Resposta rápida
A teimosinha é a repetição programada de uma mesma ordem de bloqueio no Sisbajud, que o juiz pode manter ativa por até 30 dias. Durante esse período, o sistema volta a buscar dinheiro nas contas do devedor e prende o que encontrar até completar o valor da execução. Para quem recebe vendas todos os dias, isso significa ver o saldo sumir de novo depois de cada entrada.
Principais pontos
- Cada série de repetições dura no máximo 30 dias.
- A série para quando o valor cobrado é alcançado.
- Vendas, Pix e boletos que caem na conta ficam expostos.
- Excesso e valores protegidos podem ser levados ao juiz.
O que é a teimosinha e como ela funciona dentro do Sisbajud
É uma função do Sisbajud que reenvia sozinha a ordem de bloqueio às instituições financeiras, sem que o juiz precise assinar uma decisão nova a cada tentativa. O apelido vem da insistência: em vez de uma busca única, o sistema tenta várias vezes dentro do prazo fixado.
Antes dela, a ordem de penhora online era uma fotografia do saldo naquele instante. Se a conta estivesse vazia, o credor precisava pedir outra busca, e o juiz decidia de novo. O Manual do Sisbajud, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, descreve a ferramenta como a repetição programada das ordens por até 30 dias.
Quem programa a repetição
O pedido costuma partir do banco credor, e é o juiz quem decide se aceita e informa ao sistema quantas vezes a ordem será reiterada dentro do período. O Banco Central não participa dessa escolha: as instituições apenas recebem e cumprem cada nova ordem.
Cada repetição desconta o que já foi preso
A nova ordem nasce quando a resposta do banco à ordem anterior é processada, e ela mira só a diferença entre o valor executado e o que já ficou bloqueado. O manual não fixa um intervalo diário, por isso o ritmo das tentativas pode variar de um caso para outro.
Quanto tempo dura a teimosinha e quando a série termina
Uma série de repetições dura no máximo 30 dias e pode acabar antes, se o valor cobrado for alcançado. Os bloqueios feitos nesse período continuam valendo depois que a série termina, até o juiz decidir sobre eles.
O manual do CNJ lista seis motivos para a série parar. Conhecer cada um ajuda o empresário a entender por que o saldo voltou a ficar livre ou por que continua sendo preso.
- O total bloqueado chegou ao valor da execução.
- A data limite programada pelo juiz foi atingida.
- O próprio juízo interrompeu a série no sistema.
- A instituição financeira deu uma resposta negativa.
- O executado entrou em liquidação extrajudicial.
- Um erro de sistema encerrou a sequência de ordens.
Série encerrada não volta sozinha
Depois de encerrada, a série não pode ser retomada, nem mesmo se algum valor for desbloqueado mais tarde. Para buscar mais dinheiro, o credor precisa pedir uma nova ordem, e o juiz decide outra vez.
O que os tribunais têm dito sobre a ferramenta
Em junho de 2026, a Primeira Seção do STJ julgou o Tema 1.325 e considerou legítima a reiteração automática, cabendo ao executado mostrar o que impede o bloqueio ou um meio igualmente eficaz e menos gravoso. O caso tratava de execução fiscal; o reflexo nas execuções movidas por bancos.
O TJDFT, por sua vez, tem tratado 30 dias como prazo razoável e exigido indícios concretos de mudança no patrimônio do devedor para autorizar a repetição.
Como a teimosinha afeta o caixa de quem recebe vendas todos os dias
Para o comércio e os serviços que faturam diariamente, a repetição transforma um bloqueio pontual numa retenção contínua das entradas. O exemplo abaixo mostra como o valor que falta para a execução encolhe a cada nova ordem.
| Ordem da série | Saldo na conta quando o banco processa | Valor bloqueado | Falta para a execução |
|---|---|---|---|
| 1ª, a ordem original | R$ 18 mil de vendas da véspera | R$ 18 mil | R$ 102 mil |
| 2ª repetição | R$ 25 mil de cartão e Pix | R$ 25 mil | R$ 77 mil |
| 3ª repetição | R$ 9 mil, num dia fraco | R$ 9 mil | R$ 68 mil |
| 4ª repetição | R$ 31 mil de boletos pagos | R$ 31 mil | R$ 37 mil |
| 5ª repetição | R$ 40 mil, véspera da folha | R$ 37 mil | Zero: a série termina |
No exemplo, a empresa perde R$ 120 mil de faturamento em poucas semanas, e só os R$ 3 mil da última entrada ficam livres. O efeito real depende do saldo de cada momento, do número de repetições programadas e de quanto já foi liberado no processo.
Por que a folha costuma ser a primeira vítima
O dinheiro guardado para salários, impostos e fornecedores fica na mesma conta das vendas, e a ordem não distingue a finalidade do saldo. Quando a repetição coincide com o fim do mês, o empresário descobre o problema justamente no dia de pagar a equipe.
O que acontece com cada bloqueio novo
Cada ordem da série é autônoma no sistema e pode ser desbloqueada ou transferida separadamente. Se cada nova ordem gera intimação própria e abre outro prazo de 5 dias para impugnar, depende da prática da vara.
Como a repetição atinge cada tipo de entrada na conta
A repetição alcança qualquer dinheiro que já esteja creditado na conta quando o banco processa a ordem, venha de onde vier. O que muda é o momento do crédito e o que a empresa consegue provar sobre a origem do valor.
| Entrada | Quando fica exposta | O que observar |
|---|---|---|
| Vendas no cartão | Depois que a credenciadora deposita o valor | Se o dinheiro nem chega à conta, a causa pode ser contratual |
| Pix e transferências | Assim que o crédito aparece no saldo | Entram a qualquer hora e ficam à mercê da próxima ordem |
| Boletos liquidados | No dia em que o banco credita a cobrança | Concentração em datas fixas aumenta o valor alcançado |
| Reserva para salários e tributos | Enquanto estiver no saldo do CNPJ | Sem proteção automática; o destino precisa ser provado |
| Conta pessoal do sócio executado | Quando a ordem inclui o CPF dele | Salário e poupança têm regras próprias de proteção |
Quando o recebível do cartão fica retido antes de chegar à conta, o problema costuma ser outro, com contrato e defesa diferentes: veja a diferença entre bloqueio judicial e trava bancária antes de agir.
Ordem contra a empresa e os sócios ao mesmo tempo
Se a ordem for solidária, a série procura o valor total em qualquer conta de qualquer executado, e o bloqueio pode pular do CNPJ para o CPF do avalista. Na conta da pessoa física, o guia sobre Impenhorabilidade de 40 salários mínimos explica o que pode voltar ao sócio e com quais provas.
Na conta do CNPJ, o argumento é outro
A lei não reserva uma parte do caixa da empresa como intocável, e por isso o pedido costuma se apoiar no excesso e no peso da retenção sobre a atividade. A execução deve seguir o caminho menos gravoso quando houver outro igualmente eficaz (CPC/2015, art. 805).
O que a empresa pode pedir ao juiz durante a série de bloqueios
Ninguém desliga a teimosinha pelo banco ou pelo Banco Central: qualquer pedido vai ao juiz da execução. Os critérios abaixo ajudam a separar o que tem base na lei do que é só desejo de ver a conta livre.
| Pedido | O que a empresa precisa mostrar | Norma |
|---|---|---|
| Cancelar o que passou do valor | Soma das ordens da série acima do valor executado | Art. 854, §1º |
| Liberar valores protegidos | Salário ou poupança do sócio presos, com extratos e holerites | Arts. 833, IV e X, e 854, §3º |
| Trocar o dinheiro por outra garantia | Fiança bancária ou seguro garantia no valor do débito mais 30% | Arts. 835, §2º, e 847 |
| Encerrar ou limitar a série | Meio igualmente eficaz e menos gravoso para a execução | Art. 805 e Tema 1.325 |
Nenhum desses pedidos tem resultado certo, e o juiz decide conforme as provas e a fase do processo. Antes de escolher, vale saber se o valor cobrado na execução está correto, e o laudo de análise contratual confere essa conta.
Tirar as vendas da conta piora a situação
Redirecionar o faturamento para a conta de terceiros ou de outra empresa para escapar das repetições pode ser tratado como ato contra a dignidade da justiça, com multa de até 20% do débito (CPC/2015, art. 774, III e parágrafo único). A saída segura passa pelo processo, com prova e pedido no tempo certo.
Erros comuns que enfraquecem o pedido
Estes erros aparecem com frequência e não tiram o direito, mas deixam a prova mais frágil.
- Esperar o desbloqueio pelo gerente. O banco só cumpre a ordem do juiz; ligar para a agência não libera a conta e consome os dias do prazo.
- Deixar passar os 5 dias da intimação. Sem manifestação no prazo, o bloqueio vira penhora sem novo aviso, e a liberação fica mais difícil (art. 854, §5º).
- Desviar as vendas para outra conta. Mudar o faturamento para fugir do bloqueio pode ser visto como embaraço à penhora, com multa (art. 774, III).
- Confundir bloqueio com trava do banco. O bloqueio vem de ordem do juiz; a retenção por contrato é outro problema, com outro caminho de defesa.
Quando vale pedir a análise do caso
Vale pedir a análise assim que o bloqueio aparecer no extrato, porque o prazo de 5 dias para contestar corre da intimação. Também vale quando o valor preso passa do que o banco cobra ou trava a folha da empresa.
A análise confere os documentos e os prazos do seu caso no serviço de conta da empresa bloqueada pela Justiça, sem promessa de resultado.
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Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
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Perguntas frequentes sobre a teimosinha do Sisbajud
As dúvidas abaixo vieram de buscas reais no Google sobre a reiteração automática de bloqueios e têm respostas curtas da advogada Ana Maria Magalhães.
Qual o limite da teimosinha?
São dois limites ao mesmo tempo: o valor cobrado na execução e o prazo da série, de até 30 dias. O que vier primeiro encerra as repetições. Valores retidos acima do débito devem ser cancelados pelo juiz (CPC/2015, art. 854, §1º).
O que acontece depois dos 30 dias da teimosinha?
A série se encerra e o sistema deixa de procurar saldo novo, mas o que já foi preso continua bloqueado ou é transferido para a conta do processo. Uma nova busca só acontece se o credor pedir e o juiz autorizar outra ordem.
A teimosinha do Sisbajud pode durar 60 dias?
Pelo manual do CNJ, cada série vai até 30 dias. Na prática, o executado pode enfrentar mais tempo de bloqueios se o juiz autorizar uma segunda série depois da primeira, o que depende de novo pedido e de nova decisão.
O que é o bloqueio permanente no Sisbajud?
É o nome que credores e decisões costumam dar à teimosinha, em especial quando pedem que ela siga até quitar a dívida. O manual do CNJ não usa essa expressão e descreve séries de até 30 dias.
Existe um jeito legal de evitar a teimosinha?
Existe pelo processo, não pela troca de conta. A empresa pode oferecer fiança bancária ou seguro garantia, provar excesso ou mostrar ao juiz um meio menos gravoso e igualmente eficaz. Esconder o faturamento gera multa e enfraquece qualquer pedido posterior.
