Resposta rápida
Quem pensa “tive minha conta bloqueada judicialmente, o que fazer?” tem 48 horas para agir com método: confirmar o bloqueio, descobrir o processo e separar o que a lei permite liberar. O pedido de liberação vai ao juiz que mandou bloquear, no prazo de 5 dias da intimação (CPC/2015, art. 854, §3º). O gerente do banco e o Banco Central só cumprem a ordem e não podem desbloquear a conta.
Principais pontos
- O bloqueio é uma ordem do juiz pelo Sisbajud; o banco só a cumpre.
- O prazo para pedir a liberação é de 5 dias úteis contados da intimação.
- Em 48 horas: extrato salvo, processo achado e origem de cada valor.
- Na conta da empresa, o pedido mostra o excesso e a origem do dinheiro.
O que acontece quando a Justiça bloqueia a conta da empresa
O bloqueio judicial é uma ordem do juiz, enviada pelo Sisbajud, que torna indisponível o dinheiro da empresa até o valor cobrado na execução. A lei permite bloquear antes de avisar o devedor, por isso a ordem chega ao banco sem nenhum aviso prévio (CPC/2015, art. 854).
O Sisbajud é o sistema do Conselho Nacional de Justiça que substituiu o antigo Bacenjud. O próprio Banco Central responde, na página “O Banco Central pode bloquear ou desbloquear valores em contas?”, que quem decide o bloqueio e o desbloqueio é a Justiça.
Por que a empresa descobre o bloqueio pelo extrato
A lei manda intimar a empresa só depois do bloqueio, na pessoa do advogado ou pessoalmente (art. 854, §2º). Por isso, é comum o empresário ver o saldo indisponível no extrato antes de receber qualquer intimação, e o prazo de 5 dias só começa a correr dessa intimação.
Até o valor da execução, em todos os bancos
A ordem alcança as contas e aplicações ligadas ao CNPJ em todos os bancos, mas só até o valor cobrado. Se bloquear mais do que isso, o juiz deve cancelar o excesso em 24 horas (art. 854, §1º); quando a ordem se repete a cada entrada de dinheiro, ela é chamada de teimosinha.
Roteiro das primeiras 48 horas depois do bloqueio judicial
Nas primeiras 48 horas, a empresa deve confirmar o bloqueio, chegar ao processo, separar as provas e decidir o caminho, nessa ordem. O roteiro abaixo foi pensado para quem tem folha, fornecedores e impostos vencendo na mesma semana.
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Hora 0 a 2
Confirme o bloqueio e salve a prova
Baixe o extrato de todas as contas da empresa e dos sócios com a anotação do bloqueio, a data e o valor indisponível. Peça ao banco, por escrito, o comprovante da ordem com o número do processo e a vara.
Extratos salvos e pedido ao banco registrado
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Hora 2 a 6
Descubra o processo e a vara
Com o número em mãos, consulte o andamento do processo no site do tribunal onde corre a execução, como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Sem o número, siga o guia Como consultar bloqueio judicial pelo CPF ou CNPJ.
Processo, vara e banco credor identificados
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Hora 6 a 24
Separe o que pode ser liberado
Marque no extrato a origem de cada valor: vendas do dia, reserva da folha, impostos, salário ou poupança do sócio. Compare o total bloqueado com o valor cobrado na execução, porque o excesso também pode ser cancelado.
Lista dos valores com a origem de cada um
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Hora 24 a 48
Decida o caminho e envie para análise
Com o processo e as provas, a advogada avalia o pedido cabível: impenhorabilidade, excesso, troca da penhora ou acordo. Junte o contrato da dívida, porque o laudo de análise contratual confere o valor que o banco cobra.
Caso enviado à advogada antes do 5º dia útil
Como contar o prazo de 5 dias para pedir a liberação
O prazo de 5 dias para provar que o dinheiro é impenhorável ou excessivo conta em dias úteis, a partir da intimação, e não da data em que o bloqueio apareceu no extrato (CPC/2015, arts. 219 e 854, §3º). O dia da intimação fica de fora e o último dia entra na conta (art. 224).
Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.
| Intimação na | 1º dia do prazo | 5º e último dia |
|---|---|---|
| Segunda-feira | Terça-feira | Segunda-feira seguinte |
| Terça-feira | Quarta-feira | Terça-feira seguinte |
| Quarta-feira | Quinta-feira | Quarta-feira seguinte |
| Quinta-feira | Sexta-feira | Quinta-feira seguinte |
| Sexta-feira | Segunda-feira | Sexta-feira seguinte |
Feriados e dias sem expediente no tribunal empurram o fim do prazo, e a intimação pelo Diário da Justiça eletrônico tem regra própria de data. Na dúvida, trate o dia em que viu o bloqueio como o primeiro dia e não espere a intimação.
O que acontece depois do 5º dia
Sem manifestação no prazo, o bloqueio vira penhora sem novo aviso, e o banco transfere o valor para uma conta ligada ao processo em 24 horas (art. 854, §5º). Depois disso, a liberação deixa de ser um pedido simples e passa a depender de outra discussão na execução.
Documentos que a empresa precisa reunir nas 48 horas
Seis documentos sustentam o pedido de liberação, e todos podem ser reunidos sem esperar a intimação. A tabela mostra onde conseguir cada um e para que ele serve no pedido ao juiz.
| Documento | Onde conseguir | Para que serve |
|---|---|---|
| Extrato com a anotação do bloqueio | Internet banking ou gerente | Provar a data, o valor e a conta atingida |
| Comprovante da ordem judicial | Banco, por escrito | Chegar ao número do processo e à vara |
| Cópia do processo | Site do tribunal, com o advogado | Ver o valor cobrado e quem pediu o bloqueio |
| Folha do mês e guias de impostos | Contabilidade da empresa | Mostrar o destino do dinheiro bloqueado |
| Holerites e extratos do sócio | Banco e empresa do sócio | Provar salário ou poupança na conta do CPF |
| Contrato da dívida e aditivos | Arquivo da empresa ou banco | Conferir no laudo o valor da execução |
Para saber por que o banco orienta perguntar a origem da ordem na própria agência, veja a resposta do Banco Central sobre o motivo do bloqueio judicial. Guarde os arquivos em PDF, com o nome do banco e a data, para juntar tudo ao pedido no mesmo dia.
Folha de pagamento bloqueada: o que a lei protege em cada conta
A lei protege salários e a poupança de até 40 salários mínimos de pessoa física, mas não traz uma lista de valores impenhoráveis para a conta da empresa (CPC/2015, art. 833, IV e X). Por isso, o pedido muda conforme o titular da conta.
Na conta da empresa (CNPJ)
O dinheiro separado para a folha continua sendo da empresa, e a lei não o torna impenhorável por si só. O pedido mostra o excesso, a origem dos valores e o peso do bloqueio na atividade, já que a execução deve seguir o meio menos gravoso para o devedor quando houver outro igualmente eficaz (art. 805).
A empresa também pode oferecer fiança bancária ou seguro garantia judicial no lugar do dinheiro, em valor igual ao da dívida mais 30% (arts. 835, §2º, e 847). Essa troca tem custo e precisa ser aceita no processo.
Na conta do sócio (CPF)
Quando o sócio também é executado, como avalista do empréstimo, o bloqueio pode chegar à conta pessoal dele. Ali, o salário e a poupança de até 40 salários mínimos podem ser liberados se forem provados no prazo de 5 dias, com holerites e extratos.
Cada caso depende do processo e da decisão do juiz, e nenhuma liberação pode ser prometida antes da análise.
Erros comuns que enfraquecem o pedido
Estes erros aparecem com frequência e não tiram o direito, mas deixam a prova mais frágil.
- Esperar o desbloqueio pelo gerente. O banco só cumpre a ordem do juiz; ligar para a agência não libera a conta e consome os dias do prazo.
- Deixar passar os 5 dias da intimação. Sem manifestação no prazo, o bloqueio vira penhora sem novo aviso, e a liberação fica mais difícil (art. 854, §5º).
- Desviar as vendas para outra conta. Mudar o faturamento para fugir do bloqueio pode ser visto como embaraço à penhora, com multa (art. 774, III).
- Confundir bloqueio com trava do banco. O bloqueio vem de ordem do juiz; a retenção por contrato é outro problema, com outro caminho de defesa.
Quando vale pedir a análise do caso
Vale pedir a análise assim que o bloqueio aparecer no extrato, porque o prazo de 5 dias para contestar corre da intimação. Também vale quando o valor preso passa do que o banco cobra ou trava a folha da empresa.
A análise confere os documentos e os prazos do seu caso no serviço de liberar a conta bloqueada judicialmente, sem promessa de resultado.
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Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
- Contato e documentos pelo WhatsApp
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Perguntas frequentes sobre o que fazer com a conta bloqueada
Estas são perguntas reais do Google sobre bloqueio judicial, com respostas diretas da advogada Ana Maria Magalhães.
É possível reverter bloqueio judicial?
É possível, nos casos que a lei prevê. O juiz cancela o bloqueio de valores impenhoráveis ou excessivos provados em 5 dias, e também pode liberar a conta se a dívida for paga ou se a penhora for trocada por fiança bancária ou seguro garantia judicial (CPC/2015, arts. 847 e 854). O caminho certo depende do processo.
Uma dívida de cartão de crédito pode bloquear a conta corrente de outro banco?
Pode, se o banco do cartão entrar com uma ação e o juiz mandar bloquear. A ordem do Sisbajud alcança as contas do devedor em todas as instituições, não só no banco credor. Sem processo e ordem judicial, nenhum banco bloqueia a conta de outro.
O Banco Central pode bloquear contas?
Não. O bloqueio judicial parte do juiz e é cumprido pelo banco onde está a conta; o Banco Central não decide nem libera os valores. Por isso, o pedido de liberação vai sempre ao juiz do processo.
Quem tem bloqueio judicial pode fazer Pix?
Pode usar o saldo que não ficou bloqueado. O bloqueio prende só o valor da ordem, e o dinheiro que entra depois fica livre, salvo quando a ordem é repetida pelo Sisbajud. Desviar as vendas para outra conta para fugir do bloqueio pode ser visto como embaraço à penhora (CPC/2015, art. 774, III).
O que vem depois do bloqueio judicial?
Depois do bloqueio, a empresa é intimada e tem 5 dias úteis para pedir a liberação do que for impenhorável ou excessivo. Se o pedido não for feito ou for rejeitado, o bloqueio vira penhora e o valor vai para uma conta ligada ao processo (art. 854, §5º). A discussão sobre a dívida em si segue na execução, com os prazos próprios da defesa.
