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Casal em casa conversando por videochamada com o gerente do banco sobre a proposta de acordo

Renegociação de dívida bancária

Advogado para renegociar dívida com banco: acordo e confissão de dívida com conta feita antes

O banco manda uma proposta com prazo para aceitar e uma parcela que parece caber. Antes de assinar, vale saber quanto da dívida é real e o que o acordo faz você abrir mão.

Foto da advogada Ana Maria MagalhãesDra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942

Resposta rápida

Uma advogada para renegociar dívida com banco confere quanto da dívida é de fato devido, lê a proposta e as cláusulas de confissão antes da assinatura e negocia com base nesse cálculo. A Súmula 286 do STJ permite discutir os contratos antigos mesmo depois de um acordo.

Entenda

O que muda quando você assina uma renegociação

Toda renegociação cria um contrato novo, que costuma trazer uma confissão de dívida. O valor confessado vira a base da nova cobrança, com juros próprios e, muitas vezes, novas condições de cobrança.

O que o acordo pode trazer

Prazo maior, parcela menor e taxa diferente, mas também juros sobre juros antigos que já estavam embutidos no saldo.

O que o acordo não apaga

Pela Súmula 286 do STJ, as ilegalidades dos contratos anteriores podem ser discutidas mesmo depois da renegociação.

Pessoas físicas com muitas dívidas também podem usar o processo de repactuação da Lei 14.181/2021, que reúne todos os credores numa só conversa.

Quando procurar

Situações em que vale ter apoio para renegociar com o banco

Estes sinais indicam que a proposta do banco merece uma conta antes da assinatura.

  • O banco deu um prazo curto para aceitar a proposta, com desconto que acaba logo.
  • O valor do acordo é maior que o total das parcelas que faltavam no contrato.
  • A proposta traz confissão de dívida e renúncia a discutir contratos antigos.
  • O acordo pede um avalista ou devedor solidário que não existia na dívida antiga.
  • Você já renegociou a mesma dívida mais de uma vez e o saldo não diminuiu.
  • A dívida tem mais de cinco anos e o banco ainda cobra como se fosse recente.

Guia do serviço

Guia da renegociação: o que conferir na proposta do banco

Uma proposta pode parecer boa e esconder custos. A tabela mostra os itens que mais pesam na decisão.

Itens da proposta de renegociação e o que verificar

Cada linha traz um item da proposta e a pergunta que deve ser feita antes de assinar.

Itens da proposta de renegociação (fontes: Súmulas 286 e 323 do STJ; Código Civil, arts. 206, §5º, I, e 360; CDC, art. 43, §1º)
Item da proposta O que verificar Por que importa
Valor confessado Se inclui juros e encargos antigos Vira a base da nova cobrança
Taxa do acordo Taxa efetiva e custo total Parcela menor pode custar mais
Cláusula de renúncia Se tira o direito de discutir A Súmula 286 protege esse direito
Novos devedores Avalista ou devedor solidário Leva a dívida para outra pessoa
Dívida antiga Data do vencimento original Pode estar prescrita para cobrança

Critérios para decidir entre aceitar o acordo e revisar a dívida

Quatro perguntas ajudam a escolher o caminho antes do prazo do banco.

  • Quanto é de fato devido?

    A conta do contrato mostra se o saldo cobrado inclui encargos indevidos.

  • A parcela cabe por muito tempo?

    Acordo que quebra em poucos meses volta a cobrança com mais encargos.

  • A dívida está prescrita?

    Dívida vencida há mais de cinco anos tem regras próprias de cobrança.

  • Quem passa a dever?

    Incluir um parente como devedor leva o risco para fora de você.

Para empresas com várias dívidas bancárias, veja a revisão de contrato bancário da empresa.

Como funciona

Como a advogada conduz a renegociação com o banco

A renegociação segue quatro etapas, e a assinatura só acontece depois que a conta fecha para você.

  1. Dívida mapeada

    Contratos, extratos e a proposta mostram quanto o banco cobra e por quê.

  2. Saldo conferido

    A conta separa o valor devido dos encargos que podem ser questionados.

  3. Contraproposta

    O banco recebe uma proposta escrita, baseada no cálculo do saldo real.

  4. Acordo revisado

    O termo final é lido cláusula por cláusula antes da sua assinatura.

Não assine confissão de dívida por telefone nem pelo aplicativo sem ler o termo inteiro: ele vira o novo contrato.

Por que a Dra. Ana

Por que renegociar com a advogada Ana Magalhães

A Ana Maria Magalhães Advocacia negocia a partir da conta da dívida, e não do valor que o banco informa.

  • Conta antes do acordo. O saldo é conferido antes de qualquer proposta ser aceita.
  • Termo lido inteiro. Cláusulas de renúncia e novos devedores são apontadas antes.
  • Sem promessa de valor. A advogada não promete corte certo nem que o banco vai aceitar.
  • Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam por escrito antes da negociação.
  • Sem julgamento. Dever ao banco acontece; o foco é um acordo que caiba no mês.
  • OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

Advogada responsável

Dra. Ana Maria Magalhães

OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia

Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.

  • Contato e documentos pelo WhatsApp
  • Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
  • Análise honesta, sem promessa de resultado
Falar com a Dra. Ana

Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.

Escopo do serviço

O que entra no serviço de renegociação com o banco

O serviço cobre a conta da dívida, a negociação e a revisão do termo; a ação judicial é combinada à parte.

Está incluído

  • Leitura dos contratos, extratos e da proposta do banco.
  • Conta do saldo e dos encargos que podem ser discutidos.
  • Contraproposta escrita e conversa com o banco.
  • Revisão do termo de acordo antes da assinatura.

Não está incluído

  • Promessa de corte de valor ou de aceite do banco.
  • Ação revisional, combinada à parte se for preciso.
  • Negociação de dívidas com lojas e outros credores.
  • Contratação só no êxito: o custo é definido antes.

Valores

Quanto custa ter uma advogada para renegociar com o banco

O custo depende do número de contratos e do tamanho da dívida, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.

Fatores que pesam na renegociação com o banco e no valor combinado
Fator Como influencia
Número de contratos Cada contrato tem saldo e encargos próprios
Bancos envolvidos Mais credores exigem mais conversas e propostas
Cobrança em curso Ação já proposta pede defesa junto do acordo
Valor da dívida Dívidas maiores pedem cálculo mais detalhado

Onde atendemos

Onde a advogada renegocia dívidas com bancos

A negociação é feita a distância para clientes de todo o Brasil, com qualquer banco ou financeira.

Atendimento online em todo o Brasil: o processo é eletrônico e a defesa é feita a distância, na comarca onde a ação corre.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre renegociar dívida com banco

Dúvidas de quem vai fazer acordo com o banco, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.

Vale a pena ter advogado para renegociar com o banco?

Vale quando a dívida é alta, envolve vários contratos ou a proposta traz confissão de dívida e novos devedores. A advogada confere a conta e o termo antes da assinatura.

Depois de renegociar, posso discutir os juros antigos?

Pode. A Súmula 286 do STJ diz que a renegociação ou a confissão de dívida não impedem discutir ilegalidades dos contratos anteriores.

O banco é obrigado a aceitar a minha proposta?

Não. A renegociação é um acordo, e o banco pode recusar; por isso a proposta precisa ser bem fundamentada e caber no seu orçamento.

Quanto tempo meu nome pode ficar negativado?

Até cinco anos, pelo art. 43, §1º, do CDC e pela Súmula 323 do STJ. Depois do acordo, o credor deve pedir a retirada do registro em prazo curto após o pagamento combinado.

Dívida com mais de cinco anos ainda pode ser cobrada?

A cobrança judicial de dívida com contrato escrito prescreve, em regra, em cinco anos (Código Civil, art. 206, §5º, I). O banco pode oferecer acordo, mas não pode cobrar na Justiça uma dívida prescrita.

O banco pode exigir um avalista na renegociação?

Pode pedir, mas você não é obrigado a aceitar. Incluir outra pessoa no acordo transfere o risco da dívida para ela.

Acordo pelo aplicativo do banco é seguro?

Pode ser, desde que você leia o termo completo antes de aceitar. Guarde a cópia do acordo e os comprovantes de cada pagamento.

Renegociar ou entrar com ação revisional?

Depende da conta. Se o saldo tem encargos indevidos relevantes, a revisão pode fazer parte da negociação ou vir antes dela.

Tenho dívidas com vários bancos: posso juntar tudo?

Pessoa física com muitas dívidas pode usar a repactuação da Lei 14.181/2021, que reúne os credores. Para empresas, a negociação é feita contrato por contrato ou em plano conjunto.

O que acontece se eu não pagar o acordo?

O acordo costuma prever o vencimento antecipado de todo o saldo e a volta dos encargos. Por isso a parcela precisa caber no orçamento por todo o prazo.

Comece pela proposta do banco: fazer a triagem com a advogada antes de assinar.

Envie a proposta do banco e veja a conta antes de assinar

Mande a proposta e os contratos, e a advogada confere o saldo, as cláusulas e o que você abre mão ao aceitar.

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Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

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