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Empresário diante do notebook conferindo transferências feitas por terceiros no internet banking da empresa

Acesso de terceiros ao aplicativo

Conta bancária invadida: ressarcimento das transferências feitas por terceiros, inclusive após troca de chip

O celular perdeu o sinal, ou chegou um aviso de acesso em outro aparelho, e em poucos minutos a conta estava vazia. Você não fez as transferências, e mesmo assim o banco diz que foram feitas com as suas credenciais.

Foto da advogada Ana Maria MagalhãesDra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942

Resposta rápida

Na conta bancária invadida, o banco responde quando o sistema dele deixou um terceiro entrar e operar sem barreiras, como o cadastro de um aparelho novo sem confirmação forte. A Resolução CMN 4.893/2021 e a LGPD exigem que o banco proteja o acesso, e o pedido de ressarcimento usa o registro de acessos para mostrar onde a proteção falhou.

Entenda

Por que a invasão da conta envolve a segurança do banco

Para operar na sua conta, o invasor precisa passar pelas barreiras do banco: senha, aparelho cadastrado e confirmação. Quando ele passa fácil, o sistema de segurança entra na discussão.

Quando o pedido costuma ser forte

Quando houve cadastro de aparelho novo, troca de chip ou operações em sequência sem nenhum alerta.

Quando o banco alega culpa sua

Quando você entregou senha e código a um terceiro; mesmo assim, o perfil das operações é analisado.

O registro de acessos (data, aparelho e local) fica com o banco e pode ser pedido na reclamação e na Justiça.

Quando procurar

Sinais de que a sua conta bancária foi invadida

Estes sinais costumam aparecer logo antes ou durante a invasão do aplicativo.

  • O celular ficou sem sinal de repente, logo antes das transferências.
  • Chegou um aviso de acesso à conta a partir de um aparelho que não é seu.
  • O e-mail ou o telefone do cadastro foi trocado sem nenhum pedido seu.
  • A sua senha deixou de funcionar e o aplicativo pediu um novo cadastro.
  • Saíram várias transferências seguidas para contas que você não conhece.
  • O limite do Pix foi aumentado de madrugada, sem nenhum pedido seu.

Guia do serviço

Guia da conta invadida: as barreiras que o banco deve ter

O banco precisa de barreiras contra acesso indevido. A tabela mostra as mais discutidas.

Barreiras de segurança e o que a falha costuma mostrar

Cada linha mostra uma barreira esperada e a prova que ajuda a discuti-la.

Segurança do acesso à conta (fontes: Resolução CMN 4.893/2021; LGPD, art. 46; Súmula 479 do STJ)
Barreira esperada Falha comum Prova que ajuda
Confirmação de aparelho novo Cadastro sem checagem Registro de acessos
Alerta de operação atípica Nenhum bloqueio Extrato com horários
Limite noturno do Pix Limite alterado na hora Histórico de limites
Proteção contra troca de chip SMS como única chave Protocolo da operadora
Aviso de troca de cadastro Troca silenciosa E-mails do banco

Critérios para pedir o ressarcimento da conta invadida

Quatro perguntas mostram a força do pedido contra o banco.

  • Houve aparelho novo?

    O cadastro de aparelho sem confirmação forte é falha comum.

  • As operações fugiram do padrão?

    Várias transferências em minutos deveriam ter sido barradas.

  • O aviso foi rápido?

    O bloqueio pedido logo mostra a sua boa-fé e limita o prejuízo.

  • O chip foi trocado?

    O protocolo da operadora prova a troca e a data do ataque.

Quando foi uma ligação de falso funcionário que levou você a fazer as operações, veja o golpe da falsa central.

Escopo do serviço

O que entra no serviço da conta invadida

O serviço cobre o pedido ao banco e a ação; a recuperação do celular é com a operadora.

Está incluído

  • Linha do tempo dos acessos e operações.
  • Pedido do registro de acessos ao banco.
  • Reclamação formal com pedido de devolução.
  • Ação de ressarcimento quando cabe.

Não está incluído

  • Promessa de devolução ou de prazo.
  • Perícia no seu celular ou computador.
  • Disputa com a operadora de telefonia.
  • Contratação só no êxito: o custo é definido antes.

Passo a passo

Os quatro passos para pedir de volta o que saiu da conta invadida

O pedido mostra que um terceiro operou a conta e que o banco deixou. São quatro passos.

  1. Acesso travado

    O bloqueio da conta e a troca das senhas impedem novas saídas e marcam a hora.

  2. Registro de acessos

    O pedido ao banco traz a data, o aparelho e o lugar de cada entrada na conta.

  3. Proposta por escrito

    O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.

  4. Pedido de devolução

    Reclamação formal e, se o banco negar, ação com o pedido de ressarcimento.

Se o celular perdeu o sinal, peça à operadora o protocolo da troca de chip: ele marca a hora do ataque.

Por que a Dra. Ana

Por que tratar a conta invadida com a advogada Ana Magalhães

A Ana Maria Magalhães Advocacia pede ao banco o registro de acessos, porque é ele que mostra por onde o invasor entrou.

  • Acessos rastreados. O registro de aparelho, data e lugar é pedido ao próprio banco.
  • Operações mapeadas. Cada transferência é ligada ao horário e ao destino dela.
  • Sem promessa de devolução. A advogada não promete o dinheiro de volta nem prazo algum.
  • Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito no início.
  • Sem julgamento. Invasões enganam até quem cuida muito bem das suas senhas.
  • OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

Advogada responsável

Dra. Ana Maria Magalhães

OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia

Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.

  • Contato e documentos pelo WhatsApp
  • Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
  • Análise honesta, sem promessa de resultado
Falar com a Dra. Ana

Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.

Valores

Quanto custa pedir o ressarcimento da conta invadida

O custo depende das operações e do caminho necessário, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.

Fatores que pesam no caso da conta invadida e no valor combinado
Fator Como influencia
Número de operações Cada saída tem destino e hora próprios
Conta de empresa Internet banking com vários usuários
Prova técnica Registro de acessos pode exigir perícia
Recursos Decisão contrária pode exigir recurso

Onde atendemos

Onde a advogada atende casos de conta invadida

O atendimento é a distância para todo o Brasil, e a ação pode correr na cidade onde você mora.

Atendimento online em todo o Brasil: a ação contra o banco pode correr na cidade onde você mora (CDC, art. 101, I).

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre conta bancária invadida

Dúvidas de quem teve o aplicativo do banco invadido, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.

O banco responde se usaram a minha senha?

Pode responder. A senha sozinha não deveria bastar para cadastrar aparelho novo e esvaziar a conta, e as barreiras extras são dever do banco pela Resolução CMN 4.893/2021.

O que é a troca de chip e como ela afeta a conta?

É quando o golpista consegue um chip novo com o seu número e passa a receber os códigos por SMS. Com isso, ele entra no aplicativo, e a falha pode ser discutida com o banco e com a operadora.

Posso pedir ao banco o registro dos acessos?

Pode, com base no direito à informação do CDC e na LGPD. Se o banco negar, o juiz pode mandar apresentar o registro no processo.

Conta de empresa invadida também entra?

Entra. O internet banking da empresa costuma ter vários usuários e limites altos, e a análise das barreiras de segurança segue a mesma lógica.

Cliquei num link falso e depois a conta foi invadida. Perco o direito?

Não necessariamente. O clique é discutido junto com o que o banco deixou passar depois, como o aparelho novo e as operações fora do padrão.

Quanto tempo depois da invasão posso pedir?

O prazo do CDC para reparação é de 5 anos, contados de quando você soube do dano. Ainda assim, o registro de acessos e o aviso rápido pesam mais quando o pedido é feito cedo.

Empréstimo contratado pelo invasor entra no pedido?

Entra. Além das transferências, o pedido pode incluir a anulação do empréstimo feito pelo invasor e a devolução das parcelas descontadas.

O banco pode encerrar a minha conta depois da invasão?

Pode encerrar seguindo as regras de aviso prévio do Banco Central. O encerramento não apaga o direito de pedir o que saiu da conta.

Preciso de perícia no meu celular?

Nem sempre. Muitas vezes o registro de acessos do banco já mostra o aparelho estranho, sem precisar examinar o seu celular.

A invasão por vazamento de dados muda o caso?

Pode reforçar o pedido. Se os dados usados pelo invasor vieram de um vazamento, a falha de proteção prevista no art. 46 da LGPD também é discutida.

Comece pelo extrato: fazer a triagem com a advogada sobre a conta invadida.

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Mande o extrato e os avisos de acesso

Mande o extrato do dia e os avisos de acesso que recebeu, e a advogada indica o pedido de ressarcimento que cabe.

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