imposto como condição do crédito, tarifa por serviço não prestado e taxa muito acima da média do mês da compra.
A Súmula 565 do STJ afastou a TAC e a TEC em contratos assinados depois de 30/4/2008, e muitas tarifas mudaram de nome desde então.
Valores
Quanto custa revisar o financiamento do carro
O custo depende do contrato e de haver ou não ação, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários nesta página.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Valor financiado | Contratos maiores têm mais parcelas e encargos a conferir |
| Parcelas já pagas | Um histórico longo exige mais trabalho de cálculo |
| Atraso em curso | Parcelas vencidas pedem cuidado com a busca e apreensão |
| Necessidade de ação | Sem acordo, o pedido segue para a Justiça |
Quando procurar
Sinais de que o financiamento do carro merece revisão
Estes sinais aparecem com frequência em contratos de veículo com encargos fora do padrão.
- A taxa mensal do contrato fica bem acima da média do Banco Central na data.
- Um seguro prestamista entrou no contrato sem você ter escolhido a seguradora.
- Há tarifa de avaliação do bem, mas ninguém fez vistoria no carro que você comprou.
- O valor financiado ficou bem maior que o preço do carro menos a sua entrada.
- Depois de metade das parcelas, o saldo para quitar ainda parece muito alto.
- O contrato não mostra o custo efetivo total, só o valor de cada parcela.
Guia do serviço
Guia dos encargos do financiamento de veículo e do que o STJ decidiu
Cada item do contrato tem uma resposta dos tribunais. A tabela mostra os mais comuns e o que costuma valer.
Encargos do financiamento de veículo e a posição do STJ
A coluna da direita indica o que precisa ser conferido no seu contrato para saber se a cobrança se sustenta.
| Encargo | Posição do STJ | O que conferir |
|---|---|---|
| Taxa de juros | Revisável se muito acima da média | Taxa média da modalidade no mês da compra |
| Seguro prestamista | Venda casada se imposto (Tema 972) | Se houve escolha de seguradora |
| Tarifa de avaliação | Válida se o serviço foi feito (Tema 958) | Se existe laudo de vistoria do carro |
| Registro do contrato | Válido se o registro ocorreu (Tema 958) | Se o gravame consta no Detran |
| Tarifa de cadastro | Válida no início do relacionamento | Se você já era cliente do banco |
Critérios para decidir se a revisional do carro compensa
Quatro pontos ajudam a medir se a diferença justifica uma ação.
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A taxa saiu da média?
Taxa próxima da média do mês tem pouco espaço para revisão na Justiça.
-
Há encargo sem serviço?
Tarifas sem serviço prestado e seguro imposto somam valor a devolver.
-
Quanto falta pagar?
Com poucas parcelas restantes, o ganho de revisar costuma ser menor.
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Há parcelas em atraso?
Com atraso, a busca e apreensão do carro vem antes da revisão da taxa.
Se o banco já pediu o carro na Justiça, veja a defesa na busca e apreensão de veículo.
Como funciona
Como a advogada revisa o financiamento do seu veículo
O trabalho segue quatro etapas, da leitura do contrato ao pedido. O valor que não está em discussão continua sendo pago.
-
Contrato e boletos
O contrato, o carnê e os comprovantes mostram a taxa e os encargos cobrados.
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Cálculo comparado
A taxa vai ao lado da média do Banco Central e as tarifas são conferidas.
-
Pedido ao banco
O banco recebe o pedido de revisão ou de devolução por escrito, com o cálculo.
-
Ação revisional
Sem acordo, a ação indica o valor discutido e o incontroverso (CPC, art. 330).
Na ação, o CPC exige apontar quais cláusulas são discutidas e quanto você reconhece dever; esse valor segue sendo pago.
Escopo do serviço
O que entra na revisão do financiamento de veículo
O serviço cobre o cálculo, o pedido e a ação revisional; a defesa na busca e apreensão é combinada à parte.
Está incluído
- Leitura do contrato, do carnê e dos comprovantes pagos.
- Cálculo da taxa e conferência de tarifas e seguros.
- Pedido formal de revisão ou de devolução ao banco.
- Ação revisional, quando o banco não aceita o pedido.
Não está incluído
- Promessa de parcela menor ou de valor certo a receber.
- Defesa na busca e apreensão, combinada à parte.
- Negociação de venda ou troca do carro financiado.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Por que a Dra. Ana
Por que revisar o financiamento do carro com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia confere item por item do contrato antes de falar em ação.
- Conta antes do pedido. A taxa e os encargos são medidos antes de o banco ser procurado.
- Teses que se sustentam. Só entram no pedido os encargos que o STJ admite discutir hoje.
- Sem promessa de corte. A advogada não promete parcela menor nem prazo para a decisão.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam por escrito antes do primeiro passo.
- Atenção ao carro. Se há atraso, o risco de busca e apreensão é tratado primeiro.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada revisa financiamentos de veículo
A revisão é feita a distância para todo o país, e a ação pode correr na comarca onde você mora.
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Salvador
Clientes de bancos e financeiras da capital baiana, com a ação nas varas cíveis ou nos juizados do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: o consumidor pode entrar com a revisional na comarca onde mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre a revisional de financiamento de veículo
Dúvidas de quem financiou carro ou moto, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Revisional de carro financiado vale a pena?
Vale quando a taxa está muito acima da média do Banco Central no mês da compra ou quando há encargos sem base. Se a taxa está perto da média, o ganho tende a ser pequeno.
O seguro prestamista do financiamento pode ser devolvido?
Pode, quando foi imposto como condição do crédito, sem escolha de seguradora. O STJ trata isso como venda casada no Tema 972.
A tarifa de avaliação do bem é legal?
É, se a avaliação foi de fato feita, segundo o Tema 958 do STJ. Cobrança sem vistoria ou laudo pode ser questionada.
O IOF pode ser financiado junto com o carro?
Pode. O STJ admite que o IOF seja incluído no valor financiado, e ele passa a render juros como o resto do contrato.
Se eu entrar com a revisional, o banco pode tomar o carro?
Pode, se houver parcelas em atraso, porque a ação revisional não impede a busca e apreensão sozinha. Por isso a regra é manter os pagamentos do valor não discutido.
Posso depositar em juízo o valor que considero certo?
Pode pedir ao juiz, indicando o valor incontroverso. O depósito só afasta a mora se o juiz aceitar o valor e as condições do pedido.
Quitei o financiamento do carro: ainda posso revisar?
Pode, para pedir de volta o que foi pago a mais, respeitado o prazo de prescrição. O contrato e os comprovantes continuam sendo a base do cálculo.
Financiamento de moto entra na mesma revisão?
Entra. Motos e carros usam a mesma modalidade de crédito para aquisição de veículos e a mesma comparação com a taxa média.
A revisional pode ser feita no juizado especial?
Pode, quando o valor da causa não passa de 40 salários mínimos e não há necessidade de perícia complexa. Casos maiores vão para a vara cível.
Quanto a parcela do carro pode cair com a revisão?
Não dá para saber antes do cálculo, e ninguém deve prometer um percentual. A diferença depende da taxa contratada, dos encargos e do que o juiz reconhecer.
Comece pelo contrato e pelo carnê: fazer a triagem com a advogada sobre o financiamento do seu carro.
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