Resposta rápida
Na hora de renegociar com o banco, a empresa troca o prazo e o tamanho da parcela, mas leva para o contrato novo o saldo que o próprio banco calculou, com os juros, encargos e tarifas que já estavam lá. Como cada alongamento recomeça a fase em que a parcela paga quase só juros, a dívida pode encolher muito devagar mesmo com tudo pago em dia. Revisar é conferir esse saldo antes de assinar, e é por isso que, depois de mais de uma renegociação, o exame do contrato costuma vir primeiro.
Principais pontos
- Renegociar muda prazo e parcela; o preço do crédito continua o mesmo.
- A cada alongamento, a primeira parcela volta a ser feita mais de juros.
- O aditivo ou a confissão de dívida pode virar título para a execução.
- Os contratos já renegociados ainda podem ser discutidos (Súmula 286).
O que muda na dívida quando a empresa renegocia com o banco
Muda o calendário, e não o custo: a renegociação redistribui o saldo em mais meses e baixa a parcela, mas a taxa, a forma de cobrar os juros e os encargos seguem o que o banco propôs. O alívio no caixa é real no mês seguinte, e o custo total costuma crescer.
Quase todo resultado do Google sobre o tema mostra o portal do banco, o programa do governo para pessoa física ou uma promessa de abatimento. Nenhum deles explica o que acontece com o saldo devedor quando a empresa alonga a dívida pela segunda ou pela terceira vez, que é a situação de quem trabalha o mês inteiro para pagar banco.
O saldo que entra no contrato novo é o número do banco
Na renegociação, o ponto de partida é um valor informado pelo credor. Nele podem estar parcelas em atraso, juros de mora, multa, tarifas de renegociação, seguros e o IOF da nova operação, tudo somado ao que ainda faltava pagar do contrato antigo.
Se havia cobrança indevida no contrato anterior, ela não some com o acordo: passa a ser parte do principal sobre o qual os juros novos vão correr, numa capitalização de juros sobre juros. É assim que um problema de um contrato antigo se repete nos seguintes sem aparecer em lugar nenhum do extrato.
Por que o gerente oferece mais prazo, e não outra taxa
Para o banco, alongar mantém o crédito em dia e preserva os juros do contrato. O Banco Central informa que, respeitadas as normas, cada instituição tem liberdade para definir os critérios da renegociação e decidir se a oferece, então a proposta reflete o interesse de quem empresta.
A matemática do alongamento: o que acontece com o saldo, em números
Cada alongamento reinicia a tabela de amortização, e no começo dela a maior parte da parcela é juro. Por isso a empresa paga muito e o saldo cai pouco, mesmo sem nenhum atraso e mesmo que a taxa nunca mude.
Na simulação abaixo, uma empresa toma R$ 200.000,00 de capital de giro em 24 parcelas, paga 12 em dia e renegocia o saldo em 36 meses; um ano depois, renegocia de novo em 48 meses. A taxa é a mesma nos três contratos e não há tarifa, seguro ou encargo de atraso.
| Momento | Saldo levado ao contrato | Prazo | Parcela | Juros dentro da 1ª parcela |
|---|---|---|---|---|
| Contrato original (mês 1) | R$ 200.000,00 | 24 meses | R$ 10.574,22 | R$ 4.000,00 (38%) |
| 1ª renegociação (mês 13) | R$ 111.825,98 | 36 meses | R$ 4.387,25 | R$ 2.236,52 (51%) |
| 2ª renegociação (mês 25) | R$ 82.980,16 | 48 meses | R$ 2.705,31 | R$ 1.659,60 (61%) |
Depois de dois anos, a empresa já pagou R$ 179.537,66 e ainda deve R$ 82.980,16. No contrato original, nesse mesmo mês 24 a dívida estaria quitada, com R$ 253.781,27 pagos no total; com os dois alongamentos, se todas as parcelas forem pagas, o total chega a R$ 309.392,33, ou seja, R$ 55.611,06 a mais com a mesma taxa.
Por que a parcela menor engana
A parcela caiu de R$ 10.574,22 para R$ 2.705,31, e é isso que o empresário sente no caixa. O que não aparece na proposta é que a fatia de juros dentro de cada parcela subiu de 38% para 61%, e que o prazo total passou de dois para seis anos.
Quando a conta real fica pior que a simulação
A tabela mostra o cenário mais favorável: na prática, o saldo renegociado costuma trazer parcelas vencidas, juros de mora, multa, tarifas e seguros, às vezes impostos como venda casada, somados ao principal. Quando isso acontece, o saldo de cada contrato novo pode ficar igual ou maior que o do anterior, e é aí que a dívida para de diminuir de vez.
Se a taxa contratada estiver acima da taxa média de mercado do Banco Central para a mesma operação e o mesmo mês, cada alongamento multiplica essa diferença por mais meses. Como medir a taxa e o que o STJ considera juros abusivos, a começar pela Súmula 382, está no guia das súmulas, aplicado aos contratos de empresa.
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
O que a empresa assina em cada renegociação e o efeito de cada papel
Cada renegociação gera um documento novo, e o tipo de documento muda o que o banco pode fazer se a empresa atrasar de novo. Ler o título antes de assinar é a forma mais simples de saber o que está sendo trocado.
| Documento | O que faz | Ponto de atenção | Norma |
|---|---|---|---|
| Nova cédula de crédito bancário | Substitui o contrato antigo por um título novo, com o saldo apurado pelo banco | A cédula pode ser executada pelo saldo da planilha do banco ou pelos extratos | Lei 10.931/2004, art. 28 |
| Confissão de dívida | A empresa reconhece por escrito o valor que o banco diz ser devido | Assinada também por duas testemunhas, vira título executivo extrajudicial | CPC/2015, art. 784, III |
| Aditivo ao contrato | Altera prazo, parcela ou taxa e mantém o restante do contrato original | Só há novação se a intenção de extinguir a dívida antiga estiver clara | Código Civil, arts. 360 e 361 |
| Novo aval ou bem dado em garantia | Acrescenta o sócio, um terceiro ou um imóvel como reforço do crédito | A dívida da empresa passa a alcançar patrimônio que antes estava fora dela | Cláusulas do próprio contrato |
A renegociação não apaga o que veio antes
Pela Súmula 286 do STJ, ter renegociado ou confessado a dívida não impede discutir ilegalidades dos contratos anteriores. Para o empresário, isso significa que a assinatura do terceiro aditivo não fecha a porta para conferir o primeiro contrato.
A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores.
Na prática, quanto mais longa a cadeia, mais papéis precisam ser reunidos para refazer a conta desde o início. Guardar cada cédula, aditivo e demonstrativo de saldo entregue pelo banco poupa tempo quando chega a hora do exame.
Renegociar ou revisar: quatro critérios para decidir
Renegociar pode bastar quando o aperto é passageiro e o contrato já foi conferido; o exame vem antes quando a dívida foi alongada mais de uma vez ou ninguém sabe dizer de onde saiu o saldo. Os quatro critérios abaixo ajudam a separar um caso do outro.
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Quantas vezes a dívida já foi alongada
Na primeira vez, o saldo ainda é próximo do contrato original; a partir da segunda, ele carrega encargos de vários contratos somados.
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Se a composição do saldo foi explicada
Proposta sem demonstrativo de principal, juros, multa e tarifas pede exame antes de qualquer assinatura nova da empresa.
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Se a taxa foi comparada com a média
Sem saber se a taxa contratada destoa da média do Banco Central, a empresa alonga também uma possível diferença de juros.
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Se o acordo pede patrimônio novo
Aval de sócio, imóvel ou recebíveis exigidos no acordo mudam o risco, e merecem leitura antes de qualquer resposta ao gerente.
O exame que responde a esses pontos com números é o laudo pericial revisional, que recalcula a cadeia de contratos e mostra o saldo sem os encargos que não deveriam estar ali. Quando o problema está no limite da conta ou no cartão, o guia sobre os juros do cheque especial da empresa mostra o que examinar antes de transformar esse saldo em empréstimo parcelado.
O que nenhum dos dois caminhos promete
Nem a renegociação nem a revisão têm resultado certo de antemão, e a ética da advocacia proíbe anunciar percentual de redução. O que o laudo entrega é o número para a empresa decidir se negocia com base nele, se pede a revisão ao juiz ou se mantém o contrato como está.
Erros comuns que enfraquecem o pedido
Estes erros aparecem com frequência e não tiram o direito, mas deixam a prova mais frágil.
- Confiar em simulador online. Ele usa números genéricos, e não o seu contrato.
- Olhar só o limite de 12% ao ano. Juros acima disso, sozinhos, não provam abuso (Súmula 382 do STJ); a régua é a taxa média do Banco Central.
- Mandar só o último contrato. As renegociações anteriores também entram no recálculo (Súmula 286 do STJ).
- Contratar laudo sem CRC. O laudo sério traz o nome e o registro do perito contador no CRC.
Quando vale pedir a análise do caso
Vale pedir a análise antes de assinar acordo, renegociar ou entrar na Justiça. O laudo mostra quanto você deve de verdade e se o caso tem viabilidade.
A análise confere os documentos e os prazos do seu caso no serviço de laudo pericial revisional, sem promessa de resultado.
Serviços relacionados
Laudo pericial revisional
O laudo de análise contratual mostra, com números, o que o banco cobrou e o que pode ser questionado. Entenda como funciona o laudo da sua dívida.
Revisão de contrato bancário da empresa
Renegocia, alonga e paga, mas a dívida nunca diminui? Veja como a revisão de contrato bancário começa pelo laudo e faça a triagem da dívida.
Advogada responsável
Dra. Ana Maria Magalhães
OAB/BA 75.942 · Ana Maria Magalhães Advocacia
Advogada da Ana Maria Magalhães Advocacia, em Salvador (BA), com 8 anos de advocacia dedicada ao Direito Bancário. Atende empresas e empresários de Salvador e de todo o Brasil, também online.
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Perguntas frequentes sobre acordo e renegociação com o banco
Quem procura no Google como fazer um acordo com o banco costuma perguntar o que segue, aqui respondido pela advogada Ana Maria Magalhães para a dívida da empresa.
O que acontece se eu fizer um acordo com o banco?
O acordo troca as condições antigas por novas: outro prazo, outra parcela e, muitas vezes, um título novo, como cédula ou confissão de dívida. Enquanto as parcelas forem pagas, o atraso anterior deixa de ser cobrado; se a empresa atrasar de novo, o banco cobra com base no documento novo. O saldo do acordo é o que o banco calculou, por isso vale conferir antes.
Como fazer um bom acordo com o banco?
Comece pedindo, por escrito, a composição do saldo e o custo efetivo total da proposta, e compare o total a pagar, não só a parcela. Leia o que muda no contrato, em especial aval e bens pedidos como reforço. Se a dívida já foi alongada antes, conhecer o saldo real dá à empresa um número para negociar.
Como fazer acordo direto com o banco?
Pelo gerente da conta da empresa ou pelos canais oficiais do próprio banco, sempre com a proposta registrada por escrito. Desconfie de intermediários que cobram para fazer o acordo ou enviam links fora dos canais do banco. A empresa pode estar acompanhada da sua advogada na conversa.
Estou endividado com o banco e não tenho como pagar. O que fazer?
Primeiro, não assine nada no impulso nem esconda o problema: reúna os contratos, os aditivos e os extratos e descubra quanto é devido de fato. Com esse número, a empresa escolhe entre propor um acordo que caiba no caixa e questionar o que foi cobrado além do contrato. Se já houver citação ou bloqueio, o prazo da defesa vem antes de tudo.
O banco é obrigado a aceitar a renegociação da dívida?
Não. O Banco Central explica, na página sobre renegociação de dívidas, que a instituição tem liberdade para definir os critérios e decidir se oferece a renegociação, desde que siga as normas. A revisão pedida ao juiz não depende da concordância do banco, mas precisa de base no contrato, que o exame da dívida mostra.
