Conciliação com todos os credores
Audiência de conciliação no superendividamento: a conciliação de dívidas com todos os credores
Pela primeira vez, todos os bancos e lojas sentam à mesma mesa para ouvir a sua proposta. A forma como ela é apresentada pesa no resultado.
Dra. Ana Maria MagalhãesOAB/BA 75.942- Atendimento online em todo o Brasil
- Sede em Salvador (BA)
- (24) 99233-1416
- Atendimento em Salvador e todo o Brasil
- Dedicada ao Direito Bancário
- Informação com base em normas oficiais
- Sem promessa de resultado
Resposta rápida
A audiência de conciliação no superendividamento reúne todos os credores de dívidas de consumo diante do juiz ou de um conciliador para discutir a proposta de plano de até cinco anos, pelo art. 104-A do CDC. O acordo fechado ali é homologado e tem força de título executivo.
Entenda
O que acontece na audiência com os credores
Na audiência, você apresenta a proposta de plano com a sua renda e as despesas básicas. Cada credor pode aceitar, recusar ou fazer contraproposta, e o conciliador ajuda a fechar os termos.
Onde ela acontece
No Judiciário, em geral nos centros de conciliação, ou no Procon e outros órgãos de defesa do consumidor, pelo art. 104-C.
Quem falta perde espaço
O credor que falta sem justificativa tem a cobrança suspensa e passa a receber pelo plano, depois dos que foram.
Muitas audiências são feitas por videochamada, o que permite participar de qualquer cidade.
Quando procurar
Situações em que a preparação da audiência faz diferença
Estes sinais mostram que a audiência está próxima ou que vale pedi-la agora.
- Chegou a intimação para a audiência com os credores e a data está próxima.
- Você não sabe ao certo quantos credores tem nem o saldo de cada um.
- Não há uma conta pronta de quanto pode ir para as dívidas por mês.
- Algum credor já propôs acordo por telefone que você não sabe se cabe.
- O Procon da sua cidade oferece a conciliação e você quer usar o canal.
- Uma audiência anterior terminou sem acordo e nada foi feito depois.
Como funciona
Como a advogada prepara e acompanha a audiência
A audiência é curta, e o resultado depende do que foi preparado antes. O trabalho tem quatro etapas.
-
Credores mapeados
Todos os credores são listados com saldos, contratos e cobranças em curso.
-
Proposta calculada
A proposta de plano é montada com a renda e as despesas básicas comprovadas.
-
Audiência acompanhada
A advogada apresenta a proposta e negocia as contrapropostas de cada credor.
-
Próximo passo
Com acordo, ele é homologado; sem acordo, segue o pedido de plano judicial.
Leve à audiência os comprovantes de renda e das despesas básicas: são eles que sustentam o valor da parcela proposta.
Escopo do serviço
O que entra no serviço de audiência de conciliação
O serviço cobre a preparação, a audiência e o pedido seguinte, quando não há acordo.
Está incluído
- Lista dos credores com saldos e contratos de cada um.
- Proposta de plano montada com o seu orçamento.
- Participação na audiência e negociação das propostas.
- Pedido de plano judicial quando a audiência não fecha.
Não está incluído
- Promessa de acordo com todos os credores.
- Negociação de dívidas fora do pedido de repactuação.
- Dívidas de empresa e financiamento da casa.
- Contratação só no êxito: o custo é definido antes.
Guia do serviço
Guia da audiência: os resultados possíveis e o que vem depois
A audiência pode terminar de formas diferentes. A tabela mostra cada uma e o efeito para você.
Resultados da audiência de conciliação e seus efeitos
Cada linha traz um resultado e o que acontece com as suas dívidas a partir dele.
| Resultado | Efeito | Próximo passo |
|---|---|---|
| Acordo com todos | Plano homologado pelo juiz | Pagar as parcelas em dia |
| Acordo com parte | Plano vale para quem aceitou | Plano judicial para os demais |
| Credor ausente | Cobrança suspensa e sem juros de atraso | Recebe pelo plano por último |
| Nenhum acordo | Fase de conciliação encerrada | Pedido de plano judicial |
| Acordo no Procon | Termo assinado pelas partes | Homologação, se necessário |
Critérios para avaliar a proposta de um credor na audiência
Quatro perguntas ajudam a decidir se aceita ou recusa uma contraproposta.
-
A parcela cabe no plano?
A soma das parcelas aceitas não pode passar do valor livre do mês.
-
O prazo cabe nos cinco anos?
A lei limita o plano a cinco anos; prazos maiores não se sustentam.
-
Há juros embutidos?
Contraproposta com juros altos pode ficar pior que o plano judicial.
-
Os outros credores cabem?
Aceitar um credor caro demais pode tirar espaço dos demais no plano.
A conta do plano e as regras do prazo estão na página do plano de pagamento no superendividamento.
Valores
Quanto custa a preparação da audiência de conciliação
O custo depende do número de credores e de haver plano judicial depois, e é combinado por escrito antes. A OAB não permite anunciar honorários aqui.
| Fator | Como influencia |
|---|---|
| Número de credores | Mais credores pedem mais negociação |
| Local da audiência | Juiz, centro de conciliação ou Procon |
| Documentos de renda | Renda comprovada sustenta a proposta |
| Fase seguinte | Sem acordo, segue o pedido de plano judicial |
Por que a Dra. Ana
Por que ir à audiência com a advogada Ana Magalhães
A Ana Maria Magalhães Advocacia chega à audiência com a conta pronta, credor por credor.
- Proposta com números. Cada parcela proposta tem a conta do seu orçamento por trás.
- Negociação na mesa. As contrapropostas são avaliadas na hora, com o plano todo.
- Sem promessa de acordo. A advogada não promete o aceite dos credores nem valores fixos.
- Valores definidos antes. O serviço e o custo ficam por escrito antes da audiência marcada.
- Audiência a distância. A participação por vídeo é feita de onde você estiver no Brasil.
- OAB/BA nº 75.942. Oito anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário no Brasil.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
- Serviço e valores combinados por escrito antes de começar
- Análise honesta, sem promessa de resultado
Inscrição OAB/BA nº 75.942 e perfil @annamariademagalhaes no Instagram.
Onde atendemos
Onde a advogada acompanha audiências de conciliação
As audiências são acompanhadas a distância em todo o Brasil, no Judiciário ou nos órgãos de defesa do consumidor.
-
Salvador
Consumidores da capital baiana, com o pedido de repactuação nas varas cíveis ou nos centros de conciliação do TJBA.
Advogada de Direito Bancário em Salvador
Atendimento online em todo o Brasil: o pedido de repactuação corre na comarca onde o consumidor mora.
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre a audiência de conciliação no superendividamento
Dúvidas de quem vai encontrar os credores, respondidas pela advogada Ana Maria Magalhães.
Todos os credores são chamados para a audiência?
São. O art. 104-A do CDC prevê a audiência com todos os credores de dívidas de consumo, para discutir um plano único.
Preciso ir pessoalmente à audiência de conciliação?
Depende do formato definido pelo juiz ou pelo órgão. Muitas audiências acontecem por videochamada, e a sua participação é importante para explicar o orçamento.
Quem conduz a audiência com os credores?
No Judiciário, quem conduz é o juiz ou um conciliador. Quando a conciliação é feita no Procon, a condução fica com um servidor do órgão de defesa do consumidor.
O banco pode recusar a proposta na audiência?
Pode recusar ou fazer contraproposta. Sem acordo, o pedido segue para o plano judicial, em que o juiz pode impor as condições.
O acordo feito na audiência tem valor legal?
Tem. O acordo homologado pelo juiz tem força de título executivo e vale para os credores que participaram.
O que fazer se um credor não aparecer?
Nada muda para você na audiência. O credor ausente sem justificativa tem a cobrança suspensa e entra no plano para receber depois dos demais.
Posso levar uma proposta diferente para cada credor?
Pode, desde que a soma caiba no valor livre do mês e no prazo de cinco anos. O plano trata cada dívida, mas precisa ser coerente no todo.
A conciliação no Procon é igual à do Judiciário?
A lógica é a mesma, com todos os credores reunidos. O Procon não impõe plano; se não houver acordo, o caminho continua no Judiciário.
O que levar para a audiência de conciliação?
Documento com foto, comprovantes de renda, contas básicas da casa e a lista de dívidas com saldos e contratos. A proposta de plano deve estar pronta.
Se a audiência não der certo, perco o direito?
Não. Sem acordo, você pode pedir ao juiz o processo por superendividamento, com revisão dos contratos e plano judicial.
Prepare a audiência com antecedência: fazer a triagem com a advogada sobre os seus credores.
Continue lendo
Outros serviços para quem está superendividado
Envie a intimação e chegue à audiência com a proposta pronta
Mande a intimação e a lista das dívidas, e a advogada prepara a proposta de plano que será levada aos credores.
Analisar meu caso