Resposta rápida
Entender como é feito o laudo pericial revisional é acompanhar seis passos: o perito contador organiza os contratos por data, lê as cláusulas de encargos, busca a taxa média do Banco Central da época e refaz a conta do saldo parcela por parcela. Depois, coloca o valor cobrado pelo banco ao lado do valor recalculado e assina uma conclusão por escrito. Só com esse resultado na mesa a advogada diz se existe caminho contra o banco.
Principais pontos
- O exame segue seis etapas, da linha do tempo à conclusão assinada.
- A taxa de cada contrato é medida contra a média do Banco Central.
- O laudo separa a diferença encontrada por tipo de encargo cobrado.
- A decisão de agir contra o banco só vem depois da leitura do laudo.
As seis etapas de como o laudo pericial revisional é feito
O laudo é montado em seis etapas encadeadas, e cada uma entrega uma peça que a seguinte usa. A ordem vai do mais simples, juntar e datar os contratos, ao mais técnico, refazer a conta e concluir.
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Etapa 1
Inventário e linha do tempo dos contratos
O perito lista cada contrato, aditivo e renegociação e coloca tudo em ordem de data. Quando a dívida foi renovada muitas vezes, essa linha do tempo revela de qual operação antiga nasceu cada saldo novo.
Linha do tempo completa da dívida
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Etapa 2
Leitura das cláusulas de encargos
Em cada contrato, ele anota a taxa mensal e a anual pactuadas, a forma de capitalização, o sistema de amortização, as tarifas e os seguros. É nessa leitura que se descobre, por exemplo, se a capitalização mensal foi mesmo escrita no papel.
Ficha de encargos de cada contrato
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Etapa 3
Busca da taxa média da época
Para cada operação, o perito localiza a média que o Banco Central publicou para aquela modalidade de crédito no mês da assinatura. Essa é a régua das discussões sobre juros, já que uma taxa anual maior que 12% não basta para provar abuso (Súmula 382 do STJ).
Taxa de referência ao lado da taxa contratada
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Etapa 4
Recálculo parcela por parcela
Com os encargos que o contrato e a lei admitem, a evolução da dívida é refeita desde a primeira parcela, abatendo cada pagamento na data em que caiu na conta. Sai daí um saldo recalculado para cada contrato da linha do tempo.
Planilha de evolução do saldo recalculado
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Etapa 5
Confronto entre o cobrado e o recalculado
O saldo que o banco exige é posto lado a lado com o saldo refeito, e a diferença é separada por origem: juros, capitalização, tarifas ou seguros. Assim você enxerga qual encargo pesa mais na conta, e não só o total.
Diferença separada por tipo de encargo
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Etapa 6
Conclusão assinada e leitura com a advogada
O perito redige a conclusão, descreve o método e assina com o número de registro no CRC. Em seguida, a Dra. Ana lê o documento com você e aponta se a diferença encontrada sustenta algum pedido.
Laudo assinado e decisão tomada com números
O tempo total depende de quantos contratos entram na linha do tempo e de quantos anos precisam ser refeitos.
O que o laudo pronto mostra, parte por parte
O laudo pronto mostra quais contratos foram examinados, com que método, quanto cada encargo pesou e se há cobrança que pode ser questionada. A tabela liga cada parte do documento à pergunta que ela responde para você.
| Parte do laudo | O que mostra para você | Norma de referência |
|---|---|---|
| Objeto do exame | Quais contratos, aditivos e períodos entraram na conta | CPC/2015, art. 473, I |
| Método e fontes | As fórmulas e as séries de taxas aplicadas, para conferência | CPC/2015, art. 473, III |
| Quadro de taxas | Se os juros de cada contrato ficaram muito acima da média | Súmulas 382 e 530 do STJ |
| Quadro da capitalização | Se os juros sobre juros tinham previsão expressa no contrato | Súmulas 539 e 541 do STJ |
| Planilha do saldo | A distância entre o saldo exigido e o saldo refeito | CPC/2015, art. 473, II |
| Conclusão | Resposta direta: há ou não cobrança a questionar | CPC/2015, art. 473, IV |
A lista de conteúdo do art. 473 do Código de Processo Civil vale para o perito do juiz, mas é um bom padrão para o laudo feito antes da ação: sem método descrito e sem conclusão clara, o documento não serve para decidir nada.
Tarifas e seguros embutidos
Além dos juros, o laudo aponta tarifas e seguros que entraram no saldo sem relação com o crédito pedido. Quando o seguro foi condição para liberar o empréstimo, a discussão passa pela proibição de venda casada do Código de Defesa do Consumidor (art. 39, I), que o STJ aplica aos bancos (Súmula 297).
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Exemplo anonimizado de laudo
Quem faz cada parte do laudo: o perito contador e a advogada
O laudo é feito a quatro mãos: o perito contador faz as contas e assina, e a advogada define o que examinar e traduz o resultado em decisão. Você participa com os papéis e com as respostas sobre pagamentos e acordos.
O perito contador
O cálculo e a assinatura cabem a um perito contador com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), profissão fiscalizada pelo sistema do Conselho Federal de Contabilidade.
A advogada
Antes do exame, a Dra. Ana indica quais contratos e quais perguntas importam no seu caso, papel parecido com o dos quesitos de uma perícia judicial. Depois, converte os números em opções concretas: propor uma ação, usar o laudo numa defesa que já corre ou concluir que não vale agir.
Você
A sua parte é entregar o que tiver de contratos, extratos e comprovantes e esclarecer as dúvidas que o perito levantar no recálculo. Quanto mais completa a linha do tempo, menos o exame depende de estimativas.
Por que o laudo vem antes de entrar com qualquer ação
O exame é o primeiro passo porque qualquer ação contra a instituição financeira depende de números que só o recálculo produz. Sem eles, você assumiria o custo e o tempo de um processo sem saber se existe algo a discutir.
Quem renegocia, alonga e paga e vê a dívida do mesmo tamanho costuma querer resolver tudo de uma vez. O exame mostra, primeiro, se o problema está nos encargos ou no volume de crédito tomado, e isso muda o caminho. Para entender o que pesa no valor do exame, leia o guia quanto custa laudo pericial juros abusivos; tanto o laudo quanto o que vier depois têm preço acertado com você antes de começar, sem surpresas.
O que o laudo não faz
O laudo não decide processo, não substitui a perícia que o juiz pode determinar e não assegura nenhum percentual de redução. Ele também pode concluir que o contrato foi cobrado corretamente, e esse resultado poupa você de uma ação sem base.
Quem anuncia desconto antes de ver os contratos merece desconfiança, como explica o guia Golpe do laudo pericial.
Erros comuns que enfraquecem o pedido
Estes erros aparecem com frequência e não tiram o direito, mas deixam a prova mais frágil.
- Confiar em simulador online. Ele usa números genéricos, e não o seu contrato.
- Olhar só o limite de 12% ao ano. Juros acima disso, sozinhos, não provam abuso (Súmula 382 do STJ); a régua é a taxa média do Banco Central.
- Mandar só o último contrato. As renegociações anteriores também entram no recálculo (Súmula 286 do STJ).
- Contratar laudo sem CRC. O laudo sério traz o nome e o registro do perito contador no CRC.
Quando vale pedir a análise do caso
Vale pedir a análise antes de assinar acordo, renegociar ou entrar na Justiça. O laudo mostra quanto você deve de verdade e se o caso tem viabilidade.
A análise confere os documentos e os prazos do seu caso no serviço de o exame da sua dívida (laudo de análise contratual), sem promessa de resultado.
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O laudo de análise contratual mostra, com números, o que o banco cobrou e o que pode ser questionado. Entenda como funciona o laudo da sua dívida.
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Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Perguntas frequentes sobre como o laudo é feito
Estas perguntas vêm das buscas reais do Google sobre o laudo bancário, com respostas da advogada Ana Maria Magalhães.
Qual a Súmula do STJ que trata dos juros remuneratórios abusivos?
A principal é a Súmula 382: o simples fato de os juros remuneratórios passarem de 12% ao ano não indica, sozinho, que houve abuso. Daí o laudo não parar nesse número e compara a taxa do contrato com a média de mercado da mesma modalidade e época. Quando a taxa contratada não pode ser comprovada, a Súmula 530 manda aplicar essa média, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente.
Laudo pericial e parecer técnico revisional são a mesma coisa?
Os nomes se misturam no mercado, mas costumam indicar momentos diferentes: o parecer técnico é feito a pedido da parte, fora do processo, e o laudo pericial em sentido estrito é do perito nomeado pelo juiz. O laudo de análise contratual do escritório é um parecer técnico extrajudicial. Mais do que o nome, importam o método descrito e a assinatura de um contador com CRC.
Dá para fazer o laudo bancário sem ter o contrato em mãos?
O exame fica mais preciso com o contrato e os aditivos, mas a falta deles não encerra a análise. Se a taxa pactuada não puder ser provada, a Súmula 530 do STJ aplica a média de mercado das operações da mesma espécie, publicada pelo Banco Central. A advogada orienta como reunir extratos e demonstrativos que reconstroem a linha do tempo.
O laudo pericial revisional serve para qualquer tipo de financiamento?
O método funciona para qualquer crédito com taxa, prazo e parcelas, mas o escritório usa o laudo nos casos que atende. São as dívidas bancárias de empresas e de pessoas físicas, como o consignado, o imóvel financiado e o financiamento de veículo.
O laudo feito antes da ação pode ser usado no processo?
Pode acompanhar o pedido como documento técnico da parte. O CPC/2015 permite ao juiz dispensar a perícia quando as partes apresentam pareceres técnicos que considere suficientes (art. 472), mas a decisão sobre a perícia judicial é dele. Se ela acontecer, o laudo prévio ajuda a formular os quesitos e a conferir o trabalho do perito do juízo.
