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Mulher olhando de longe o pátio de leilão onde está o carro retomado pelo banco

Valor residual do leasing

O que é VRG: o valor residual do leasing e quando ele deve ser devolvido

O carro voltou para o banco, foi vendido, e ninguém falou do valor residual que você pagou mês a mês. Há uma conta, fixada pelo STJ, que decide se esse dinheiro volta.

Foto da advogada Ana Maria MagalhãesDra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942

Resposta rápida

Para entender o que é VRG: é o valor residual garantido, o preço combinado para comprar o bem no fim do leasing, que muitos contratos cobram aos poucos junto com as parcelas. Se o banco retoma e vende o bem, a parte do VRG que passar do total previsto volta ao arrendatário, pela Súmula 564 do STJ.

Entenda

Como o valor residual entra nas parcelas do leasing

No contrato de leasing, cada boleto costuma ter duas partes: a contraprestação, que paga o uso do bem, e uma parte do valor residual garantido, que antecipa o preço da compra no fim.

Quando o contrato vai até o fim

O VRG pago abate o preço da opção de compra, e você fica com o bem pagando o que faltar.

Quando o banco retoma o bem

O bem é vendido, e o VRG pago é somado ao valor da venda para saber se há diferença a devolver.

A conta foi fixada pelo STJ no julgamento repetitivo REsp 1.099.212/RJ e depois virou a Súmula 564.

Guia do serviço

Guia da devolução do VRG: a conta passo a passo

A devolução segue uma conta simples, mas cada número precisa de prova. A tabela mostra cada parte.

Partes da conta da devolução do valor residual

Cada linha mostra um número da conta, de onde ele sai e o que pode diminuir o valor.

Conta da devolução do VRG após a reintegração de posse (fontes: Súmula 564 do STJ; REsp 1.099.212/RJ)
Parte da conta De onde vem Atenção
VRG pago Soma da parte residual dos boletos Separar do valor de uso
Valor da venda Leilão ou venda do bem retomado Pedir prova do valor obtido
VRG total do contrato Valor residual previsto no contrato Conferir na primeira página
Despesas do contrato Encargos previstos e comprovados Só as previstas no contrato
Diferença Soma menos o VRG total e as despesas É o valor a devolver

Critérios para saber se há VRG a receber

Quatro pontos indicam se vale pedir a conta ao banco.

  • O VRG veio nas parcelas?

    Se o valor residual foi cobrado aos poucos, há algo a somar na conta.

  • O bem foi retomado?

    A devolução pela Súmula 564 depende de reintegração e de venda do bem.

  • O bem foi vendido bem?

    Venda muito abaixo do mercado reduz a diferença e pode ser discutida.

  • Há prova da venda?

    O banco deve mostrar quanto obteve; sem isso, o valor precisa ser pedido.

Para revisar o contrato de arrendamento como um todo, veja a revisão de leasing.

Quando procurar

Situações em que vale pedir a devolução do VRG

Estes sinais indicam que pode haver valor residual a receber depois da retomada do bem.

  • O banco entrou com reintegração de posse e levou o carro ou o equipamento.
  • Os boletos mostravam uma parte separada com o nome de valor residual garantido.
  • O bem foi leiloado há meses e você não recebeu nenhuma conta do banco.
  • Chegou uma cobrança de saldo sem considerar o VRG que você já tinha pago.
  • O bem foi vendido por um preço muito abaixo do valor de mercado da época.
  • Você pagou mais da metade das parcelas antes de o banco retomar o bem.

Escopo do serviço

O que entra no serviço de devolução do VRG

O serviço cobre a conta da Súmula 564, o pedido ao banco e a ação de devolução, quando necessária.

Está incluído

  • Soma do valor residual pago em cada boleto do contrato.
  • Pedido ao banco da prova do valor de venda do bem.
  • Conta da diferença e pedido formal de devolução.
  • Ação de devolução, quando o banco não paga.

Não está incluído

  • Promessa de devolução de valor certo ou rápido.
  • Recuperação do bem já vendido em leilão.
  • Revisão de financiamentos que não são leasing.
  • Contratação só no êxito: o custo é definido antes.

Como funciona

Como a advogada busca a devolução do VRG

A devolução do VRG segue quatro etapas, e a conta só fecha com a prova da venda do bem.

  1. VRG somado

    Os boletos pagos mostram quanto de valor residual entrou em cada parcela.

  2. Venda comprovada

    O banco é notificado a informar e provar quanto obteve com a venda do bem.

  3. Diferença calculada

    A conta da Súmula 564 mostra se a soma passa do valor residual previsto.

  4. Pedido de devolução

    Sem pagamento, a ação pede a devolução da diferença com correção monetária.

Se o banco ainda não retomou o bem, o foco é outro: negociar o atraso ou rever o contrato antes da reintegração.

Valores

Quanto custa pedir a devolução do VRG

O custo depende do contrato e de haver ou não ação, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários nesta página.

Fatores que pesam no pedido de devolução do VRG e no valor combinado
Fator Como influencia
Boletos disponíveis Sem todos os boletos, é preciso pedir o extrato
Prova da venda O valor do leilão precisa ser obtido do banco
Saldo cobrado Cobrança do banco pede defesa junto do pedido
Necessidade de ação Sem acordo, o pedido segue para a Justiça

Por que a Dra. Ana

Por que pedir a devolução do VRG com a advogada Ana Magalhães

A Ana Maria Magalhães Advocacia monta a conta da Súmula 564 com os seus boletos antes de falar com o banco.

  • Conta pelos boletos. O VRG pago é somado boleto a boleto, sem estimativa do banco.
  • Súmula 564 aplicada. A conta segue exatamente a regra fixada pelo STJ para o leasing.
  • Sem promessa de valor. A advogada não promete devolução certa nem prazo do juiz.
  • Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam por escrito antes do pedido ao banco.
  • Venda exigida por escrito. O banco é cobrado a provar o valor que conseguiu no leilão.
  • OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

Advogada responsável

Dra. Ana Maria Magalhães

OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia

Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.

  • Contato e documentos pelo WhatsApp
  • Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
  • Análise honesta, sem promessa de resultado
Falar com a Dra. Ana

Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.

Onde atendemos

Onde a advogada pede a devolução do VRG

O pedido é feito a distância para arrendatários de todo o Brasil, e a ação corre onde a lei indicar.

Atendimento online em todo o Brasil: o processo é eletrônico e a defesa é feita a distância, na comarca onde a ação corre.

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre o VRG do leasing

Dúvidas sobre o valor residual, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.

O que significa VRG no contrato de leasing?

VRG é a sigla de valor residual garantido, o valor combinado para a compra do bem no fim do contrato. Ele pode ser pago no fim, aos poucos nas parcelas ou na entrada.

O VRG pago nas parcelas é perdido se eu devolver o bem?

Não necessariamente. Se o banco retoma e vende o bem, a soma do VRG pago com o valor da venda é comparada com o VRG total, e a diferença a maior volta para você.

Como se calcula a devolução do VRG?

Soma-se o VRG pago ao valor obtido na venda do bem e subtrai-se o VRG total previsto no contrato. Do resultado, podem ser descontadas despesas previstas no contrato e comprovadas.

O banco pode ficar com todo o VRG pago?

Não, quando a conta da Súmula 564 do STJ mostra diferença a maior. Cláusula que tira esse direito do arrendatário pode ser questionada.

Se o leilão vender o carro barato, o que muda?

A diferença a devolver diminui, porque o valor da venda entra na soma. Venda muito abaixo do mercado pode ser discutida com prova do valor da época.

Quando o VRG deve ser devolvido?

Depois da venda do bem retomado, quando é possível fazer a conta completa. Se o banco não informar o valor da venda, ele pode ser cobrado a fazer isso por escrito ou na Justiça.

Posso pedir o VRG de volta se o contrato terminou normalmente?

Se você ficou com o bem, o VRG pago abateu o preço da compra e não há devolução. Se devolveu o bem no fim, a conta segue a mesma lógica da venda.

O VRG antecipado é ilegal?

Não. A Súmula 293 do STJ admite a cobrança antecipada do valor residual sem mudar a natureza do leasing.

Existe prazo para pedir a devolução do VRG?

Existe prazo de prescrição, contado em regra da venda do bem. Por isso o pedido não deve esperar muitos anos depois do leilão.

O VRG também existe em leasing de máquinas?

Existe. Equipamentos e máquinas arrendados por empresas seguem a mesma lógica de valor residual, e a conta de devolução é a mesma.

Comece pelos boletos e pelo contrato: fazer a triagem com a advogada sobre o seu VRG.

Envie os boletos e descubra se há valor residual para receber

Mande o contrato de leasing, os boletos e o que tiver da retomada, e a advogada monta a conta da Súmula 564.

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Dra. Ana Maria Magalhães, advogada de Direito Bancário

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