Prescrição de dívidas antigas
Dívida prescrita ou dívida caduca: o que o credor ainda pode e não pode fazer depois de cinco anos
Anos depois, chega uma ligação, uma mensagem ou uma oferta de acordo sobre uma dívida esquecida. Antes de pagar ou negociar, vale saber se ela ainda pode ser exigida.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A dívida prescrita é a que passou do prazo legal para ser exigida na Justiça, em regra cinco anos do vencimento para dívidas de contrato, pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil. Depois disso, ela sai do cadastro e, para a 3ª Turma do STJ, também não pode ser cobrada fora da Justiça.
Entenda
Prescrição não apaga a dívida, mas limita a cobrança
A prescrição tira do credor o direito de exigir a dívida, mas não apaga o fato de ela ter existido. Por isso, o pagamento voluntário de dívida prescrita não pode ser pedido de volta.
O que acaba com o prazo
O credor perde a ação de cobrança, o registro no cadastro deve sair e, pela 3ª Turma do STJ, a cobrança extrajudicial também.
O que pode reiniciar o prazo
Um ato seu que reconheça a dívida antes do fim do prazo pode interromper a contagem, pelo art. 202 do Código Civil.
A venda da dívida para outra empresa não muda a data do vencimento, que é de onde o prazo começa a contar.
Passo a passo
Como a advogada confere se a dívida já prescreveu
A conta do prazo depende de datas exatas. O trabalho segue quatro etapas.
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Data do vencimento
O prazo começa no vencimento da dívida ou da última parcela, conforme o contrato.
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Atos no caminho
Acordos, confissões e ações do credor podem ter interrompido a contagem do prazo.
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Proposta por escrito
O serviço e os valores ficam combinados por escrito antes de qualquer pedido.
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Defesa ou pedido
Com a dívida prescrita, cabe defesa na cobrança ou pedido para cessar registros.
Antes de aceitar uma proposta de acordo por dívida antiga, confira a data do vencimento: assinar um acordo pode reabrir a cobrança.
Quando procurar
Situações em que vale conferir a prescrição da dívida
Estes sinais mostram que a dívida pode ter passado do prazo para ser exigida.
- Você recebe ligações sobre uma dívida que venceu há mais de cinco anos.
- Chegou uma oferta de acordo de uma empresa que comprou a dívida antiga.
- A dívida antiga continua aparecendo na consulta do seu CPF hoje.
- Você foi citado numa ação de cobrança de um contrato muito antigo.
- O valor cobrado cresceu muito com encargos de anos sem cobrança.
- Você não lembra de ter assinado acordo ou parcelamento depois do atraso.
Guia do serviço
Guia da prescrição: prazos e efeitos para cada tipo de dívida
O prazo varia conforme o documento da dívida. A tabela mostra os casos mais comuns no banco.
Prazos de prescrição das dívidas bancárias mais comuns
Cada linha traz o tipo de dívida, o prazo e de quando ele conta.
| Tipo de dívida | Prazo para cobrar | Começa a contar |
|---|---|---|
| Empréstimo e financiamento | Cinco anos | Do vencimento da última parcela |
| Cartão de crédito | Cinco anos | Do vencimento da fatura |
| Cheque especial | Cinco anos | Do encerramento ou da cobrança |
| Cheque devolvido | Seis meses para execução | Do fim do prazo de apresentação |
| Registro no cadastro | Cinco anos no máximo | Do vencimento da dívida |
Critérios para saber se a prescrição se aplica ao seu caso
Quatro pontos decidem se a dívida já pode ser tratada como prescrita.
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Passaram cinco anos?
O prazo conta do vencimento, e não da primeira ligação de cobrança.
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Houve acordo no prazo?
Acordo ou confissão antes do fim do prazo pode reiniciar a contagem.
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O credor entrou na Justiça?
Ação proposta a tempo interrompe o prazo enquanto o processo corre.
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O contrato é claro?
Vencimento antecipado e parcelas mudam a data de início do prazo.
Registros antigos que continuam no CPF podem ser retirados, como explica a página nome negativado indevidamente: o que fazer.
Por que a Dra. Ana
Por que conferir a prescrição com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia conta o prazo a partir dos documentos, e não da data informada pela cobrança.
- Prazo contado no papel. A data do vencimento sai do contrato e dos extratos, e não da ligação.
- Atos conferidos. Acordos e ações antigas são checados antes de falar em prescrição.
- Sem promessa de fim. A advogada não promete o fim da cobrança nem o resultado da defesa.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam combinados por escrito antes do pedido.
- Sem julgamento. Dívida antiga acontece com quem trabalha; o foco é a regra do prazo.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Valores
Quanto custa conferir e defender uma dívida prescrita
O custo depende de haver cobrança judicial e do número de dívidas, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de dívidas | Cada dívida tem datas e contrato próprios |
| Documentos antigos | Contratos perdidos precisam ser pedidos ao banco |
| Fase da cobrança | Ação judicial exige defesa no prazo do processo |
| Registros no CPF | Retirada do registro amplia os pedidos |
Escopo do serviço
O que entra no serviço de dívida prescrita
O serviço cobre a conta do prazo, a defesa e os pedidos ligados ao registro; recursos são combinados à parte.
Está incluído
- Conta do prazo a partir do contrato e dos extratos.
- Resposta escrita à cobrança de dívida prescrita.
- Defesa em ação de cobrança ou execução antiga.
- Pedido de retirada do registro com mais de cinco anos.
Não está incluído
- Promessa de fim da cobrança ou de resultado.
- Devolução de valor pago por vontade própria.
- Dívidas de empresa, tratadas em outro serviço.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Onde atendemos
Onde a advogada atende casos de dívida prescrita
A conferência é feita a distância, e a defesa pode correr na comarca onde você mora, em qualquer estado.
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Salvador
Consumidores da capital baiana, com as ações nos Juizados Especiais e nas varas cíveis do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: a ação pode correr na comarca onde o consumidor mora (CDC, art. 101, I).
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre dívida prescrita
Dúvidas de quem voltou a ser cobrado por uma dívida antiga, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Dívida prescrita pode ser cobrada por telefone?
Para a 3ª Turma do STJ, no REsp 2.088.100, de 2023, a prescrição impede também a cobrança fora da Justiça. O tema ainda pode receber leituras diferentes em outros tribunais.
Dívida caduca e dívida prescrita são a mesma coisa?
No uso comum, sim, mas são regras diferentes. A saída do cadastro após cinco anos vem do CDC, e a perda do direito de cobrar vem do Código Civil.
Se eu pagar uma dívida prescrita, posso pedir de volta?
Não. O art. 882 do Código Civil impede pedir de volta o pagamento de dívida prescrita feito por vontade própria.
Negociar uma dívida prescrita reinicia o prazo?
Um acordo ou reconhecimento feito depois da prescrição pode ser lido como renúncia a ela, pelo art. 191 do Código Civil. Leia as condições antes de aceitar qualquer proposta.
Empresa que comprou a dívida pode cobrar de novo?
A compradora assume a dívida no estado em que ela estava. Se já estava prescrita, a venda não devolve o direito de cobrar.
Dívida prescrita aparece nas plataformas de negociação?
Pode aparecer como oferta de acordo, sem efeito de registro no cadastro. Pela decisão da 3ª Turma do STJ, essa oferta não pode ter caráter de cobrança.
O banco pode descontar dívida prescrita da minha conta?
Desconto sem autorização de dívida que não pode mais ser exigida pode ser contestado. Guarde o extrato e peça a devolução por escrito.
Qual é o prazo de prescrição do cartão de crédito?
Em regra, cinco anos do vencimento da fatura, pelo art. 206, §5º, I, do Código Civil. Acordos e ações do credor podem mudar essa conta.
Fui citado numa ação de dívida antiga. A prescrição me defende?
Pode defender, se o prazo passou antes de a ação ser proposta. A prescrição deve ser alegada na defesa, dentro do prazo do processo.
A prescrição vale para dívidas de empresa?
Vale, com os prazos do tipo de título. Dívidas de empresa com banco têm tratamento próprio na área de dívida bancária da empresa.
Comece pelas datas: fazer a triagem com a advogada sobre a dívida antiga no seu nome.
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Mande a cobrança da dívida antiga e veja se ela já prescreveu
Mande a cobrança recebida e o que tiver do contrato, e a advogada confere o prazo e indica como reagir.
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